Fenômenos climáticos e a responsabilidade das distribuidoras de energia por dano aos consumidor
Ciclones, tempestades, vendavais e chuvas torrenciais. Esses são alguns dos fenômenos climáticos enfrentados no Brasil recente e recorrentemente, em especial no Centro-Sul do país. Reprodução A enchente ocorrida no Rio Grande do Sul no ano de 2024, por exemplo, foi classificada como o maior desastre natural da história do estado [1]. Em São Paulo, os […]
Mulher é condenada por estelionato contra mãe idosa e analfabeta
O fato de a vítima acompanhar um saque no banco, sem ter conhecimento sobre toda a situação, não afasta o dolo que caracteriza o crime de estelionato. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara Criminal de Diadema (SP) que condenou […]
Obrigatoriedade do conselheiro de administração obedecer conteúdo do acordo de acionistas
Freepik A vinculação dos conselheiros de administração independentes ao conteúdo do disposto no acordo de acionistas celebrado pelos acionistas que os elegeram significou um expressivo retrocesso da legislação societária brasileira no que concerne à qualidade e convergência da aludida legislação às melhores práticas internacionais de governança corporativa. O presente artigo se propõe a examinar os […]
Bloqueio indevido de conta no Facebook gera dano presumido, diz juíza
O bloqueio de rede social sem que haja a indicação objetiva de sua justificativa e a não reativação da conta, mesmo depois de o usuário cumprir as exigências da plataforma para sanar o problema, geram dano presumido. O entendimento é da juíza Ivana Carvalho Silva Fernandes, da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e […]
Antonio Carlos Ferreira é eleito corregedor-geral da Justiça Eleitoral
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal de Justiça Antonio Carlos Ferreira foi eleito, nesta terça-feira (16/12), corregedor-geral da Justiça Eleitoral. O magistrado tomará posse no cargo em sessão solene nesta quinta-feira (18/12), às 10h, no Plenário da corte. Ferreira ocupará a função em razão do término do biênio da ministra Isabel […]
Compromisso arbitral trabalhista não exige cláusula em contrato, decide TST
Um compromisso arbitral trabalhista firmado depois da rescisão é válido mesmo que não esteja previsto em cláusula compromissória no contrato. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acatou o recurso de um grupo financeiro para reconhecer a validade da arbitragem firmada com um executivo. O acórdão anulou decisão do Tribunal […]
Quando o Supremo silencia a dignidade, quem fala pelo povo?
O Supremo Tribunal Federal sempre foi mais do que um tribunal. Foi, ao longo de sua história, o último abrigo da dignidade humana quando todas as outras portas se fechavam. Foi o espaço onde minorias encontraram voz, onde a Constituição deixou de ser papel e passou a ser vida concreta. Por isso, o voto proferido […]
Prefeitura do Rio é vencedora estadual no Prêmio Band Cidades Excelentes 2025
A Prefeitura do Rio de Janeiro conquistou o Prêmio Band Cidades Excelentes 2025 como vencedora estadual na categoria Governança, Eficiência Fiscal e Transparência, entre os municípios com mais de 100 mil habitantes. Esta é a quinta edição da premiação, que inclui automaticamente todos os municípios brasileiros e é realizada pelo Grupo Bandeirantes para reconhecer práticas […]
Juíza veta obrigação de distribuição de dividendos como condição para isenção tributária
A juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou, em decisão liminar, que a Receita Federal deixe de exigir a aprovação da distribuição de dividendos até 31 de dezembro de 2025 como condição para a manutenção da isenção tributária sobre valores referentes aos lucros deste ano. De acordo […]
Como ficaria a jornada de trabalho se aprovada a PEC 148/2015
Os avanços tecnológicos estão revolucionando a forma como a sociedade vive, trabalha e produz. A conectividade constante redefiniu o aproveitamento do tempo livre (desconectividade é um tema crescente) e, no ambiente profissional, o foco se intensificou na produtividade máxima e na eficiência. Freepik Paralelamente à busca pela máxima produtividade, a saúde, especialmente a saúde mental […]
