Levando os acordos a sério: objetividade e proteção dos direitos individuais
Na sessão desta terça-feira (9/12), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial 2.193.376, de relatoria do ministro Ribeiro Dantas. Spacca A matéria de direito submetida a julgamento consistia em definir se, para aferição do requisito objetivo previsto no artigo 28-A, caput, do Código de Processo Penal — pena mínima inferior […]
Ações contra planos de saúde podem chegar a 1,2 milhão por ano, diz estudo
As ações contra planos de saúde podem atingir a marca de 1,2 milhão de processos anuais até 2035, segundo um estudo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess). O levantamento mostra que, de 2020 a 2024, o volume de ações subiu 112%. No ano passado, por exemplo, foram 298,7 mil novos processos — o […]
Ações contra planos de saúde podem chegar a 1,2 milhão por ano, diz estudo
As ações contra planos de saúde podem atingir a marca de 1,2 milhão de processos anuais até 2035, segundo um estudo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess). O levantamento mostra que, de 2020 a 2024, o volume de ações subiu 112%. No ano passado, por exemplo, foram 298,7 mil novos processos — o […]
Trabalhadores de plataformas e a nova fronteira da inclusão previdenciária
Em meio ao envelhecimento populacional e às novas formas de trabalho, o Brasil enfrenta um dilema: como sustentar financeiramente a previdência social em um cenário em que quase metade da população economicamente ativa está na informalidade? A crença de que o modelo celetista — concebido para o emprego formal e subordinado — ainda poderia ser […]
STJ tranca inquérito contra advogados dos credores da Laginha
Por maioria de votos, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mandou trancar o inquérito instaurado contra 28 advogados de credores da Laginha Agroindustrial S/A e outras empresas por suspeita de denunciação caluniosa, crime previsto no artigo 339 do Código Penal. A vítima seria o desembargador Kléver Rêgo Loureiro, do Tribunal de Justiça de […]
O túmulo inquieto
Esta é uma velha canção folclórica das ilhas britânicas que trata de um jovem em luto por perder sua amada. Ele se debruça sobre seu túmulo e chora por 12 meses e um dia. Ao final deste último dia, o fantasma surge e pede para que ele a deixe descansar finalmente, pois o pranto ininterrupto […]
Entrega de imóvel em condições precárias resulta em condenação de construtora
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma construtora que entregou um imóvel em condições precárias a um comprador em Cuiabá. O colegiado confirmou o dever de indenizar por danos materiais e morais, além de determinar a regularização da documentação da unidade. Conforme o acórdão, […]
Entrega de imóvel em condições precárias resulta em condenação de construtora
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma construtora que entregou um imóvel em condições precárias a um comprador em Cuiabá. O colegiado confirmou o dever de indenizar por danos materiais e morais, além de determinar a regularização da documentação da unidade. Conforme o acórdão, […]
Festa do Cesa destaca setor tributário aquecido em razão da reforma
O 033 Rooftop, em São Paulo, recebeu na noite desta segunda-feira (8/12) a já tradicional festa de fim de ano do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa). O evento marcou também o lançamento do Anuário Cesa, […]
Festa do Cesa destaca setor tributário aquecido em razão da reforma
O 033 Rooftop, em São Paulo, recebeu na noite desta segunda-feira (8/12) a já tradicional festa de fim de ano do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa). O evento marcou também o lançamento do Anuário Cesa, […]
