Professor da USP que usou arma de chumbinho perto de sinagoga nos EUA é detido
O professor brasileiro Carlos Portugal Gouvêa, de 43 anos, que atuava como visitante na faculdade de Direito de Harvard, foi detido pelas autoridades de imigração (ICE, na sigla em inglês) dos Estados Unidos. Gouvêa também é professor associado de Direito Comercial da Universidade de São Paulo. As informações são da agência Reuters e do The Harvard […]
Professor da USP que usou arma de chumbinho perto de sinagoga nos EUA é detido
O professor brasileiro Carlos Portugal Gouvêa, de 43 anos, que atuava como visitante na faculdade de Direito de Harvard, foi detido pelas autoridades de imigração (ICE, na sigla em inglês) dos Estados Unidos. Gouvêa também é professor associado de Direito Comercial da Universidade de São Paulo. As informações são da agência Reuters e do The Harvard […]
Divulgação eventual de loja em redes de influenciador não gera vínculo de emprego
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) rejeitou o pedido de vínculo de emprego de um influenciador que divulgava ocasionalmente uma loja de roupas em suas redes sociais. No entendimento do colegiado, a atividade era pontual e não demonstrava requisitos legais como habitualidade ou jornada fixa de trabalho. O caso […]
Divulgação eventual de loja em redes de influenciador não gera vínculo de emprego
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TJ-PR anula ação penal a partir da pronúncia por laudo inconsistente
O pedido de revisão criminal é cabível quando existe uma nova prova que contradiz tecnicamente o laudo pericial que embasou a condenação. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná para, por unanimidade, anular os atos de uma ação penal a partir da decisão de pronúncia de um réu […]
Consequencialismo e as nulidades nos contratos administrativos
O conceito de consequencialismo na Administração Pública, fortalecido pela Lei nº 14.133/2021, busca mudar a forma de encarar — e superar — os vícios e irregularidades nos contratos administrativos. Diferentemente da abordagem anterior (Lei nº 8.666/1993), em que se primava pela aplicação rigorosa da norma-regra, independentemente das consequências práticas, o consequencialismo propõe que a decisão […]
Firma alienada não responde por dívida trabalhista de empresa em recuperação
A empresa alienada no processo de recuperação judicial de um grupo econômico não deve responder por dívidas trabalhistas posteriores. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou um acórdão que colocava uma empresa no polo passivo de uma ação trabalhista. A firma, que antes pertencia à Oi, ajuizou uma reclamação contra […]
Firma alienada não responde por dívida trabalhista de empresa em recuperação
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E-mails são provas válidas para ação monitória, decide TJ-MT
A ação monitória não exige título executivo formal, bastando a apresentação de conjunto documental, como e-mails, boletos e notas fiscais. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão de primeira instância que permitiu que uma dívida de R$ 354 mil fosse cobrada de uma […]
E-mails são provas válidas para ação monitória, decide TJ-MT
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