Novas gestões do TJ-SP e EPM são eleitas no primeiro turno
Nesta quarta-feira (12/11), aconteceu a eleição do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Escola Paulista de Magistratura (EPM). O desembargador Francisco Eduardo Loureiro foi eleito presidente do tribunal para o biênio 2026/2027. Ele obteve 261 votos no primeiro turno, atingindo a maioria absoluta de votos do Tribunal Pleno. Também concorria o desembargador Artur Cesar […]
Otávio Luiz Rodrigues Jr. recebe Ordem Nacional do Mérito Educativo
Professor titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Otávio Luiz Rodrigues Jr. vai receber nesta sexta-feira (14/11) a medalha da Ordem Nacional do Mérito Educativo. Rodrigues Jr. será agraciado com o mais alto grau da comenda, a grã-cruz. A honraria é destinada às personalidades que se destacam […]
Mudança no IR traz alívio para classe média e peso maior para os mais ricos
O Senado aprovou no dia 5 de novembro o Projeto de Lei 1.087, que altera significativamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), ampliando a faixa de isenção e define novas regras de tributação para rendas mais altas. O texto, que seguiu para sanção presidencial, promete aliviar a carga tributária da classe média e […]
Lula sanciona lei que incentiva diagnóstico do autismo em adultos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (12/11) a Lei 15.256/2025, que incentiva o diagnóstico de autismo em adultos e idosos. A lei altera as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Foi acrescentado o inciso IX ao artigo 2º, que diz que […]
TJ-SC mantém condenação de homem que usou cartão furtado em 22 compras
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem que furtou e utilizou um cartão de crédito para fazer 22 compras em diferentes estabelecimentos de Braço do Norte (SC). O prejuízo total foi de R$ 831,82, entre transações feitas nas modalidades crédito e débito. O crime ocorreu […]
TJ-MG condena influenciador que organizou ‘caça ao tesouro’ em praça
Um influenciador digital foi condenado a pagar R$ 37 mil por danos materiais e R$ 100 mil por danos coletivos por organizar uma “caça ao tesouro” na Praça do Papa, em Belo Horizonte, em maio de 2024. O réu usou as suas redes sociais, com mais de 250 mil seguidores, para promover o evento prometendo […]
HC substitutivo é opção legítima para discutir liberdade do réu, diz ministro
A opção da defesa pelo uso do Habeas Corpus substitutivo do recurso cabível é legítima quando o objetivo for discutir questões afetas à liberdade do réu. A defesa tem direito a essa escolha, com os ônus e bônus inerentes. A conclusão é do ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a […]
INPI registrou 166 mil novas marcas e 13 mil novas patentes em 2024
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). A inteligência artificial chegou ao INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O órgão, que regula o registro de marcas e patentes e é vinculado ao Ministério do […]
Principais dúvidas sobre o 13º salário de final de ano
O ano de 2025 já está quase no final e, justamente neste período, muitas são as dúvidas de trabalhadores e das empresas quando o assunto é o décimo terceiro salário. Afinal, tal pagamento extra é benéfico tanto para os empregados, quanto para a movimentação da economia do país. Spacca Dito isso, questiona-se: o que significa […]
Estado responde por mortes em operação, salvo se provar que não teve culpa
O estado do Rio de Janeiro deve indenizar as famílias dos mortos na ação policial de 28 de outubro, a não ser que prove que os policiais agiram em legítima defesa ou não tiveram relação com os assassinatos. E o fato de uma vítima ter mandado de prisão contra ela ou antecedentes criminais não serve […]
