Governo remaneja cargos no Coaf para combater crime organizado

O governo federal publicou, nesta quinta-feira (26/3), o Decreto 12.892/2026 que promove alterações na estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão responsável pela produção de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs).

Presidente Lula, Galípolo, do BC, e Esther Dweck, do MGI, assinam decreto que reestrutura cargos no Coaf

“O objetivo é ampliar o alcance e a efetividade do Conselho, especialmente no que diz respeito à atividade de produção de inteligência financeira para o combate ao crime organizado”, diz o Palácio do Planalto em nota.   

O decreto estabelece novo quantitativo dos cargos em comissão e das chamadas funções de confiança que integram a estrutura do Conselho, cujo volume passará de 75 para 101 servidores.

Troca-troca

O normativo prevê um remanejamento de cargos entre o Conselho e a secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Com a mudança, o Coaf recebe 39 novos cargos da pasta e passa a ter 66 cargos nas chamadas Funções Comissionadas Executivas (FCE).  Também há mudanças no sentido inverso, com remanejamento de 13 cargos e funções do Coaf para a secretaria do MGI.

O decreto ainda engloba ajustes na organização interna do Coaf, com atualizações de competências e alteração de denominações de unidades. 

A medida é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

RIFs em destaque

A mudança na estrutura de pessoal do Coaf ocorre em um momento em que a encomenda de RIFs têm sido usada no combate ao crime organizado e sido alvo de corrupção policial, com agentes praticando extorsões a partir dos relatórios de inteligência financeira.

Conforme mostrado pela Conjur, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu na última quarta-feira (26/3), em São Paulo, o uso de dados financeiros para combater organizações criminosas e anunciou que a autarquia está construindo junto ao Coaf o primeiro sistema de compartilhamento de dados do tipo sem que ocorra a quebra de sigilo.

“Sem quebrar o sigilo fiscal, mas permitindo determinados tipos de consulta que, dando o match, viabilizem a abertura de uma fiscalização tributária em paralelo com eles ali. A gente está usando a criatividade pra encaminhar nisso”, disse ele na ocasião.