Monteiro Lobato e o Direito
Monteiro Lobato foi talvez o mais desencantado dos escritores brasileiros em relação ao mundo jurídico. Bacharel em Direito por imposição do avô, o Visconde de Tremembé, o jovem José Bento Monteiro Lobato jamais se identificou com a vida forense. Sonhava com as artes, queria pintar ou escrever, mas acabou empurrado para o Largo de São […]
TJ-MT manda Procon concluir procedimento contra empresa de crédito
A demora injustificada do Procon autoriza a intervenção do Poder Judiciário não para invadir o mérito do processo administrativo, mas para obrigar a instituição a cumprir os prazos legais estabelecidos. Com essa conclusão, o desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, confirmou uma decisão que deu 30 dias ao […]
Comprovação de capacidade econômico-financeira da recuperanda em licitação
Há muito que se consolidou a possibilidade de empresas — e aqui, por questões didáticas, peço vênia para me valer do termo “empresa” conforme o perfil subjetivo da teoria poliédrica de Alberto Asquini — em recuperação judicial participarem de licitações públicas. Essa consolidação ocorreu especialmente após o Superior Tribunal de Justiça, no Agravo em Recurso […]
Tributação de dividendos: alternativas ao novo peso sobre o empresário
A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda trouxe como contrapartida a tributação de dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil, com retenção de 10% na fonte. Embora o governo apresente a medida como instrumento de justiça tributária, é inegável que ela representa mais um obstáculo ao […]
Recuperação judicial no agronegócio: um remédio de uso controlado
A safra de grãos 23/24 do agronegócio brasileiro, sob a influência climática do El Niño, foi o gatilho que mudou o humor do mercado: um mix de combinação de estresse hídrico e irregularidade de chuvas impactou soja, milho e trigo, corroendo produtividade, bagunçando cronogramas de colheita e travando o fluxo de caixa justamente quando as […]
Thiago Massad é reeleito presidente da Apamagis
O juiz Thiago Massad foi reeleito, neste sábado (1º/11), presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) para o triênio 2026-2028. A entidade reúne mais de 3,4 mil integrantes em todo o estado de São Paulo. Ao todo, foram 2.079 votos, recorde na história da associação. O desembargador Rogério Marrone de Castro Sampaio e a juíza […]
Juiz das garantias constata tortura policial e revoga prisão em flagrante
A inviolabilidade de domicílio é uma garantia constitucional, e as exceções a essa regra devem ser interpretadas de modo restrito. Além disso, qualquer prova obtida por meio de violação de garantias constitucionais é nula. Esse foi o entendimento do juiz Eudes de Aguiar Ayres, da 1ª Vara do Juiz das Garantias das Comarcas do Interior […]
Reforma tributária cria impactos preocupantes para o seguro rural
O seguro agrícola (ou seguro rural) encontra amparo constitucional na qualidade de instrumento da política agrícola nacional, conforme disposto no artigo 187, inciso V, da Constituição. Este mecanismo tem como escopo a estabilização da renda do produtor, a mitigação de riscos climáticos e a ampliação do acesso ao crédito. Freepik Contudo, a abrangência da cobertura […]
Otávio Luiz Rodrigues Jr. é designado superintendente jurídico da USP
O professor Otávio Luiz Rodrigues Jr. foi designado para exercer a função de Superintendente Jurídico da Universidade de São Paulo. Ele é titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP e já exerce o cargo desde o último dia 30. Sua missão será assessorar o reitor na identificação de problemas jurídicos institucionais. Ele […]
TJ-MT manda operadora restabelecer plano de criança com paralisia
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que obrigou uma operadora a restabelecer o plano de saúde de uma menina com paralisia cerebral e epilepsia, cujo contrato havia sido cancelado de forma unilateral. A decisão foi unânime e teve como relator o desembargador Carlos Alberto Alves […]
