Rui Badaró

Lenio Streck publicou no último dia 11 sobre o que chama de desnominação: a estratégia retórica, de matriz barthesiana, de trocar o nome incômodo por um eufemismo palatável. O exemplo que abre o texto é quase cômico — o sorvete que vira “sobremesa congelada” e, com a troca de etiqueta, economiza 300 milhões. Mas a […]

Reprodução No último dia 30 de abril, a Corte Costituzionale italiana enterrou o ius sanguinis. Poucos dias atrás, escrevi o artigo “Agora sim, morreu o ius sanguinis”, com todas as letras: a Sentenza 63/2026 operou reforma constitucional material sem reforma constitucional formal. Desnacionalização em massa convertida em técnica legislativa elegante. E eis que, agora em […]

Imagine quase 300 linhas de uma sentença sofisticada — citações da CGUE, do Conseil constitutionnel francês, do Tribunal Constitucional português, do Bundesverfassungsgericht — redigidas com a destreza técnica de Giovanni Pitruzzella, sob a presidência de Giovanni Amoroso, e que ao final servem apenas para dar nome novo a uma coisa antiga. Essa é a Sentenza […]

Quando uma reforma constitucional é apresentada à opinião pública como gesto de “modernização” da justiça, mas cuja estrutura normativa não toca, sequer tangencialmente, nos problemas reais que afligem o jurisdicionado, há algo perturbador. O referendo constitucional confirmativo italiano de 22 e 23 de março de 2026 — convocado nos termos do artigo 138 da Costituzione […]

Há uma superstição resistente no direito administrativo: a de que o procedimento é neutro, como se a forma não tivesse conteúdo e como se o meio não condicionasse o fim. A Legge 19 gennaio 2026, nº 11, expõe esse equívoco com clareza quase involuntária. Ela afirma não alterar os requisitos materiais da cidadania iure sanguinis […]

Há algo de tragicômico no modo como os estados modernos tratam o tempo. O cidadão cumpre; o Estado posterga. O cidadão investe; o Estado procrastina. O cidadão vive; o Estado arquiva. Em Portugal, a ironia é dupla: o país que um dia navegou além do tempo e dos mapas hoje se afoga em protocolos. O […]

A recente edição da Portaria nº 28/2025 do Ministério do Turismo trouxe à tona um tema aparentemente banal, mas que guarda uma densidade jurídica surpreendente: o tempo da hospedagem. Check-in e check-out sempre foram tratados como práticas quase folclóricas, ajustadas no balcão, em letras miúdas dos contratos de adesão ou, pior, relegadas à convenção tácita […]

O povo não é uma abstração; é um corpo que fala pelo Direito. A Corte Constitucional italiana, na Sentença nº 142/2025, julgou inadmissíveis as questões de inconstitucionalidade levantadas por quatro tribunais (Milão, Roma, Firenze e Bologna), que questionavam a ultraextensiva transmissibilidade da cidadania italiana “iure sanguinis” sem limites temporais, espaciais ou identitários. Mas essa inadmissibilidade […]

Começo com uma pergunta que não quer calar: o que é isso — soberania? Dirão alguns: é a autodeterminação dos povos, inscrita na Carta da ONU. Outros, mais afoitos, bradarão: é o poder constituinte originário, aquele que emana do povo. Pois bem. Tenho uma notícia: no Brasil de 2025, soberania virou commodity — e está […]

A carta enviada pelo presidente Donald Trump a Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 9 de julho não é um documento diplomático. É, na verdade, a resposta política espalhafatosa de quem opera fora de qualquer moldura jurídica desde o primeiro dia de mandato. Trump faz o que Trump sempre fez: transforma provocações percebidas […]