Em Portugal, Fachin defende criação de rede de cortes constitucionais

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (24/7), durante visita institucional ao Tribunal Constitucional de Portugal, em Lisboa, a criação de uma rede de cortes constitucionais da América Latina, do Caribe e da Península Ibérica voltada à defesa da democracia constitucional, do Estado de Direito e da independência judicial.

Ao apresentar a proposta, o magistrado destacou a importância da cooperação entre os tribunais diante dos desafios enfrentados pelas democracias contemporâneas. “Ganharemos se continuarmos a dialogar e a trocar experiências. Ganharemos se nos mantivermos atentos uns aos outros”, afirmou ele. Segundo Fachin, uma rede de cortes pode projetar, no plano internacional, referências democráticas capazes de fazer contraponto às tendências autoritárias.

Ao mencionar as recentes experiências do Brasil e de outros países da América Latina diante de pressões antidemocráticas, Fachin reforçou a importância da independência judicial e do fortalecimento das cortes constitucionais para assegurar a efetividade da Constituição.

Segundo o ministro, a história mostra que o zeitgeist — expressão alemã que significa “espírito da época” — é marcado por uma desilusão virtualmente generalizada, o que faz com que muitos eleitores, inclusive em democracias maduras, tornem-se presas fáceis de populistas autoritários. De acordo com ele, esses líderes chegam ao poder pela via democrática e, depois, esvaziam a democracia de seu conteúdo constitucional, enfraquecendo a proteção dos direitos fundamentais e os mecanismos de controle do poder político.

Nesse contexto, Fachin afirmou que os tribunais constitucionais costumam se tornar alvos prioritários desses governos justamente por exercerem a função de proteger a Constituição. “Nós, juízes constitucionais, somos os defensores últimos daquilo que eles querem suprimir.”

O enfrentamento desse cenário exige o fortalecimento da cooperação entre tribunais constitucionais, disse o presidente do STF. Para isso, ele defendeu que a proposta de criação da rede, voltada à proteção da autonomia e da independência judicial, incluindo suas dimensões financeira e tecnológica, seja levada à Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), prevista para maio do próximo ano, em Cabo Verde.

Curso de Transformação Digital

Outro tema discutido no encontro foi o curso Justiça 4.0, voltado à formação de assessores dos tribunais constitucionais dos países de língua portuguesa. A primeira edição será promovida em novembro, no STF, e reunirá professores e participantes de todos os países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A iniciativa reforça a cooperação entre as cortes e representa mais um passo no fortalecimento dos laços institucionais entre elas.

Ao dar as boas-vindas à comitiva do Supremo, o presidente do Tribunal Constitucional de Portugal, juiz conselheiro João Carlos Loureiro, destacou os laços históricos, culturais e jurídicos que unem os dois países e ressaltou o compromisso comum com a defesa do Estado de Direito, da democracia e da Constituição. Em sua fala, ele enfatizou que a efetividade desses valores depende do fortalecimento das instituições, da independência judicial e de uma cultura de respeito às normas constitucionais. Loureiro também defendeu o aprofundamento da cooperação entre as cortes constitucionais dos países de língua portuguesa. Com informações da assessoria de imprensa do STF.