A indústria do dano moral coletivo racial e a ausência de mudanças institucionais
A expressão “indústria do dano moral coletivo racial” não possui estatuto dogmático nem encontra suporte formal na tradição jurídica brasileira. Trata-se de um jargão crítico, empregado para descrever um fenômeno que se tornou visível para operadores do direito, magistrados, empresas e, sobretudo, para as próprias vítimas: a proliferação de ações civis públicas que têm se […]
Aposentadoria não pode ser penhorada por dívida civil, diz TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de 20% sobre os proventos de aposentadoria de um procurador de uma empresa de logística, determinada em execução trabalhista movida por uma grande companhia do setor de bebidas. O colegiado concluiu que, ainda que os valores tenham sido levantados […]
Aposentadoria não pode ser penhorada por dívida civil, diz TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de 20% sobre os proventos de aposentadoria de um procurador de uma empresa de logística, determinada em execução trabalhista movida por uma grande companhia do setor de bebidas. O colegiado concluiu que, ainda que os valores tenham sido levantados […]
Aposentadoria não pode ser penhorada por dívida civil, diz TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de 20% sobre os proventos de aposentadoria de um procurador de uma empresa de logística, determinada em execução trabalhista movida por uma grande companhia do setor de bebidas. O colegiado concluiu que, ainda que os valores tenham sido levantados […]
Auditoria do TCU aponta irregularidades no Programa Calha Norte
Em auditoria feita no Programa Calha Norte (PCN) e discutida na sessão do último dia 18 de novembro, o TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou irregularidades nos convênios, objetivos vagos, falta de base legal e de mecanismos eficazes para monitorar e avaliar os resultados das ações e medir os impactos reais para os beneficiários. […]
Auditoria do TCU aponta irregularidades no Programa Calha Norte
Em auditoria feita no Programa Calha Norte (PCN) e discutida na sessão do último dia 18 de novembro, o TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou irregularidades nos convênios, objetivos vagos, falta de base legal e de mecanismos eficazes para monitorar e avaliar os resultados das ações e medir os impactos reais para os beneficiários. […]
Contratação de serviços de engenharia e arquitetura por pregão
No recente Acórdão 2666/2025-Plenário, o TCU (Tribunal de Contas da União) deu provimento a um recurso interposto pela AGU (Advocacia-Geral da União) e tornou sem efeito determinação anterior endereçada à Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República que havia exigido a não prorrogação de um contrato de postos de trabalho por problemas na […]
TSE retoma bloqueio de bens de escritório de advocacia investigado
Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral restabeleceu, no último dia 2, o bloqueio de bens e valores apreendidos de Bruno Aurélio Rodrigues da Silva Pena e do escritório Bruno Pena & Advogados Associados no âmbito da operação fundo do poço. Deflagrada pela Polícia Judiciária,apura desvios de mais de R$ 36 milhões do […]
TSE retoma bloqueio de bens de escritório de advocacia investigado
Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral restabeleceu, no último dia 2, o bloqueio de bens e valores apreendidos de Bruno Aurélio Rodrigues da Silva Pena e do escritório Bruno Pena & Advogados Associados no âmbito da operação fundo do poço. Deflagrada pela Polícia Judiciária,apura desvios de mais de R$ 36 milhões do […]
TSE retoma bloqueio de bens de escritório de advocacia investigado
Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral restabeleceu, no último dia 2, o bloqueio de bens e valores apreendidos de Bruno Aurélio Rodrigues da Silva Pena e do escritório Bruno Pena & Advogados Associados no âmbito da operação fundo do poço. Deflagrada pela Polícia Judiciária,apura desvios de mais de R$ 36 milhões do […]
