Lenio Streck publicou no último dia 11 sobre o que chama de desnominação: a estratégia retórica, de matriz barthesiana, de trocar o nome incômodo por um eufemismo palatável.
O exemplo que abre o texto é quase cômico — o sorvete que vira “sobremesa congelada” e, com a troca de etiqueta, economiza 300 milhões. Mas a lista que se segue não tem graça nenhuma: chacina vira “operação malsucedida”, prisão para forçar confissão vira “garantia da ordem”, e assim por diante. Quando o nome da coisa incomoda, desnomina-se.
Li a coluna e pensei imediatamente no meu próprio objeto de pesquisa. Porque há um território onde a desnominação deixou de ser apenas retórica para se converter em infraestrutura. Esse território é a fronteira — e quem o atravessa, antes de qualquer outro personagem, é o turista.
Observem o vocabulário da governança contemporânea da mobilidade turística. Ninguém fala em barreira: fala-se em “smart borders”. Ninguém fala em vigilância biométrica massiva: fala-se em “interoperabilidade de sistemas”. O visto eletrônico que filtra viajantes pelo passaporte que carregam chama-se, candidamente, “autorização de viagem” — Etias, na sigla europeia.
O registro compulsório de impressões digitais e imagem facial de todo estrangeiro que cruza Schengen atende pelo nome doméstico de “Sistema de Entradas e Saídas”. E o conjunto todo se apresenta ao mundo como “facilitação de viagens”. Facilita-se para quem? Eis a pergunta que o eufemismo existe para não deixar fazer.
Hospitalidade hackeada
Tenho sustentado, na pesquisa que desenvolvo em Coimbra, que o direito internacional do turismo precisa ser reconstruído a partir da hospitalidade como categoria jurídica — e que essa hospitalidade está hoje confrontada por um apartheid digital: a ordenação planetária das pessoas conforme o passaporte que portam, agora automatizada por algoritmos de risco e bancos de dados biométricos.
A velha discriminação de carimbo, executada por máquina, em escala, sem rosto e sem assinatura. Foi essa a tese que apresentei na semana passada em Cracóvia, sob o título de hospitalidade hackeada — o código kantiano da acolhida, reescrito em linguagem de máquina. E a máquina não acolhe: tria.
A desnominação de Streck e a hospitalidade hackeada são, no fundo, dois andares do mesmo edifício. No andar de cima, a operação linguística: nomeia-se a exclusão com o léxico da eficiência.
No andar de baixo, a operação técnica: programa-se a exclusão no próprio sistema, de modo que ela deixe de parecer decisão e passe a parecer funcionamento. O eufemismo prepara o terreno; a infraestrutura o concreta. Quando a triagem discriminatória vira protocolo, já não há quem assine o ato — e contra o que ninguém assina, ninguém recorre.
Antídoto que Streck propõe vale integralmente para o direito internacional do turismo: desler
Raspar as camadas do palimpsesto até reencontrar a coisa sob o nome. Desler “autorização de viagem” até aparecer o visto seletivo. Desler “interoperabilidade” até aparecer o dossiê permanente do viajante. Desler “facilitação” até aparecerem as pessoas — porque fluxo não tem rosto, mas o turista retido no controle de fronteira tem. É o velho trabalho hermenêutico, gadameriano, de revolver o chão linguístico da tradição; só que agora a tradição inautêntica vem com data center.
O jurista que aceita o vocabulário oficial da fronteira já decidiu a causa antes de examiná-la. Nosso ofício, ao contrário, começa exatamente onde termina o eufemismo: no dever de chamar as coisas pelo nome. Ubi homo, ibi societas; ubi societas, ibi jus — onde está o homem, há sociedade; onde há sociedade, há direito. Inclusive, e sobretudo, na fila do controle de passaportes.
Referência
STRECK, Lenio Luiz. Desnominação: como combater os eufemismos palatáveis no Direito? ConJur, 11 jun. 2026.
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