Zolkin recorre contra redução de indenização em disputa com a Redecard
A empresa de tecnologia Zolkin interpôs embargos de declaração para apontar contradição no acórdão do Superior Tribunal de Justiça que reduziu a indenização que deve receber da Redecard pelo fracasso no projeto de implementação de um sistema de cashback. No início do mês, a 3ª Turma do STJ reduziu os valores em R$ 5 milhões […]
Guia de linguagem simples nas contratações públicas
Por que uma lei para ensinar a Administração a falar? Unesco A Política Nacional de Linguagem Simples, Decreto Lei nº 15.263/2025, parte de um diagnóstico histórico: grande parte dos documentos oficiais utiliza linguagem excessivamente técnica, criando barreiras de acesso à informação, à participação social e ao exercício de direitos. Longe de propor “simplificação vazia” ou […]
Peixoto & Cury Advogados traz ex-ministro do TST como sócio e inaugura nova sede em Brasília
O escritório Peixoto & Cury Advogados anuncia a abertura de sua sede em Brasília e a chegada de dois novos sócios: o ex-ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho Carlos Alberto Reis de Paula e a advogada Amanda Pereira Reis de Paula. A iniciativa é um passo adicional na “jornada avançada de excelência” do escritório, segundo o sócio Antonio Carlos Aguiar. A motivação central é atender […]
Registro de indiciamento deve ser cancelado se provas que o embasaram são anuladas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, fixou o entendimento de que a declaração judicial de nulidade das provas que sustentaram o indiciamento torna esse ato ilegal e impõe o cancelamento de seu registro nos órgãos policiais e de controle. Para o colegiado, não há base legal para manter o […]
Câmara Ciesp-Fiesp anuncia novos integrantes de seu quadro de árbitros
A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp anunciou a aprovação de novos integrantes para o seu quadro de árbitros. Os seguintes árbitros agora fazem parte da câmara: Ana Gerdau de Borja; Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto; Augusto Barros de Figueiredo; Christine Santini; Eliane Maria Octaviano Martins; Fabiane Verçosa; Felipe Moraes; Flavia Savio Cristofaro; Flavio Pereira […]
Inconstitucionalidade da tributação de fundos de investimento
A partir da disciplina da Lei 14.754/23, o mecanismo de cobrança do imposto de renda antecipado, chamado come-cota, atrai estudo e verificação de sua inconstitucionalidade, na medida em que representa uma projeção artificial de ganho. O fato gerador, nessa hipótese, não tem o condão de receber uma alíquota que mais se afigura como um confisco, […]
Técnico de idiomas deve ser enquadrado como professor, decide TST
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um técnico de idiomas de uma escola de inglês de ser enquadrado como professor, com base na constatação de que exercia atividades típicas de docência. Com a decisão, ele passa a ter direito às diferenças salariais e aos benefícios previstos na convenção coletiva […]
Encomenda tecnológica e CPSI impulsionam transformação digital
A Administração Pública brasileira encontra-se em um ponto de inflexão, impulsionada pela urgência inadiável da transformação digital. A sociedade contemporânea, cada vez mais conectada e demandante de serviços públicos eficientes, interoperáveis e ágeis, exige do Estado uma capacidade de resposta que transcenda os modelos burocráticos tradicionais. Nesse cenário, ganha especial destaque a agenda das cidades […]
Presidente do TRT-3 apresenta resultados de gestão a advogado Décio Freire
O advogado Décio Freire, sócio do escritório Décio Freire Advogados e presidente do Conselho Consultivo dos Diários Associados, foi recebido pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), desembargadora Denise Alves Horta. Ela apresentou os resultados de seu mandato, que termina em 31 de dezembro. O TRT-3 recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o […]
Trabalhadora obrigada a usar vestiário masculino deve ser indenizada
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) reformou sentença e determinou o pagamento de R$ 8 mil, a título de danos morais, a uma trabalhadora obrigada a utilizar banheiro e vestiário masculinos no condomínio residencial onde atuava como auxiliar de serviços gerais. Para os magistrados, […]
