Antaq equilibra direitos e deveres na cobrança de sobre-estadia de contêineres
A sobre-estadia de contêineres consolidou-se como uma das questões mais controversas no comércio exterior. Os ataques no Mar Vermelho e a seca no Canal do Panamá, somados ao crescimento de 20% na movimentação de cargas unitizadas em 2024 [1], impulsionaram os preços do frete internacional e ampliaram os custos logísticos nos últimos tempos. No Brasil, […]
Supermercado não é responsável por dívidas trabalhistas de empresa de estacionamento
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma operadora de caixa que buscava responsabilizar uma rede de supermercados pelas verbas devidas pela empresa que administrava o estacionamento do estabelecimento onde ela trabalhava. O colegiado concluiu que o vínculo entre as duas empresas era apenas comercial, e não uma forma de […]
Quando as profissões se tornam plataformas
Há algo de silencioso e profundo acontecendo no mundo do trabalho. Médicos, professores, advogados, engenheiros, notários, jornalistas, todos partilham, sem perceber, de uma mesma transformação: estão deixando de ser apenas profissionais para se tornarem parte de sistemas inteligentes. Durante séculos, as profissões foram o modo como a sociedade organizou o conhecimento e construiu confiança. Consultava-se […]
Gorjetas diferentes para empregados do mesmo setor é ato discriminatório, decide TRT-9
Pagar percentuais diferentes de arrecadação das gorjetas a empregados do mesmo setor é prática discriminatória. Baseada nessa tese, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou um restaurante a pagar a diferença entre os valores pagos no holerite e a parte faltante das gorjetas aos atendentes. A autora da ação […]
Regulação é arma estratégica contra o crime organizado, diz ex-secretário de Justiça
A ação policial promovida no final de outubro nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, a mais letal da história do Brasil, evidenciou a urgência de um combate mais eficiente ao crime organizado, cuja atuação transcende o tráfico de drogas e se ramifica em mercados ilícitos bilionários, como […]
Ação civil contra diretor por ilícito exige anulação da aprovação de contas
Para processar um administrador pelos prejuízos causados à empresa, é preciso antes anular as decisões da assembleia geral que aprovaram as contas apresentadas por ele, ainda que a suspeita seja de prática de ilícito como corrupção corporativa. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de […]
USP recebe lançamento de biografia de João Mendes de Almeida Junior
O historiador, advogado e genealogista Bruno da Silva Antunes de Cerqueira, especialista em Indigenismo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), apresenta o lançamento, nesta quinta-feira (13/11), às 17h, na sala Visconde de São Leopoldo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), do livro Jurisconsulto do Brasil: João Mendes de Almeida Junior […]
Terror e facções: entre descaminhos jurídicos e disputas políticas
Ano prévio às largas disputas eleitorais de 2026, em que serão decididos os macrocaminhos políticos brasileiros para o quadriênio seguinte, a pauta da segurança pública, de sensível preocupação por parte da população brasileira desde a redemocratização – quando o tema deixou de ser sufocado pelo preexistente estado de exceção militar –, é obviamente apropriada por […]
TCU e Correios discutem plano de captação de R$ 20 bi para a estatal
Representantes do Tribunal de Contas da União e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) se reuniram, no último dia 5, para tratar do plano de reestruturação da estatal. Promovido na sede do TCU, em Brasília, o encontro teve a participação do presidente dos Correios, Emmanoel Schmidt Rondon, por videoconferência, e de sua equipe. […]
Trabalho no auge da pandemia gera adicional de insalubridade em grau máximo
Uma técnica de enfermagem de Curitiba que trabalhou em uma unidade de terapia intensiva (UTI) durante a pandemia de Covid-19 deve receber pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%), relativo ao período pandêmico. A profissional, que na época recebia o adicional em grau médio (20%), conseguiu provar que atendia pacientes contaminados pelo vírus. […]
