CNJ: por um Judiciário fortalecido. Uma releitura 13 anos depois
Ecos de uma trincheira superada Quando publiquei, em 2012, o artigo “CNJ — Por um Judiciário Fortalecido“, o cenário era de trincheira. À época, a Emenda Constitucional nº 45/2004 ainda reverberava desconfianças profundas nos corredores dos fóruns e tribunais. Muitos magistrados viam no Conselho Nacional de Justiça uma ameaça direta à autonomia da magistratura, ou […]
Rio de Janeiro alcança Selo Diamante na transparência pública pelo segundo ano consecutivo
Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura do Rio de Janeiro conquistou o Selo Diamante e um dos melhores resultados do país em transparência pública. Em 2025, a cidade alcançou a nota 98,87 no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal […]
Justiça bloqueia bens de fintech que usou conta escrow para ocultar ativos
O juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, em São Paulo, mandou bloquear valores de uma fintech. O motivo do arresto cautelar é a suspeita de que a prestadora de serviços financeiros foi usada para blindar o patrimônio de outra empresa do mesmo ramo, por meio […]
Qual o critério legal para apuração de haveres do sócio retirantes
Um tema relevante que suscita discussões no âmbito da dissolução de sociedades empresárias refere-se ao critério da apuração dos haveres do sócio retirante. Segundo os costumes empresariais, pelo menos quatro valores podem ser atribuídos às quotas da sociedade dependendo dos objetivos da avaliação, a saber: valor nominal, valor de negociação, valor econômico e valor patrimonial. […]
STJ mantém devolução de obra de Aleijadinho ao acervo de origem
Ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura manteve a decisão que reconhece a obra “Busto de São Boaventura” como parte do conjunto criado por Aleijadinho para a igreja de São Francisco de Assis, em Ouro Preto (MG). A partir dessa […]
Associação de proprietários de condomínio de luxo da Flórida processa incorporadora
O grupo do setor imobiliário Magic Companies, liderado atualmente pelo empresário brasileiro José Augusto Schincariol, está sendo processado por uma associação de proprietários do seu empreendimento de luxo Magic Place, na Flórida. As alegações são de má qualidade e falta de manutenção das poucas construções do condomínio Magic Village 1, que faz parte do projeto. […]
STJ avalia se pai pode intervir em HC ajuizado pela mãe sobre questão familiar
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça registrou empate em julgamento sobre a possibilidade de um terceiro intervir no Habeas Corpus cuja concessão influenciou o regime de convivência do pai com os filhos. O resultado será resolvido a partir do voto do ministro Luis Felipe Salomão, que presidiu o julgamento. Ele pediu vista e […]
Lei 15.272/25: prisão preventiva na audiência de custódia e seus novos elementos
Os tribunais superiores construíram, ao longo dos anos, uma posição firme no enfrentamento das prisões cautelares decretadas de forma genérica, sobretudo daquelas baseadas na gravidade hipotética do delito ou em invocações abstratas da garantia da ordem pública. Com a promulgação da Lei 15.272/2025, o legislador converteu em texto legal aquilo que a jurisprudência reiteradamente reconhecia: […]
TRE-SP mantém inelegibilidade de Marçal por campeonato de cortes para redes
O “campeonato de cortes” promovido pelo então candidato a prefeito Pablo Marçal (PRTB) nas eleições de 2024 caracteriza uso indevido dos meios de comunicação para alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve a condenação do autodenominado ex-coach à inelegibilidade por oito anos, […]
TRE-SP mantém inelegibilidade de Marçal por campeonato de cortes para redes
O “campeonato de cortes” promovido pelo então candidato a prefeito Pablo Marçal (PRTB) nas eleições de 2024 caracteriza uso indevido dos meios de comunicação para alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve a condenação do autodenominado ex-coach à inelegibilidade por oito anos, […]
