A ganzola do rei e as garantias da magistratura

A linguagem utilizada no sistema de Justiça muitas vezes é incompreensível para os que não atuam no dia a dia dos fóruns. É preciso reconhecer que muitas vezes o “juridiquês” torna mais difícil a naturalização das decisões, mas a vida cotidiana também pode se utilizar de palavras cujo significado a maioria dos não iniciados no coloquialismo de certas regiões do Brasil nem de longe sabe. Nossas origens afro, tupi e latinas garantem essa rica e bela diversidade.

Ganzola é o lugar seguro. Ela é a segurança do posto intocável, que permite às crianças aventurarem-se sem medo de serem pegas e afastadas da boa brincadeira. Todo aquele que já brincou de “pegador”, ou “pega-pega”, ou “pique-esconde” sabe que, escolhida a ganzola, pode correr e pular à vontade, e sempre se escorar naquele porto seguro, onde o perseguidor não pode invadir nem pode tocar em ninguém.

Inamovibilidade, vitaliciedade, independência funcional, irredutibilidade de vencimentos, prerrogativa de foro e aposentadoria integral são garantias da independência necessária a quem opera no sistema de Justiça. A segurança do magistrado existe exatamente para que os poderosos, os mais fortes e os mais ricos não controlem a voz e a atuação de quem pode realizar a justiça, aplicando corretamente as leis e o direito.

Ganzola é proteção de todos

As garantias são necessárias para que o Judiciário não seja parcial e controlável pelos mais fortes, e para que todo aquele que age contra a força não seja perseguido, punido e afastado por contrariar os amigos do rei. Ganzola é a proteção da qual necessitam os que podem se contrapor à força e ao ardil dos mais fortes; ganzola é a garantia necessária à atuação livre do agente público; ganzola é a proteção de todos os brincantes contra o pegador, e não um privilégio de quem joga o jogo.

Em qualquer ditadura, o tirano pode mudar o juiz de lugar, pode demitir o promotor, pode aposentar o defensor, pode cassar a habilitação do advogado, se não gostar do que fazem e se eles se contrapuserem ao interesse da tirania. É contra a força e é para proteger o jogo de toda atividade espúria do rei que existe a ganzola. Ela existe para que os juízes continuem em Berlim.

Contudo, o senso comum, ao repudiar as garantias e os direitos dos integrantes do sistema de Justiça, não está de todo errado. O corporativismo, ao entrar em cena, protege quem deveria ser de pronto expurgado por agir contra as regras. Quando isso acontece, as garantias, ao invés de preservarem a independência de quem trabalha para todos, acabam por proteger a carne podre que deveria ser cortada do bom organismo.

A inamovibilidade deve proteger quem bem decide, mas não pode ser razão para a manutenção na comarca ou na seção de quem não trabalha, protege os poderosos ou usa o cargo de forma parcial. A vitaliciedade não pode ser desculpa para a não punição do mau promotor e do mau juiz, pois ela é a segurança contra a perseguição do bom operador, e não a blindagem de um servidor corrupto. Ser julgado por um tribunal, e não por um colega de mesma hierarquia, não deveria ser um privilégio, mas a proteção de todos; da mesma maneira, não ter seus vencimentos reduzidos não é símbolo de pertencimento a uma casta, mas a garantia de que o rei não poderá perseguir o magistrado que não lhe obedece.

O manuseio inadequado de muitas garantias e diversos direitos — por reprovável corporativismo — leva o senso comum a ver os institutos responsáveis por sua própria segurança como seletivos e ofensivos. É o corporativismo e a promiscuidade com o poder que deveriam sofrer as pechas da vilania, e não os direitos e garantias que têm a função de proteger todo o sistema. Como bem define a língua afro e a sabedoria das crianças, e como bem explica o quimbundo, é a ganzola que nos protege a todos dos excessos do rei.