Responsabilidade penal do compliance officer de empresas de OTC
A expansão transnacional dos mercados, impulsionada pela globalização e pelos avanços tecnológicos, abriu espaços econômicos inéditos e, em paralelo, vias mais sutis para a criminalidade econômica. Nesse cenário, o mercado de balcão, over the counter (OTC), estruturado fora das bolsas tradicionais, revela-se terreno particularmente sensível à prática de ilícitos financeiros, entre os quais a lavagem […]
Iasp lança livro em homenagem aos 90 anos do criminalista Tales Castelo Branco
A editora do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) lança, em 26 de novembro, o livro Trincheira da liberdade: 90 anos de Tales Castelo Branco. A obra reúne artigos de quarenta autores, entre advogados, magistrados e acadêmicos, que recuperam a trajetória e a influência do criminalista Tales Castelo Branco. Entre os colaboradores estão o […]
Supremo valida regras da Política Nacional de Biocombustíveis
Quem arca com os custos da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) são os consumidores finais, e os distribuidores de combustíveis fósseis são meros intermediários nesse processo. Embora essas empresas sofram um tratamento desigual em relação aos produtores e importadores de biocombustíveis, isso se justifica pelo impacto delas nas emissões de gases de efeito estufa (GEEs). […]
Concurso da Assembleia Legislativa de Rondônia tem 200 vagas
A Assembleia Legislativa de Rondônia está com inscrições abertas para concurso público com 200 vagas de preenchimento imediato para candidatos com nível médio e superior. Também são ofertadas 225 vagas para formação de cadastro de reserva (CR). O candidato deve se inscrever até o dia 4 de dezembro no site da FGV conhecimento. A taxa […]
STJ veta honorários duplos a quem desiste de ação para parcelar dívida tributária
A extinção dos embargos à execução fiscal pela desistência do contribuinte para fins de adesão a programa de recuperação fiscal, quando já prevê o pagamento de verba honorária, não permite nova condenação em honorários de sucumbência. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante sobre a matéria no […]
Parlamento e pesquisa científica em tempos de desequilíbrio no presidencialismo de coalizão
No cenário político brasileiro o debate público frequentemente se concentra em temas polêmicos de pouca relevância estratégica. Assuntos fundamentais para o desenvolvimento nacional e a soberania, como é a ciência, tecnologia e inovação, recebem pouca ou nenhuma atenção. A soberania tecnológica é a base da indústria e a indústria é a base da soberania nacional. […]
TJ-AC mantém condenação de mulher por tráfico de drogas via Correios
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre rejeitou recurso apresentado por uma mulher que foi condenada por tráfico de drogas interestadual por ter postado entorpecentes pelos Correios. Foi mantida a pena de sete anos, nove meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 650 dias-multa. A defesa […]
Transparência no setor de pagamentos: o que muda com a nova versão da Recomendação 16 do Gafi
O avanço das fintechs, Pix, open finance e carteiras digitais redesenhou o sistema financeiro, ampliando fluxos, agentes e riscos. Essa evolução trouxe novas oportunidades, mas também novos riscos, exigindo uma atualização das recomendações internacionais de transparência financeira. É nesse contexto que o Grupo de Ação Financeira (Gafi) publicou, em junho de 2025, a versão revisada […]
STF suspende novamente julgamento sobre proibição de cigarros com aditivos
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (18/11), dos autos do julgamento no qual o Plenário discute se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode proibir a importação e o comércio de cigarros com aditivos. A sessão virtual foi suspensa pela quarta vez em um ano. A análise está […]
TSE promove encontro sobre violência contra mulheres e baixa presença feminina no poder
O Tribunal Superior Eleitoral promoverá em sua sede, em Brasília, no dia 24 de novembro, véspera do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, o encontro “Democracia: Substantivo Feminino”. A iniciativa busca abrir espaço e tempo para ouvir mulheres em diálogos sobre dificuldades e possibilidades, avanços e obstáculos para a igualdade de gênero […]
