Para ocupar a presidência do Superior Tribunal de Justiça, o ministro escolhido precisa ter previsão de permanecer, ao menos, seis meses no cargo.
STJ só vai eleger presidentes que tenham previsão de permanecer no cargo por, pelo menos, seis meses
A determinação foi incluída no Regimento Interno do STJ, em alteração motivada por discussão entre os integrantes na sessão do Pleno que elegeu o próximo presidente, em abril.
Luis Felipe Salomão foi votado para ocupar o cargo. Pela antiguidade — embora esse critério já não garanta a escolha do presidente — o ministro Og Fernandes poderia suceder Herman Benjamin na função.
Acontece que Og completa 75 anos em 26 de novembro, idade da aposentadoria compulsória. Com isso, teria que tomar posse em agosto e permanecer na presidência por apenas três meses, possibilidade que há muito ele informou aos colegas que não buscaria.
Futuros presidentes
A alteração regimental não vale para os demais cargos de direção, como a vice-presidência ou a Corregedoria-Geral da Justiça, exercida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
A mudança também é conveniente porque, potencialmente, não atinge as pretensões de nenhum ministro. Depois de Og, os próximos a completar 75 anos são Francisco Falcão (junho de 2027), que já foi presidente, e Nancy Andrighi (outubro de 2027), que declinou do cargo.
Moura Ribeiro alcança essa idade em setembro de 2028, mas está posicionado relativamente abaixo na lista de antiguidade — hoje, é o 19º mais antigo, não integra a Corte Especial e nem passou pelos demais cargos de direção, como é a praxe.
Veja a nova redação do Regimento Interno:
“Art. 3º. ………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………
§ 7º Não será elegível para a Presidência do Superior Tribunal de Justiça o Ministro que permanecerá no cargo por período inferior a seis meses.” (NR)
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