AGU notifica Meta contra médicos que disseminam conteúdo antivacina
A Advocacia-Geral da União, a partir de representação do Ministério da Saúde, notificou extrajudicialmente a empresa Meta, responsável pelo Instagram e Facebook, pedindo a remoção imediata de publicações feitas por três médicos com conteúdo antivacina. A AGU pediu a exclusão do material hospedado nas plataformas e a identificação das postagens com conteúdo falso, ou a redução […]
O ‘Dies irae’ de quem traiu a Constituição e conspurcou a República
Há, na História política das nações, um traço inconfundível que singulariza a figura do tirano: a sua essencial mediocridade moral. Spacca Os grandes demagogos — ainda que travestidos de falso heroísmo — revelam, cedo ou tarde, a pequenez de seu espírito, a incapacidade de compreender o valor da ordem constitucional e democrática e a renúncia […]
STF tem maioria contra candidaturas avulsas em eleições majoritárias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (25/11), contra a possibilidade de candidaturas avulsas (sem partido) nas eleições majoritárias brasileiras. O julgamento virtual termina oficialmente às 23h59. O caso tem repercussão geral, ou seja, a tese estabelecida servirá para casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário. Candidaturas avulsas são aquelas sem filiação […]
O múnus reitoral exige sinceridade, lealdade, ética, legalidade e simplicidade
![João Grandino Rodas [Spacca]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2015/08/joao-grandino-rodas6.jpeg)
A governança central da Universidade de São Paulo (USP) é composta pelo(a) reitor(a), pelo(a) vice-reitor(a) e pelos(as) pró-reitores(as). Na gestão 2010-2014, houve, ainda, dois cargos de vice-reitor executivo, com o mesmo nível de pró-reitor. Examinando-se as quatro últimas gestões reitorais (quadriênios 2010-2014, 2014-2018, 2018-2022, 2022-2026), nota-se certa continuidade e progressão de dirigentes, que participaram, também, […]
TSE vai analisar coligações cruzadas para governo e Senado Federal em 2026
O Tribunal Superior Eleitoral vai analisar a possibilidade de partidos políticos que formaram coligações para a eleição para governador se coligarem com legendas diferentes com vista às eleições para o Senado Federal. O tema foi levantado em consulta formulada pelo diretório nacional do Republicanos. A relatoria é da ministra Estela Aranha. A petição é assinada […]
Shopping centers questionam lei que amplia gratuidade em estacionamentos para PcD
A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questionou no Supremo Tribunal Federal uma norma do Paraná que obriga estacionamentos privados a conceder tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PcD). O tema é tratado em uma ação direta de inconstitucionalidade. Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de […]
Subvaloração x subfaturamento: onde termina a dúvida e começa a fraude
A definição correta do valor aduaneiro permanece como um dos temas mais sensíveis e litigiosos do controle estatal das importações. Já abordamos nesta coluna o tema sob diferentes perspectivas, como sua aproximação com as técnicas de preço de transferência [1], sobre a IN 2090/2022 [2], sobre a exoneração de penalidades por declaração errônea do valor […]
TRT-15 mantém justa causa de empacotador que agrediu cliente acusado de furto
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a demissão por justa causa aplicada pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Bauru (SP) a um empregado de supermercado que agrediu um cliente com a ajuda de outros colegas. O trabalhador alegou que o sujeito era um […]
TJ-SC condena sócios de pizzaria por apropriação indébita de ICMS
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de dois sócios de um restaurante por apropriação indébita tributária de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Eles foram responsabilizados por deixar de repassar ao Fisco valores já cobrados dos consumidores de uma pizzaria de Blumenau (SC) […]
Desafios do financiamento para adaptação climática no relatório Baku-Belém
Urgência do financiamento para a adaptação climática Tânia Rêgo/Agência Brasil O relatório Baku-Belém estabelece a meta de mobilizar pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035 em financiamento climático para países em desenvolvimento. Dentro dessa ambição, a adaptação climática, que consiste em ações para reduzir vulnerabilidades e aumentar a resiliência aos impactos das mudanças […]
