A psicologia da narrativa e a persuasão no Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri é, antes de tudo, um teatro humano de narrativas. Cada tese, cada fala, cada gesto busca ocupar o espaço cognitivo do jurado. Mas nem todas as narrativas têm o mesmo peso. Algumas se fixam pela lógica; outras, pela emoção; outras, pela estrutura psicológica que ativa atalhos mentais invisíveis. Ou seja, o […]
Advogada que expôs conversa sigilosa é condenada a pagar indenização
O fato de a vítima não ter sido identificada em uma postagem ofensiva e que viola o sigilo profissional não exclui a ilicitude da conduta. Esse tipo de comportamento não se alinha ao exercício da advocacia e gera dano moral indenizável. Esse foi o entendimento da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal […]
Homem é condenado por litigância de má-fé em caso de superendividamento
A 1ª Vara Cível de Sertãozinho (SP) condenou um homem por litigância de má-fé em um caso que envolveu um suposto superendividamento. Com numerosas dívidas de consignados e cartões de crédito, o réu alegou sofrer um comprometimento do mínimo existencial e pediu liminarmente uma limitação dos descontos feitos em sua conta bancária dos valores devidos. […]
Subvenções para investimento e tributação: impasse que expõe insegurança
O tratamento tributário das subvenções para investimento é um dos temas que mais revela a desarmonia do sistema tributário brasileiro. Desde a década de 1970, bilhões de reais vêm sendo objeto de disputas entre contribuintes e a administração tributária, em um cenário de instabilidade legislativa e posicionamento controverso da Receita Federal, causando reiterada judicialização da […]
Prefeitura do Rio renova Conselho Municipal de Proteção de Dados para biênio 2025-2027
A Prefeitura do Rio de Janeiro oficializou a nova formação do Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade para o biênio 2025–2027. A nomeação dos novos membros, efetivada pelo Decreto municipal 57.191/2025, reforça o compromisso da cidade em se consolidar como referência nacional na proteção dos dados dos cidadãos. O conselho é […]
TJ-RJ é 1º tribunal do país a receber selo por combate à violência contra a mulher
Um reconhecimento do compromisso institucional com o combate à violência contra a mulher e na promoção da igualdade de gênero levou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a ser o primeiro tribunal do país a receber o Selo Ouro do Instituto Nós por Elas, que vai se transformar em uma normativa de padrão […]
Dino determina transparência no uso de emendas para pagar profissionais da saúde
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o uso de emendas coletivas para o pagamento de despesas com pessoal da área da saúde deverá obedecer a padrões rigorosos de transparência e rastreabilidade. A nova ordem do magistrado leva em conta o recente posicionamento do Tribunal de Contas da União, que, ao julgar […]
Digital Omnibus no GDPR: simplificação, inovação e segurança jurídica
Markus Spiske/ Unsplash No último dia 19 de novembro, a Comissão Europeia apresentou o “Digital Omnibus”, documento que sugere alterações ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). A motivação central da proposta reside na busca por simplificação das obrigações legais, redução de custos administrativos e fortalecimento da segurança jurídica, mantendo, por óbvio, o elevado […]
Ceará pode ter procurador-geral de Justiça especialista no combate ao crime organizado
Se o promotor Herbet Gonçalves Santos for escolhido procurador-geral de Justiça do Ceará pelo governador Elmano de Freitas (PT), o estado terá um especialista no combate ao crime organizado no comando do Ministério Público. Com isso, a instituição terá capacidade de investigar facções de forma mais eficiente. Entre os três nomes da lista tríplice para […]
Celso de Mello apoia criação de código de conduta para STF e tribunais superiores
O ministro aposentado Celso de Mello, presidente do Supremo Tribunal Federal no biênio 1997-1999, apoia a iniciativa do atual presidente da corte, ministro Edson Fachin, de criar um código de conduta para o próprio STF e para os tribunais superiores. No entendimento de Celso, a ideia é importante porque “em democracias consolidadas, a confiança na […]
