A história do Anuário da Justiça, contada por ele mesmo

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil — Especial 20 anos, lançado na última semana, no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br).

Capa do Anuário da Justiça Brasil 2026

No décimo ano de sua existência, a ConJur se materializou em papel e nasceu o Anuário da Justiça. Já com a revista eletrônica (www.conjur.com.br) consolidada como o mais importante veículo de comunicação especializado em informação jurídica na internet, seus idealizadores entenderam que era a hora de trazer a experiência para o mundo físico.

A ideia era fazer numa revista impressa anualmente o que o site fazia digitalmente em tempo real. Ou seja, contar de forma resumida e organizada tudo que acontecia nos tribunais e varas do país ao longo de um ano. Além de trazer a público a informação produzida e circulante no Judiciário, como o site já fazia, o Anuário se dispôs a revelar os meandros do sistema de Justiça.

Essa jornada deu a oportunidade de testemunhar e acompanhar dois fenômenos que marcaram a vida do Judiciário nesses 20 anos. Uma foi a implosão da bolha que mantinha ministros, desembargadores e juízes em total isolamento em relação à sociedade. Ao publicar dados da biografia, a própria fotografia e trechos das sentenças que produziam, o Anuário revelou um mundo que causou surpresas até mesmo entre os integrantes das cortes.

Se está claro que a redemocratização consubstanciada na Constituição de 1988 tirou o Judiciário do gueto a que foi relegado nos tempos sombrios da ditadura militar, é verdade também que só depois de decorrido um largo tempo o sistema de Justiça conseguiu se inserir com transparência na sociedade. O Anuário acompanhou e colaborou nesta construção.

Outro fenômeno que o Anuário pôde registrar em suas páginas foi a lenta, gradual e segura evolução tecnológica e gerencial do Judiciário. Em sua primeira edição, de 2007, reportagem sobre o Supremo Tribunal Federal dizia, com certa vaidade, que nas sessões do plenário, sobre a mesa de alguns ministros, podiam ser vistos computadores ligados à internet. A partir da epidemia de covid-19, em 2020, a própria sessão do plenário passou a ocorrer parcial ou totalmente pela internet.

O primeiro Anuário foi lançado em 29 de agosto de 2007, reportando os acontecimentos do ano-base de 2006. O evento atraiu à sede do Supremo Tribunal Federal representantes dos três poderes e a nata da comunidade jurídica.

A ConJur assim noticiou o fato: “O Supremo Tribunal Federal abriu suas portas, no início da noite da quarta-feira (29/8), para o lançamento do Anuário da Justiça 2007”, produzido pela revista eletrônica Consultor Jurídico com apoio da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap). Cerca de 300 pessoas se reuniram no Anexo II do Supremo para o evento.

O texto dava, ainda, a receita da obra: “O Anuário é o mais completo levantamento da geografia física e humana dos mais importantes tribunais do país — Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar. A publicação traz também retrospectos das atividades da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.”

Não foi a mais linda das produções da ConJur. Afinal, tratava-se de uma publicação única, sem modelo para ser imitado ou copiado. Mas teve o privilégio de plantar a ideia de que haveria de se aperfeiçoar, crescer e multiplicar.

Em 2009, foi publicado o primeiro Anuário da Justiça São Paulo. Este sim, foi um parto difícil: se o Anuário Brasil fazia a fotografia de 92 ministros do Supremo e das cortes superiores, a versão paulista enfrentou o desafio de retratar com imagem e texto 360 desembargadores e mais de 80 juízes de segundo grau que atuam no Tribunal de Justiça de São Paulo. Desembargadores, velhos de casa, surpreenderam-se com o que foi revelado. “Tem colega aqui que só vim a conhecer agora, pela fotografia”, comentavam, referindo-se a colegas que trabalhavam em suas casas no interior e mal compareciam à sede do tribunal (naquele tempo não havia sessão telepresencial, diga-se de passagem).

Mas o problema maior não foi enfrentar o monstro gigantesco, e sim penetrar em suas entranhas e expô-las publicamente. Fiando-se em suas supostas raízes quatrocentonas, o TJ-SP era então uma autêntica torre de marfim, praticamente impenetrável para o público leigo. Resumindo o caso, o presidente do tribunal na ocasião, Roberto Vallim Belocchi, baixou portaria recomendando os desembargadores da casa a não receber e não conceder entrevista aos repórteres do Anuário. Como ele recomendou e não proibiu, a publicação acabou saindo com a colaboração de boa parte dos magistrados da casa. E, firme e forte, atingiu a sua 14ª edição em 2025.

Em seguida, vieram edições dedicadas à Justiça dos principais estados da União: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, com periodicidade variável. Na sequência chegaram o Anuário da Justiça Federal e o da Justiça do Trabalho. E surgiu o Justice Yearbook, a versão em inglês do Anuário Brasil.

Ao longo do tempo, foram sendo publicadas edições com foco nas instituições que interagem com a Justiça. Assim, saiu o Anuário da Advocacia Pública, do Ministério Público e, mais recentemente, o Anuário do Executivo.

Em outra vertente do mesmo filão de difusão de conhecimento jurídico, produziram-se ainda duas publicações com foco temático: o Anuário da Saúde Suplementar e o Anuário do Direito Empresarial.

São já 86 exemplares de 13 diferentes linhagens, sem contar alguns filhos únicos, que vão, devagar e quase sempre, compondo a história do Judiciário Brasileiro. E que história. Na festa de lançamento do primeiro Anuário, o discurso de saudação da nova publicação foi feito pela presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie. Dos dez ministros que marcaram presença no evento, apenas dois ainda estão na ativa: Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Dias Toffoli compareceu como advogado-geral da União. Carlos Alberto Direito também marcou presença e recebeu os cumprimentos por sua indicação para ocupar uma cadeira no Supremo que acontecera naquele mesmo dia. Roberto Barroso era então um conceituado advogado, especialista em defender causas de caráter humanitário. Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio, recentemente aposentados, além de Gilmar Mendes, receberam uma citação especial e os agradecimentos pela consultoria informal e os ensinamentos para a construção do Anuário.

Uma das atrações jurídicas em voga na época e retratada pelo primeiro Anuário era o dano moral que ganhou projeção ao ser incluído de forma explícita no Código Civil de 2002. Mas nos jornais o grande assunto do momento era a Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. O Anuário prestava uma discreta homenagem ao relator da ação no Supremo, Joaquim Barbosa, tornado uma celebridade por isso: “O juiz do Mensalão”, foi o título de seu perfil.

Referindo-se ao caso, o Anuário escreveu em suas páginas: “Depois de vaiar o governo petista até a rouquidão, a população o reconduziu para mais um mandato. Um mistério que só sociólogos — ou psicólogos, talvez — poderão explicar.” Não explicaram então e nem explicaram em 2022.

Desde então, tanto a ConJur como o Anuário acompanharam os grandes escândalos da política nacional com um viés técnico e jurídico, diferenciando o tom de sua cobertura da gritaria e do espetáculo que marcou politicamente as reportagens da grande mídia. Isto ficou mais claro do que nunca na cobertura dos processos resultantes de duas operações da Polícia Federal: a satiagraha, a partir de 2008, e a “lava jato”, depois de 2014.

Em ambos, enquanto a imprensa babava pela punição dos acusados, a ConJur e o Anuário se empenhavam em mostrar as falcatruas cometidas por acusadores e julgadores. Estavam do lado certo. Que o digam o ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, encarregado das investigações da satiagraha, e o ex-juiz federal Sergio Moro, que julgou algumas das ações da “lava jato”.

Sem foco em hard news, coisa que a ConJur aborda com propriedade e oportunidade, o Anuário da Justiça sempre buscou saber o que cada decisão diz sobre quem a proferiu — uma forma de conhecer o pensamento e as tendências dos julgadores e de proporcionar previsibilidade ao sistema de Justiça — um tijolinho modesto na construção da tão almejada segurança jurídica.

O Anuário de 2007, por exemplo, informava que Gilmar Mendes, em suas decisões, tinha tendência de ser mais favorável ao Fisco do que ao contribuinte, à empresa do que ao consumidor e que era garantista em matéria penal. Um perfil que repete nessa edição de 2026. Diz também que ele acompanhou a maioria em 95% das votações e que deu o voto condutor em 21% delas.

Com o tempo, o Anuário passou a perseguir os números do Judiciário, tão escassos em seus primeiros anos de vida e ainda mais caóticos do que o necessário para cumprir sua missão de informar a tomada de decisões gerenciais no setor. Naquela primeira edição, praticamente não havia números sobre a movimentação processual.

O Conselho Nacional de Justiça havia iniciado em 2004 a publicação do Justiça em Números, um amplo levantamento estatístico da movimentação processual, orçamentária e de recursos humanos do Judiciário. Inédito, o estudo despertou desconfiança e contrariedade entre os próprios juízes, mas acabou se impondo e impondo a necessidade do autoconhecimento como ferramenta estratégica de gerenciamento. Grato pelo presente, o Anuário passou a se valer mais dessa preciosa fonte de informação.

Assim, pôde registrar a persistente redução do acervo de processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal que baixou de 150 mil processos em 2006 para pouco mais de 20 mil em 2025. Da mesma forma captou o processo de informatização do processo judicial, que passou de 0% em 2007 para 100% em 2022.

Sem similares em seu formato, a ideia do Anuário da Justiça foi concebida pelo jornalista Márcio Chaer, o diretor e criador da ConJur. A execução do projeto ficou a cargo do jornalista Mauricio Cardoso. O projeto gráfico foi assinado e desenvolvido pela diretora de arte Luciana Huber. Também atuante desde o primeiro número, Lilian Matsuura, atual editora-chefe, aderiu à obra ainda nos tempos em que ele era feito pela equipe de jornalistas da ConJur. O que durou até 2013, quando passou a contar com equipe própria. A primeira edição foi feita por 21 profissionais de imprensa, que contaram com a colaboração de inúmeros profissionais da área do Direito e da Justiça, combinando a arte da comunicação e o notório saber para prestar a melhor informação jurídica.

E não existiria Anuário da Justiça sem o suporte de patrocinadores e o apoio de instituições como a Faap, presente desde o número 1, há 20 anos.

Clique aqui e assista à cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2026:

ANUÁRIO DA JUSTIÇA BRASIL 2026
EDIÇÃO 20 ANOS
ISSN: 2179981-4
Número de páginas: 272
Versão impressa: R$ 50, à venda na Livraria ConJur (clique aqui para garantir o seu exemplar)
Versão digital: Gratuita, disponível no site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br)

Apoiou esta edição
FAAP — Fundação Armando Alvares Penteado

Anunciaram nesta edição
Abradee — Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica
Advocacia Fernanda Hernandez
Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Basilio Advogados
Bermudes Advogados
Bialski Advogados
Bottini & Tamasauskas Advogados
Bradesco S.A.
Cecilia Mello Advogados
Cesa — Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
David Rechulski Advogados
Décio Freire Advogados
Diamantino Advogados
Dias de Souza Advogados
D’Urso & Borges Advogados Associados
Febraban — Federação Brasileira dos Bancos
Fidalgo Advogados
Gomes Coelho & Bordin Sociedades de Advogados
Guimarães Bastos Advogados
Hasson Sayeg
Novaes e Venturole Advogados
Heleno Torres Advogados
JBS S.A.
Leite, Tosto e Barros Advogados
Lucon Advogados
Machado Meyer Advogados
Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia
Maria Fernanda Vilela & Advogados
Mauler Advogados
Milaré Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Mubarak Advogados
Multiplan
Nelio Machado Advogados
Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo
Pardo Advogados
Saldanha, Palheiro & Costa Sociedade de Advogados
Salomão Advogados
SOB — Sacramone, Orleans e Bragança Advogados
Warde Advogados