Quando o Brasil escolhe o pior momento
O governo brasileiro conseguiu transformar um tema técnico em um incidente diplomático. O Projeto de Lei nº 4.675/2025, que cria regras específicas para grandes plataformas digitais, inspiradas no modelo europeu do Digital Markets Act, reacendeu tensões com os Estados Unidos em plena negociação tarifária. O texto, relatado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR), altera a Lei […]
Ministros exaltam competência e cordialidade de Jorge Messias
A escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal foi muito bem recebida por magistrados da corte. Eles exaltaram não apenas as virtudes profissionais do escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas também seus elevados padrões éticos e sua […]
Falhas na prestação de serviço em contas vinculadas ao Pasep geram judicialização em massa
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 8/1970, nasceu com a promessa de constituir um fundo progressivo em favor dos servidores públicos, civis e militares, da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas entidades da administração indireta. A pedra angular do programa estava […]
OAB e autoridades comemoram indicação de Messias para o STF
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, comemorou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. Simonetti afirmou, em nota oficial, que a escolha tem “significado especial para advocacia”, já que Messias é advogado de carreira. Messias já despontava como favorito […]
TRT-19 condena empresa por demitir empregada que usou tranças no trabalho
Se não há justificativas razoáveis, proporcionais e objetivas para vedar o uso de tranças no ambiente de trabalho, a atitude tem cunho racista. Com essa tese, o juiz Emanuel Holanda Almeida, da 9ª Vara do Trabalho de Maceió, condenou um correspondente bancário a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a […]
Lula indica Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta quinta-feira (20/11) o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A escolha de Messias foi confirmada em nota publicada pelo Planalto no início da tarde. Para confirmar sua chegada à corte, o AGU passará por sabatina na Comissão […]
STF define limite para aplicação de multas por descumprimento de obrigações acessórias
O Supremo Tribunal Federal “joga uma pá de cal” na discussão envolvendo o caráter confiscatório da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória. Historicamente, as multas no sistema tributário brasileiro desafiaram diversos questionamentos em razão da máxima simplista de que, ocorrido o ilícito, deve haver sanção como meio de que se vale a ordem jurídica […]
Empresa de ônibus vai indenizar passageira por grosseria de motorista
Prestadores de serviços públicos devem observar a cordialidade, a educação e a presteza exigidos no trato com a população. A violação a esses preceitos caracteriza desrespeito e configura dano moral. Com base neste entendimento, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou uma sentença de primeira instância […]
Hospital vai indenizar gestante por alta indevida após aborto espontâneo
A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu falha no atendimento prestado por um hospital da região do Vale do Itajaí e determinou o pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma gestante. Ela enfrentou a expulsão de um feto natimorto em circunstâncias traumáticas, depois de ser liberada sem […]
STJ discute prazo para cliente desistir de passagem aérea comprada online
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, na última terça-feira (18/11), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor que prevê o chamado “direito […]
