A reforma tributária e a Lei da Informática: o Plano Seldon para o setor de tecnologia
Isaac Asimov segue atual. Sim, segue atual, pois A Fundação começa com uma tese simples: transições longas não são atravessadas com improviso, mas com método. No campo tributário, a convivência entre a Lei da Informática e a implementação do IVA Dual (CBS/IBS) impõe exatamente esse tipo de racional: não basta “acompanhar a lei”, é preciso […]
Do pregão ao Sicx: a crônica de uma morte anunciada nas licitações públicas
No imaginário popular, parece evidente que licitação pública é sinônimo de ineficiência, sobrepreço e mesmo fraudes em grande escala. Curiosamente, no entanto, vê-se também um ceticismo generalizado no que tange às contratações diretas, que, mesmo em situações autorizadas pela legislação, despertam as mais controversas manchetes jornalísticas (“prefeitura contrata, sem licitação, show do artista…”). Em suma: […]
Paula Lima Hyppolito Oliveira é eleita presidente da Aasp
O Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) elegeu, nesta quarta-feira (10/12), a advogada Paula Lima Hyppolito Oliveira como presidente para o ano de 2026. Terceira mulher a comandar a entidade, ela vai substituir Renata Castello Branco Mariz de Oliveira. “Assumo a presidência da Aasp com a convicção de que nosso papel […]
ICMS, PIS e Cofins compõem base de cálculo do IPI, confirma STJ
Não é possível excluir ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir do conceito de valor da operação previsto no Código Tributário Nacional e na Lei 4.502/1964. Essa conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante sob o rito dos recursos […]
STJ mitiga o alcance da Súmula Vinculante 24 em casos de embaraço à fiscalização tributária
Não é novidade que o Superior Tribunal de Justiça tem afastado a Súmula Vinculante 24 do STF para admitir a persecução penal por crime tributário antes do encerramento do procedimento fiscal. No julgamento do recurso em Habeas Corpus nº 209.207/GO¹, a 6ª Turma reafirmou a possibilidade de responsabilização criminal pela falta de emissão ou emissão […]
Concurso do TJ-PR tem 18 vagas de juiz, com salário de R$ 34 mil
O Tribunal de Justiça do Paraná está com inscrições abertas para concurso com 18 vagas de juiz substituto no estado, com salário de R$ 34.083,41. Os candidatos devem acessar até o dia 2 de janeiro de 2026 o site da FGV Conhecimento, banca responsável pelo processo seletivo — a taxa é de R$ 340,83. A […]
TJ-SP mantém condenação de homem que carregava aves silvestres em porta-malas
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da Vara Única de Nova Granada (SP) que condenou um homem a um ano e três meses de detenção, em regime inicial semiaberto, por maltratar, abusar e transportar aves silvestres, nos termos da sentença proferida pelo juiz Gabriel Albieri. […]
O corpo como limite da soberania e a medida humana da força
Desde o pós-guerra, a dignidade da pessoa humana tornou-se o solo ético do constitucionalismo democrático. É o fundamento moral sobre o qual se reconstruíram instituições e redesenhou-se o mundo jurídico diante da memória das catástrofes do século 20. Mas o século 21 produz um cenário mais complexo, hipertecnológico, mais perigoso e arriscado. A decisão política […]
Advogados do Rio estão dispensados de terno e gravata em repartições públicas no verão
Entrou em vigor nesta quarta-feira (10/12) a flexibilização dos trajes prevista na Lei estadual 10.820/2025, que dispensa o uso de terno e gravata nas repartições públicas do Rio de Janeiro em razão das altas temperaturas que atingem o estado no verão. Conhecido como Lei do Paletó, o texto sancionado em junho deste ano, com atuação […]
Advogados do Rio estão dispensados de terno e gravata em repartições públicas no verão
Entrou em vigor nesta quarta-feira (10/12) a flexibilização dos trajes prevista na Lei estadual 10.820/2025, que dispensa o uso de terno e gravata nas repartições públicas do Rio de Janeiro em razão das altas temperaturas que atingem o estado no verão. Conhecido como Lei do Paletó, o texto sancionado em junho deste ano, com atuação […]
