STJ tem mês mais produtivo da história, com 3 mil julgados por dia

O Superior Tribunal de Justiça registrou 94.414 julgados em agosto, o maior número mensal desde sua instalação, em 1989. Com isso, os 33 ministros da corte chegaram a uma média de mais de três mil decisões por dia, considerando finais de semana e feriados.

A média foi de 2,1 decisões por minuto, ligeiramente inferior à registrada em fevereiro, quando a corte somou 89.024 julgados, ou 2,2 por minuto — a diferença se deve ao fato de o segundo mês do ano ter apenas 28 dias.

Agosto e fevereiro são os meses em que o STJ costuma mesmo registrar aumento expressivo de julgados, devido ao represamento de processos nos meses anteriores — os recessos judiciários de janeiro e julho.

Dois fatores aumentaram ainda mais o desempenho. O primeiro é o julgamento virtual: têm sido comuns as sessões com 1,5 mil ou mais processos de uma só vez, com duração de uma semana.

Os ministros não têm economizado. A 3ª Turma do STJ, por exemplo, levou a julgamento virtual 2.108 processos na primeira semana de agosto. A 1ª e a 2ª Turmas, no mesmo período, julgaram 1.154 e 1.451 casos, respectivamente.

O segundo fator são as forças-tarefas de juízes de primeiro grau convocados para ajudar no controle do acervo. A primeira delas, em vigor desde outubro de 2024, é da 3ª Seção, dedicada a causas criminais.

Foi por meio da atuação desses magistrados, que minutam decisões e votos dos ministros, que a 5ª Turma do STJ julgou 2,3 mil processos em uma mesma sessão presencial, em 7 de agosto.

Nesse mesmo mês começou a força-tarefa dos gabinetes da 2ª Seção, de Direito Privado, convocada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, diante do crescimento desordenado do acervo dos integrantes do colegiado.

Julgamentos em excesso

Os dados do STJ ainda registram que, entre decisões monocráticas e colegiadas, incluindo recursos internos e decisões interlocutórias, os 33 ministros somaram 115.794 no mês de agosto. Dessas, 31.965 (27,%) foram assinadas por Herman Benjamin.

Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, cabe à Presidência do STJ fazer uma filtragem inicial dos recursos e Habeas Corpus recebidos, o que tem levado à inadmissão de cerca de 40% deles, sequer distribuídos aos gabinetes dos ministros.

Só o ministro Benjamin, portanto, assinou 1,3 decisão por cada um dos 44.640 minutos do mês de agosto, incluindo finais de semana e feriados, o que dá uma boa noção do grau de automação com que trabalha o tribunal.

Esse esforço de produtividade tem preocupado advogados ouvidos pela ConJur. Um deles relembrou uma fala da ministra Nancy Andrighi, no primeiro semestre, sobre o excessivo número de casos nas sessões virtuais.

“Não fico preocupada com as sustentações orais virtuais. O que preocupa é você se deparar com uma pauta de mais de mil processos na sessão virtual e não ter condições físicas de analisar todos eles em cinco dias”, disse a magistrada aos colegas de 2ª Seção.

Filtro da relevância

O tribunal, enquanto isso, tem pouca alternativa para dar conta do número de processos recebidos — até agosto, foram 327.072 ações. A corte ainda aguarda que o Congresso regulamente o filtro da relevância criado pela Emenda Constitucional 125/2022.

Segundo os estudos mais recentes do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV), essa ferramenta pode reduzir o trâmite de recursos especiais no STJ em 25%.

O tribunal chegou a marcar uma reunião para votar a possibilidade de implementar o filtro pela via do Regimento Interno, mas a definição foi adiada e continua parada, apesar do amplo apoio dos ministros.