Prêmio por pesquisa que acerta resultado das eleições pode enfraquecer informações ao eleitor

A ideia do Tribunal Superior Eleitoral de premiar os institutos de pesquisas que acertarem os resultados das eleições pode gerar incentivos perversos para o setor, além do risco de enfraquecer a informação fornecida a eleitores, partidos e candidatos.

A iniciativa foi anunciada pelo ministro Nunes Marques, presidente do TSE, em reunião com 16 empresas de pesquisas na segunda-feira (13/7). O Selo Acurácia Eleitoral será dado àquelas cujas estimativas apresentem maior proximidade com os resultados oficiais das eleições.

O tribunal receberá até sexta-feira (17/7) contribuições sobre os critérios que definirão os ganhadores. Uma das ideias em análise é considerar apenas pesquisas de boca de urna e levantamentos feitos até sete dias antes da votação.

“Iniciativas de reconhecimento estimulam a inovação metodológica, incentivam o investimento em qualidade e fortalecem a credibilidade das pesquisas perante a sociedade”, afirmou Nunes Marques na reunião.

Incentivo perverso

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa discorda. Em nota, a Abep apontou que a iniciativa parte de uma premissa equivocada sobre o que é uma pesquisa eleitoral: ela mede a intenção de voto no momento de sua realização, sem prometer ou adiantar resultado.

Assim, exigir que uma pesquisa acerte o placar final da votação nas urnas implica confundir ciência com bola de cristal, segundo a entidade. Além disso, cria um incentivo perverso: o de ser premiado e, assim, reconhecido pelo TSE.

A entidade levanta a hipótese de institutos sem rigor metodológico acompanharem os resultados das empresas sérias, ajustando-os para convergir com eles. “Como o TSE distinguirá quem produziu informação científica de quem apenas copiou ou seguiu tendência?”, indaga a nota.

A Abep diz que o cenário enfraquece, em vez de fortalecer, a qualidade da informação oferecida ao eleitor. Além disso, segundo ela, a Justiça Eleitoral não é árbitro da qualidade das pesquisas, principalmente a partir de critério tecnicamente equivocado.

Pesquisa é momento

A reunião do presidente do TSE com os institutos foi convocada justamente em meio à discussão no tribunal sobre parâmetros para o controle da metodologia utilizada pelas empresas responsáveis pelos levantamentos.

Em junho, Nunes Marques suspendeu monocraticamente a divulgação de uma pesquisa da AtlasIntel por identificar indícios de que o questionário foi construído para induzir respostas que prejudicariam a percepção das chances do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República.

Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, os ministros do TSE agora se debruçam sobre como fazer o escrutínio judicial das pesquisas eleitorais. Em suma, eles precisam decidir se “pode tudo ou não pode nada”, como resumiu o ministro Dias Toffoli.

Márcia Mejdalani, advogada especialista em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), explica que a qualidade da pesquisa se mede pela solidez do desenho metodológico, pela transparência e por sua consistência histórica.

Isso envolve avaliar pontos como plano amostral, forma de coleta, ponderação e tratamento de indecisos, além da exigência de registro completo no sistema do TSE e, idealmente, da divulgação dos microdados para escrutínio independente.

Nada disso, segundo Mejdalani, diz respeito ao nível de acerto em relação ao resultado das urnas. Para ela, a preocupação do TSE é legítima, mas premiar quem acerta pode reforçar justamente a incompreensão que se pretende combater.

“Institutos podem ser tentados a ajustar seus números finais ao consenso de mercado — o chamado herding — para não destoar, em vez de sustentar resultados rigorosos, porém divergentes. Isso empobrece a diversidade de leituras do eleitorado, que é o valor informativo das pesquisas.”

Além disso, a chancela do TSE a alguns institutos pode levar o mercado e o eleitor a ver os não premiados como desacreditados, com impactos concorrenciais e inclusive questionamentos sobre a competência da corte para avaliar a qualidade das pesquisas.

“Nada disso inviabiliza a proposta, mas recomenda critérios técnicos transparentes, construídos com participação do setor e da academia”, recomenda a advogada.