PEC traz digitalização e consensualidade ao debate administrativo
O tempo da autoridade absoluta e unilateral acabou. A administração pública brasileira, historicamente apegada ao formalismo documental e à verticalidade das decisões, atravessa agora o que podemos chamar de sua mais profunda atualização axiológica. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38/2025 não se limita a ajustes fiscais; ela altera o DNA do Estado […]
Juizados dos aeroportos do RJ resolvem 98% dos conflitos com aéreas
Quem foi mal atendido ou teve problemas de atrasos e extravios com as companhias aéreas já pode resolver o problema dentro dos aeroportos do Rio de Janeiro, em um dos postos de atendimento dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O atendimento é gratuito e as salas ficam nos aeroportos […]
Juizados dos aeroportos do RJ resolvem 98% dos conflitos com aéreas
Quem foi mal atendido ou teve problemas de atrasos e extravios com as companhias aéreas já pode resolver o problema dentro dos aeroportos do Rio de Janeiro, em um dos postos de atendimento dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O atendimento é gratuito e as salas ficam nos aeroportos […]
Zanin Martins é reconhecido pelo Legal 500 como um dos escritórios mais recomendados do mundo
O escritório Zanin Martins Advogados foi listado, pelo quinto ano consecutivo, no Legal 500 entre as melhores bancas do mundo, no capítulo que trata da prevenção e enfrentamento, pelas normas brasileiras, das questões que envolvem acusações de suborno e corrupção. Trata-se de um reconhecimento significativo em uma área importante na contemporaneidade e relevante por uma […]
TJ-SP condena servidor que fraudou dívida ativa por improbidade
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Jaú (SP) que condenou, por improbidade administrativa, servidor público que fraudou sistema da dívida ativa do município. As penas incluem ressarcimento de mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos, suspensão de direitos políticos por […]
TJ-SP condena servidor que fraudou dívida ativa por improbidade
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Jaú (SP) que condenou, por improbidade administrativa, servidor público que fraudou sistema da dívida ativa do município. As penas incluem ressarcimento de mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos, suspensão de direitos políticos por […]
Alta temporada e tráfico de pessoas: papel estratégico dos aeroportos
Com a chegada do final do ano e o início da alta temporada, os aeroportos brasileiros passam a registrar um expressivo aumento no movimento de passageiros. As viagens a destinos turísticos se intensificam, as conexões internacionais se multiplicam e milhares de pessoas circulam diariamente pelos terminais em busca de descanso, reencontros e celebrações. Marcello Casal […]
Censura de Trump a 200 palavras em programa social é contestada na Justiça
Centros estaduais do programa social Head Start, financiado pelo governo federal dos Estados Unidos, acionaram a Justiça contra a proibição do uso de 200 palavras em seus documentos oficiais. A ONG União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) também afirmou que vai mover uma ação judicial contra a censura, implementada pelo presidente Donald Trump neste ano. […]
O que fazer com o cachorro apreendido com o ex-diretor da PRF?
Um dia após o Natal, o noticiário brasileiro passou a ser tomado por notícias informando que Silvinei Vasques, ex-inspetor da Polícia Rodoviária Federal, que exerceu o cargo de diretor-geral da PRF entre 2021 e 2022, durante o governo Bolsonaro, havia sido preso no Paraguai. Só para contextualizar, Silvinei Vasques foi um dos agentes do Estado […]
Locador só responde por barulho do locatário se tiver culpa
A responsabilidade civil do locador por perturbação de sossego causada pelo excesso de barulho do locatário é de natureza subjetiva, exigindo a comprovação de culpa. Com essa conclusão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de oito moradores de Brasília que ajuizaram ações contra bares vizinhos às suas residências […]
