A Escola Paulista da Magistratura promove, na próxima terça-feira (23/6), o curso “Lei do Superendividamento: questões polêmicas nos recursos”, sob a coordenação dos desembargadores Roberto Nussinkis Mac Cracken e Spencer Almeida Ferreira e da juíza Mônica Di Stasi.
Inscrições para curso podem ser feitas até domingo
As atividades serão realizadas das 10 às 12 horas no auditório do Gade 9 de Julho, que fica na Rua Conde de Sarzedas, 100, em São Paulo, e por videoconferência pelo Microsoft Teams.
Atuarão como palestrantes os desembargadores Alexandre David Malfatti e Gilson Delgado Miranda e os coordenadores do evento. Serão debatidas, entre outras questões, os procedimentos administrativo e judicial da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a definição e comprovação do mínimo existencial, a inclusão de empréstimos consignados na repactuação, a tutela de urgência e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADPFs 1.005, 1.006 e 1.097.
A participação é gratuita e aberta a todos os interessados. São oferecidas 100 vagas presenciais e 200 à distância. Serão emitidos certificados àqueles que apresentarem 100% de frequência. Para registrá-la, o aluno da modalidade à distância deverá acessar integralmente a aula, ao vivo ou em até cinco dias corridos após a disponibilização da gravação na central de vídeos.
As inscrições podem ser feitas até o dia 21 de junho. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitado o número de vagas.
Clique aqui para obter mais informações e aqui para se inscrever
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