Desafios da democracia brasileira no bicentenário da Câmara dos Deputados

Em um país relativamente jovem como o Brasil e com pouca tradição democrática — basta que se verifique a sequência de golpes, contragolpes e rupturas políticas testemunhadas desde a sua independência —, alguns marcos temporais precisam ser celebrados e, acima de tudo, aproveitados como uma rica oportunidade de reflexão. É precisamente este o caso da efeméride, há pouco festejada, dos 200 anos da Câmara dos Deputados.

Instituída por determinação da Constituição de 1824, a Câmara dos Deputados foi efetivamente instalada em 6 de maio de 1826, com a inauguração de sua primeira legislatura. Desde então, na vigência da monarquia ou, posteriormente, com a república vindoura em 1889, a Câmara dos Deputados permaneceu não como mera testemunha, mas como protagonista dos principais acontecimentos e decisões que a consolidaram como instituição basilar do sistema político brasileiro ao longo desses dois séculos.

Desde sua criação, a Câmara dos Deputados, com alguns sobressaltos, manteve-se relativamente sob o mesmo formato, tendo sido concebida e mantida, em maior ou menor medida, como a casa representativa da população brasileira, ainda que a forma dessa representação tenha mudado ao longo da história, tanto em relação a quem poderia votar, quanto em relação ao número de deputados e ao sistema eleitoral pelo qual são escolhidos.

Não se pode subdimensionar, ainda, que a Casa do Povo — expressão consagrada como sinônimo da Câmara dos Deputados — sofreu duros ataques ao longo do tempo, tendo sido dissolvida com a Proclamação da República, em 1889, e reconstituída a partir da Constituição de 1891; novamente dissolvida com o golpe de 1930; além de ter sido fechada em diferentes momentos, como no Estado Novo em 1937, que perdurou até meados de 1945, e durante a ditadura militar, com a edição do  Ato Institucional nº 2, de 1966, do Ato Institucional nº 5, de 1968, e do Pacote de Abril de 1977.

Pilar da democracia em meio a crises

Em que pesem essas rupturas, a Constituição de 1988, que se aproxima do seu aniversário de quarenta anos, teve a virtude de restabelecer o Estado de Direito em um sistema político relativamente estável, consagrando o período democrático mais duradouro de toda a nossa história. Ao longo desse tempo, a Câmara dos Deputados permaneceu aberta, funcionando em sua plenitude e mantendo-se, apesar das crises e desafios, como um dos pilares da democracia brasileira.

Mas não se pode repousar sobre louros já alcançados. A democracia precisa ser permanentemente cuidada e protegida, e fatos recentes atestaram a importância desse dever cívico de senti-la. Há pouquíssimo tempo, uma horda tresloucada de pessoas travestidas de patriotas, insuflada por líderes sociopatas, executou o mais grave ataque contra as instituições republicanas brasileiras desde a redemocratização, invadindo e depredando as sedes dos Poderes em Brasília, em busca de um golpe de Estado que favorecesse os maus perdedores da eleição de 2022.

Felizmente, os Poderes constituídos, amparados pelo apoio da imensa maioria da população brasileira de índole democrática, reagiram a esse duro ataque, retomaram o controle sobre os espaços físicos invadidos, repararam os danos materiais causados e o sistema de Justiça foi capaz de investigar, processar e punir, com rigor, os responsáveis por essa tentativa de ruptura institucional.

Formação pelo voto popular

A celebração dos duzentos anos da Câmara dos Deputados serve, em primeiro plano, para atestar que, com altos e baixos, essa Casa consolidou-se como o berço da nossa democracia, da representatividade e da pluralidade do povo brasileiro.

Pode-se questionar a qualidade de parte dos representantes eleitos, criticar a atividade legislativa ou os valores e princípios que motivam algumas de suas decisões. Mas o que não se pode negar, sob nenhuma hipótese, é que, guardadas as peculiaridades circunstanciais, todos os seus membros passaram pelo crivo do voto popular, foram escolhidos por segmentos expressivos da sociedade e adquiriam, portanto, legitimidade democrática para o exercício de suas funções, concorde-se ou não com elas.

Revitalização político-institucional da Câmara

Quando a Câmara dos Deputados alcança 200 anos como uma das instituições políticas mais longevas do nosso país, faz-se necessário refletir sobre os desafios que precisam ser enfrentados pelo Estado brasileiro, em sentido amplo, com o intuito de promover a revitalização político-institucional da Casa.

O primeiro deles é a necessária retomada do debate sobre o sistema eleitoral pelo qual os deputados são escolhidos. Não se negam os méritos do sistema proporcional, praticado no país para as eleições legislativas desde o Código Eleitoral de 1932. Contudo, no dia-a-dia das atividades legislativas, verifica-se grande dificuldade em estabelecer, nesse modelo, uma conexão efetiva entre  eleitores e representantes, especialmente porque o voto em um candidato pode resultar na eleição de outros, em razão das regras partidárias.

Diante da magnitude das decisões tomadas pela Câmara dos Deputados e do crescente protagonismo do Parlamento na formulação de políticas públicas e alocação do orçamento, fortalecer o vínculo entre representantes e representados é condição essencial para modernizar a instituição e fortalecer a própria democracia. Nesse sentido, ganha relevância a proposta de adoção de um sistema distrital misto, inspirado no modelo alemão, que combine representatividade regional, por meio de deputados eleitos em distritos, e a representatividade proporcional dos partidos, por meio de listas fechadas submetidas ao escrutínio da população.

Limite de cadeiras por estado

Outro desafio a ser enfrentado é a necessária correção de um erro histórico implementado a a partir da Constituição de 1934 e replicado em todas as Constituições anteriores, que fixou limites mínimo e máximos de deputados por unidade da Federação, atualmente definidos em 8 e 70 cadeiras, respectivamente.

Essa regra, criada para reduzir a predominância política dos Estados mais populosos, somada à transformação de diversos territórios federais em Estados — cada qual adquirindo uma banca mínima de deputados independente dos tamanhos de suas populações —, acabaram contribuindo para a distorção do princípio fundamental da democracia, o “one man, one vote”, que garante que o voto de cada pessoa deve ter o mesmo peso.

Nesse sentido, seria necessário enfrentar o problema, suprimindo o limite máximo de deputados por unidade da federação, permitindo que Estados mais populosos, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia pudessem ampliar sua representação, adicionando mais cadeiras a suas bancadas, tornando o sistema verdadeiramente proporcional às respectivas populações.

Modernização de fiscalização e controle

Outros temas relevantes para um reforma política também merecem atenção, com o objetivo de revitalizar não apenas a Câmara dos Deputados, mas o conjunto das instituições políticas. Faz-se necessário, por exemplo, aprimorar a dinâmica do processo legislativo bicameral estabelecido entre a Câmara e o Senado; modernizar mecanismos de fiscalização e controle, a exemplo da obsoleta lei do impeachment de 1950; e rediscutir o papel do Legislativo na alocação das despesas e na elaboração do orçamento público — com ênfase para o enfrentamento do problema do volume vultuoso das emendas parlamentares.

Há, portanto, razões para celebrar os 200 anos da Câmara dos Deputados como instituição essencial do sistema político brasileiro, sem perder de vista a abundância de temas que exigem reflexão aprofundada e iniciativas corajosas para sua revitalização.

Duzentos anos depois, a Câmara dos Deputados segue sendo o espelho das tensões, esperanças e escolhas do povo brasileiro — e é na sua capacidade de ouvir, refletir, se aprimorar e representar os anseios e expectativas do povo que reside a força dessa instituição e da democracia brasileira para os séculos que virão.