Rui Badaró

A hermenêutica jurídica nunca foi tão maltratada. Na calada da noite de 28 de março de 2025, o governo Meloni promulgou o Decreto-Lei nº 36/2025, perpetrando não apenas uma ruptura com a tradição jurídica italiana, mas um autêntico “parricídio normativo”. Ora, o que é este decreto senão o assassinato do próprio pai jurídico da cidadania […]

Em meu artigo recente publicado nesta Conjur, intitulado “A Estupidez como Método: Crônica do Direito Internacional Contemporâneo“, destaquei como o sistema jurídico internacional tem sido progressivamente erodido por interpretações seletivas, manipulações políticas e uma lógica de conveniência que coloca a normatividade em segundo plano. O que deveria ser um sistema jurídico funcional tem sido reduzido […]

Quando a imparcialidade se torna um problema (ou melhor, uma tragédia jurídica) No artigo “O garantismo em crise: Lenio Streck e o protocolo de perspectiva de gênero”, de Iuri Victor Romero Machado, publicado anteontem nesta ConJur, defende-se que protocolos de julgamento com “perspectiva de gênero e raça” seriam capazes de aprimorar a imparcialidade judicial. Contudo, […]

Vivemos a Era da Estupidez. Não aquela estupidez inocente, fruto da ignorância involuntária, mas uma forma mais perversa: a estupidez institucionalizada, metodológica, que se apropria do direito internacional para esvaziá-lo de sentido. Enfrentamos uma crise paradigmática, como aponta Lenio Streck, onde significantes jurídicos flutuam desconectados de seus significados originais, criando um direito que é mais […]

O novo quadro regulatório europeu de ESG (environmental, social and governance) está sendo implementado para unificar e padronizar as práticas de sustentabilidade em toda a União Europeia. Freepik Este movimento visa a abordar a fragmentação existente devido a normas voluntárias e práticas heterogêneas que têm prevalecido no mercado, bem como combater o fenômeno do greenwashing, […]