O Partido Democrático Trabalhista acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar o formato e o resultado da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A votação foi em 17 de abril e elegeu o deputado estadual Douglas Ruas (PL) para presidir a Alerj.
Partido argumenta que situação política do Rio de Janeiro é excepcional e exige maior rigor na eleição na Alerj
Em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, o PDT pede a anulação do pleito, com a alegação de que a eleição ocorreu de forma irregular, por voto aberto e com base em alteração do regimento interno sem o devido processo legislativo.
Segundo o partido, a eleição foi convocada e realizada em prazo reduzido, logo depois da homologação da retotalização dos votos das eleições de 2022 determinada pela Justiça Eleitoral, em 14 de abril. O PDT sustenta que a rapidez do processo e a adoção de regras questionadas comprometeram a legitimidade da escolha.
No contexto de dupla vacância no Executivo estadual, a eleição da Mesa Diretora ganharia relevância ampliada e, como o presidente da Alerj pode assumir o governo, deveria haver maior rigor na observância das garantias constitucionais. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, é o governador interino.
Outro argumento é o de que o voto aberto expôs parlamentares a possíveis pressões e retaliações, prejudicando a liberdade de deliberação. Para o PDT, a alteração regimental que embasou esse modelo de votação também não seguiu o devido processo legislativo, e o procedimento não pode ser tratado como matéria interna, pois produz efeitos diretos na organização do poder estadual.
ADPF 1.319
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