Empregos de nível médio são os mais ameaçados pela IA, diz professor
A evolução da tecnologia e da inteligência artificial tende a substituir principalmente os empregos de nível médio, que envolvem trabalho repetitivo e monótono em meios digitais. Já as tarefas manuais de baixo nível, assim como as posições intelectuais de altíssimo nível, deverão ser mais poupadas da substituição pela IA. Essa é a análise de Giuseppe […]
Compartilhamento como prática inovadora no contexto da Lei nº 13.243/2016
Em tempos de modernidade, a pluralidade de conhecimentos consiste em uma vantagem competitiva em um mercado de trabalho que exige constante aperfeiçoamento. Essa questão no âmbito público e privado apresenta um cerne essencial para o desenvolvimento de novas tecnologias e processos tendentes a aumentar e melhorar a performance na disponibilização, por exemplo, dos serviços públicos […]
TRT-12 propõe unificar entendimento sobre pausas em frigoríficos
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), por meio do Centro de Inteligência (CI), publicou a Nota Técnica 13/2025. O documento recomenda a criação de um precedente qualificado para unificar o entendimento sobre um tema presente em centenas de casos: quem deve comprovar, no processo, se as pausas para descanso previstas na indústria […]
Aluna reprovada e impedida de acessar disciplina obrigatória será indenizada
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um grupo educacional ao pagamento de indenização a uma aluna impedida de acessar uma disciplina obrigatória do curso de pós-graduação em MBA em Controladoria. A estudante relatou que, desde agosto de 2024, enfrentou diversos problemas durante o […]
Divergência sobre crédito por etanol anidro põe em risco coerência tributária
Para advogados tributaristas, a divergência no Superior Tribunal de Justiça sobre a existência de créditos pela compra de etanol anidro pelas distribuidoras de combustível põe em risco a coerência da não cumulatividade das contribuições a PIS e Cofins. O etanol anidro é usado pelas distribuidoras para misturá-lo à gasolina A, adquirida das refinarias, dando origem […]
A commoditização das criações artísticas pela inteligência artificial
No âmbito internacional, o multilateralismo surge com o pretexto de equilibrar as assimetrias existentes entre os países, viabilizando pactos internacionais (supostamente) mais sustentáveis para um (pretenso) bem comum global. Marcello Casal Jr./ABr Dentre os pactos dessa natureza, cita-se o Acordo Trips, fruto de um intenso lobby dos Estados Unidos com apoio da União Europeia, que […]
CiDH reconhece o cuidado como um direito humano
No início de agosto, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CiDH) publicou a Opinião Consultiva OC-31/25, na qual reconhece o cuidado como direito humano, estabelecendo um marco jurídico para a região e redefinindo as prioridades de políticas públicas e de proteção social para os países que integram a Organização dos Estados Americanos (OEA), inclusive para […]
A flexibilização do contrato de trabalho como motor de crescimento
* Artigo publicado no Anuário da Justiça do Trabalho 2025, lançado na última semana. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). As relações de trabalho passam por profundas transformações no mundo todo. A flexibilização de contratos — entendida como a adoção de formas menos rígidas […]
TJ-PR veta citação de antecedentes de réu diante do Tribunal do Júri
Não é lícito juntar denúncia de caso alheio ao julgado pelo Tribunal do Júri e citar os antecedentes criminais como argumento de autoridade. Essas práticas estigmatizam o réu e influenciam indevidamente os jurados, violando o direito à presunção de inocência. Esse foi o entendimento do desembargador Xisto Pereira, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de […]
Taxas de despesas ordinárias devem ser iguais para todos os condôminos
Taxas condominiais que cobrem despesas ordinárias devem ser iguais para todas as moradias. Com base nessa tese, a juíza Cláudia Costa Cruz Teixeira Fontes, da 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, declarou nulas duas cláusulas da convenção de condomínio de uma edificação no bairro Lourdes, na capital mineira, que se referiam à cobrança […]
