Juiz anula contratos e fixa indenização em esquema de pirâmide
O juiz Leonardo Naciff Bezerra, da 27ª Vara Cível de Goiânia, anulou os contratos que um homem havia firmado com duas empresas, condenou as rés a restituírem investimentos de R$ 110 mil corrigidos e fixou indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. O magistrado ainda decretou a desconsideração da personalidade jurídica para […]
TST reconhece fraude de grupo familiar e mantém ampliação da execução
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento de fraude e a inclusão de uma jovem de 19 anos e de três empresas abertas em seu nome na execução de uma dívida trabalhista. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), ela teria sido usada pelo pai, um dos sócios […]
Catch-22 fiscal: o Executivo sabe, omite e depois veta
No romance Catch-22, de Joseph Heller, publicado em 1961, o capitão Yossarian enfrenta uma regra que se contradiz com ela mesma: ele só poderia ser dispensado das missões de guerra se fosse considerado mentalmente incapaz; porém, ao pedir a dispensa, demonstrava lucidez, de modo que não poderia ser dispensado. Era uma situação em que o […]
TRT-23 reconhece rescisão indireta de gestante após alteração na jornada de trabalho
Mudanças no horário ou nas condições de trabalho sem o consentimento mútuo entre empregado e empregador podem justificar o fim do contrato. Com base nessa tese, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) reconheceu o pedido de rescisão indireta feito por uma trabalhadora de uma rede de farmácias e manteve parcialmente a indenização […]
TRT-23 reconhece rescisão indireta de gestante após alteração na jornada de trabalho
Mudanças no horário ou nas condições de trabalho sem o consentimento mútuo entre empregado e empregador podem justificar o fim do contrato. Com base nessa tese, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) reconheceu o pedido de rescisão indireta feito por uma trabalhadora de uma rede de farmácias e manteve parcialmente a indenização […]
Do ‘narcoterrorismo’ ao ‘domínio social estruturado’: expansão penal e confusão conceitual
A tramitação do Projeto de Lei nº 5.582/2025, que pretende instituir um novo marco legal do combate ao crime organizado no Brasil, ocorre em meio ao incremento de facções armadas, letalidade policial e degradação territorial imposta por grupos criminosos. A resposta legislativa, porém, exige rigor conceitual, coerência dogmática e responsabilidade institucional, sob pena de transformar […]
TJ-SP empossa desembargadores Bittencourt Rodrigues e Ferreira da Cruz
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) empossou nesta sexta-feira (5/12) os desembargadores José Ernesto de Souza Bittencourt Rodrigues e Diniz Fernando Ferreira da Cruz. Os novos integrantes do Tribunal Pleno foram recepcionados por juízes, desembargadores, representantes de instituições, amigos e familiares em solenidade conduzida pelo presidente do Judiciário paulista, o desembargador Fernando Antonio […]
TJ-SP empossa desembargadores Bittencourt Rodrigues e Ferreira da Cruz
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) empossou nesta sexta-feira (5/12) os desembargadores José Ernesto de Souza Bittencourt Rodrigues e Diniz Fernando Ferreira da Cruz. Os novos integrantes do Tribunal Pleno foram recepcionados por juízes, desembargadores, representantes de instituições, amigos e familiares em solenidade conduzida pelo presidente do Judiciário paulista, o desembargador Fernando Antonio […]
Diversidade do trabalho no Brasil exige contratos flexíveis, diz dirigente da CNI
A grande heterogeneidade das empresas e dos setores econômicos do Brasil torna a flexibilização dos contratos não apenas possível, mas estritamente necessária. Essa é a visão de Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para o dirigente, a modernização das relações laborais é crucial para criar segurança […]
Diversidade do trabalho no Brasil exige contratos flexíveis, diz dirigente da CNI
A grande heterogeneidade das empresas e dos setores econômicos do Brasil torna a flexibilização dos contratos não apenas possível, mas estritamente necessária. Essa é a visão de Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para o dirigente, a modernização das relações laborais é crucial para criar segurança […]
