Compra de energia usada na produção de gases perdidos gera crédito de ICMS
O contribuinte pode aproveitar créditos de ICMS referentes à aquisição de energia elétrica para a produção de gases que acabam perdidos no processo produtivo. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial da White Martins, empresa produtora de gases industriais. Trata-se do caso em que o […]
Compra de energia usada na produção de gases perdidos gera crédito de ICMS
O contribuinte pode aproveitar créditos de ICMS referentes à aquisição de energia elétrica para a produção de gases que acabam perdidos no processo produtivo. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial da White Martins, empresa produtora de gases industriais. Trata-se do caso em que o […]
STJ vai definir honorários nas execuções de sentença coletiva rescindida
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se cabe a condenação ao pagamento de honorários advocatícios a quem iniciou a execução individual de uma sentença coletiva que acabou rescindida. O colegiado afetou a controvérsia ao rito dos recursos repetitivos, sob relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, no Tema 1.399. Há a determinação […]
Envio de áudios ofensivos em grupo de aplicativo gera dever de indenizar
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, de forma unânime, aumentar o valor da indenização por danos morais devida a um vendedor autônomo que foi alvo de ofensas em um aplicativo de mensagens. O órgão colegiado elevou o montante para R$ 10 mil, reformando parcialmente a sentença da comarca de […]
Envio de áudios ofensivos em grupo de aplicativo gera dever de indenizar
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, de forma unânime, aumentar o valor da indenização por danos morais devida a um vendedor autônomo que foi alvo de ofensas em um aplicativo de mensagens. O órgão colegiado elevou o montante para R$ 10 mil, reformando parcialmente a sentença da comarca de […]
OAB-RJ e Caarj pedem transferência de carteira da OABPrev-RJ
Como instituidoras da OABPrev-RJ, fundo de pensão que oferece plano de previdência privada à advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro e a Caixa de Assistência da Advocacia (Caarj) solicitaram à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) autorização para a transferência da carteira previdenciária dos advogados fluminenses. O objetivo é garantir […]
Discutindo a relação com Papai Noel! Por menos néscios, bom velhinho!
![Caricatura Lenio Luiz Streck (nova) [Spacca]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2019/08/caricatura-lenio-luiz-streck.png)
Sou Lenio Streck. Avô do Santiago e do Caetano. Professor universitário, constitucionalista, advogado sócio de Streck & Trindade Advogados, fui procurador de Justiça do RS durante 29 anos e, vejam só, fui também goleiro. Porteiro. Goalkeeper. Guarda valas. Quase um Yashin, dizem as boas línguas. Spacca Sempre gostei de futebol. Tenho diploma de comentarista de […]
STF veta lei que permitia cobrança de IPVA sobre barcos e aeronaves
O Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de trechos da legislação do estado do Ceará que previam a cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações, reiterando a jurisprudência de que o imposto incide apenas sobre veículos automotores terrestres. A decisão foi tomada no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5654, de relatoria […]
Plano de saúde deve custear musicoterapia para criança com autismo
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, parcialmente, decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa que determinou que plano de saúde custeie tratamento a criança com transtorno do espectro autista (TEA). O colegiado incluiu — além de outros métodos terapêuticos determinados pelo juiz Seung Chul […]
Plano de saúde deve custear musicoterapia para criança com autismo
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, parcialmente, decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa que determinou que plano de saúde custeie tratamento a criança com transtorno do espectro autista (TEA). O colegiado incluiu — além de outros métodos terapêuticos determinados pelo juiz Seung Chul […]
