Influenciadores digitais podem falar sobre investimentos em redes sociais?
Com as notícias de que o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, foi resgatado um vídeo de uma influenciadora digital no qual ela levanta a hipótese de que a compra de uma parte de um pelo outro poderia representar uma estratégia de grandes bancos para desvalorizar os ativos do Master e, assim, […]
Alerj contraria Alexandre e revoga prisão de Rodrigo Bacellar, presidente da casa
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro revogou nesta segunda-feira (8/12) a prisão preventiva do presidente da casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Dos 65 deputados presentes, 42 votaram para cassar a detenção e 21, para mantê-la. Dois parlamentares se abstiveram e quatro não participaram da sessão. O artigo 102 da Constituição do Rio de Janeiro […]
PL 2.490/22 segue para sanção: fim do erro de técnica legislativa do Decreto-Lei 401/68
Após concluída a fase deliberativa no Congresso, o Projeto de Lei 2.490/2022 vai à sanção presidencial [1]. Tal proposição visa alterar o Decreto-Lei 401/1968 para dispor sobre a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte incidente sobre os juros remetidos para o exterior devidos em razão da compra de […]
Claudio de Mello Tavares toma posse como presidente do TRE-RJ em 16/12
Os desembargadores Claudio de Mello Tavares e Fernando Cerqueira Chagas tomarão posse, em 16 de dezembro, como presidente e vice, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O evento ocorrerá a partir das 17h no Plenário Ministro Waldemar Zveiter do Tribunal de Justiça do Rio, que fica na Rua Dom Manoel, sem número, […]
Dino determina envio de relatórios sobre emendas Pix à Polícia Federal
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (8/12), o envio de relatórios da Controladoria-Geral da União à Polícia Federal depois de identificar “irregularidades generalizadas” na execução das chamadas emendas Pix — modalidade de transferência especial de recursos federais para estados e municípios sem necessidade de convênio. O envio dos documentos tem […]
Modulação em cobrança de contribuição assistencial devolve segurança jurídica às empresas
O julgamento de agravo no recurso extraordinário (ARE), finalizado em 25 de novembro deste ano, pelo Supremo Tribunal Federal, representou um desfecho aguardado por diversos agentes econômicos, especialmente empresas e entidades sindicais. Com decisão unânime, o STF entendeu que é “vedada a cobrança retroativa da contribuição assistencial em relação ao período em que o Supremo […]
Sóstenes Marchezine recebe Medalha Ministro Augusto Nardes, do TCU
O Instituto Global ESG foi homenageado com a Medalha Ministro Augusto Nardes, outorgada durante cerimônia realizada no Tribunal de Contas da União, em Brasília. Representando a instituição, o vice-presidente Sóstenes Marchezine, que é advogado, sócio-diretor da Arnone Advogados em Brasília, recebeu a comenda e foi nomeado “Imortal da Governança”, distinção concedida a personalidades que têm […]
Concessionária deve indenizar por acidente causado por obra inacabada
Como prestadora de serviço público, a concessionária responsável pelas vias públicas responde objetivamente pelos danos que seus agentes causam a terceiros. Com esse entendimento, o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, do Juizado Especial Cível de Manaus, condenou uma concessionária da capital amazonense a pagar indenização por danos morais e materiais a um motorista que teve […]
A narrativa escandalosa e desconexa no caso envolvendo o ministro Toffoli
Há muito venho chamando atenção para os alarmismos midiáticos em torno de processos judiciais. É fenômeno que denominei de “colunismo anti-supremo”. A cobertura jornalística, não raramente, oscila entre dois polos igualmente problemáticos: em certos momentos, criminaliza-se a atuação da advocacia; em outros, a própria função jurisdicional. Esse movimento compromete o dever de informar, atribui colorações […]
TJ-MT condena construtoras a pagar aluguel provisório em razão de imóvel inabitável
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou por unanimidade duas empresas imobiliárias a pagar aluguel provisório a uma mulher que enfrenta uma série de problemas estruturais no imóvel que comprou. Conforme os autos, a compradora lida com infiltrações, mofo e alagamentos recorrentes desde que recebeu o apartamento em […]
