A persistência dos juros altos e a promessa do open finance

Em períodos de maior instabilidade internacional, o debate econômico brasileiro volta a ser dominado pela trajetória dos juros. Sempre que choques externos pressionam petróleo, câmbio e inflação, cresce a percepção de que a política monetária precisará operar com cautela redobrada, mesmo quando já existem sinais de melhoria da dinâmica de preços doméstica. É esse tipo de quadro que volta a se desenhar: de um lado, persistem indícios de desaceleração inflacionária; de outro, a elevação da incerteza externa reforça a avaliação de que o custo do dinheiro pode permanecer alto por mais tempo do que se imaginava.

As decisões sobre a Selic têm, sem dúvida, impacto imediato sobre a atividade econômica e, por isso, ocupam o centro da discussão pública. Mas a experiência brasileira mostra que episódios de juros elevados não constituem um desvio ocasional, e sim uma conjuntura recorrente na trajetória macroeconômica brasileira, frequentemente impulsionada por choques externos e por pressões difíceis de neutralizar no curto prazo. Por isso, a questão relevante não é apenas quando a taxa básica começará a cair, mas também como reduzir, no mercado de crédito, os efeitos de um ambiente monetário mais restritivo. Em particular, torna-se necessário retornar ao conhecido problema dos altos spreads bancários.

Já se sabe que os spreads brasileiros permanecem elevados não por uma única razão, mas por um amplo conjunto de fatores estruturais: inadimplência, assimetrias de informação, fragilidades institucionais, dificuldades de execução de garantias, custos operacionais e baixa concorrência em segmentos relevantes do sistema financeiro. Entre esses fatores, a informação ocupa lugar especialmente importante, porque afeta a precificação do risco e preserva vantagens competitivas para as instituições que já conhecem melhor cada cliente. No sistema financeiro, a dispersão da informação afeta negativamente, não apenas a eficiência do mercado de crédito (e outros mercados afins), como também o nível de concorrência do setor.

Modelos de regulação da informação

Novos modelos de regulação da informação foram estabelecidos ao longo do tempo para enfrentar esse problema. Os modelos regulatórios hoje vigentes, em especial o Open Finance, são o resultado de um processo gradual de aprendizagem institucional dos órgãos reguladores acerca de como regular esse valioso ativo do sistema financeiro. Um marco inicial importante foi o estabelecimento, pela Lei nº 12.414, do Cadastro Positivo, concebido para ampliar o conjunto de informações disponíveis sobre o comportamento financeiro dos tomadores de crédito e, com isso, melhorar as avaliações de risco e a oferta de crédito.

A lógica econômica por trás desse instrumento é sólida: quando os credores conseguem distinguir melhor bons e maus pagadores, a precificação do crédito tende a se tornar mais eficiente, atenuando problemas decorrentes de falhas informacionais e reduzindo os subsídios cruzados implícitos dos contratos, permitindo condições mais adequadas ao perfil de cada cliente.

Sobretudo após sua expansão, com a edição da Lei Complementar nº 166/2019, o Cadastro Positivo ampliou a disponibilidade de dados sobre adimplemento, trazendo benefícios para o mercado de crédito. No entanto, esse arranjo não eliminava a vantagem competitiva das instituições que já mantinham relacionamento prévio com cada cliente e, por isso, conheciam melhor seu histórico transacional, sua renda recorrente, seu padrão de movimentação e seu perfil de risco. Em mercados pouco contestáveis, essa assimetria entre a instituição “da casa” e seus concorrentes limita a concorrência, reduzindo o potencial de queda do custo do crédito.

Open Banking

Foi nesse contexto que, em 2020, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central editaram a Resolução Conjunta nº 1, que criou o Sistema Financeiro Aberto, então denominado Open Banking, e estruturou uma infraestrutura padronizada de compartilhamento de dados e iniciação de serviços financeiros por meio de APIs, isto é, interfaces que permitem a troca automática e segura de informações granulares entre as instituições.

Em setembro de 2021, a Resolução BCB nº 138 ampliou o escopo desse sistema para as atividades de câmbio, credenciamento, investimentos, seguros e previdência. Em maio de 2022, com a Resolução Conjunta nº 4, o arranjo passou a ser formalmente tratado como open finance. Mais do que um banco de dados compartilhado, o novo arranjo criava um novo ambiente regulado que permitiria a circulação padronizada de informações e a iniciação de serviços financeiros entre diferentes instituições, sob comando do próprio cliente.

Redução de custos de transação

Do ponto de vista econômico, o open finance cria uma infraestrutura de informação que reduz custos de transação no sistema financeiro. Mediante consentimento do titular, esse sistema facilita a circulação de informações, permitindo a portabilidade de contas e elevando o nível de competição por serviços financeiros. Ou seja, ao garantir que o consumidor terá titularidade sobre seus dados financeiros, o modelo torna esse ativo informacional mais móvel e facilita a sua alocação eficiente, reduzindo os custos de busca e de troca, limitando a formação de rendas informacionais pelos incumbentes e estimulando que novos ofertantes formulem propostas mais precisas e competitivas.

Na prática, o que o open finance quer produzir é um setor com elevado padrão concorrencial, no qual mesmo aquelas instituições que antes sabiam pouco sobre determinado cliente possam avaliar melhor seu risco, comparar produtos já contratados e disputar sua preferência com ofertas mais aderentes ao seu perfil.

Em janeiro de 2026 o ecossistema já contava com 171 milhões de autorizações ativas para compartilhamento de dados, envolvendo 103 milhões de contas, e sua infraestrutura registra 9 bilhões de chamadas de APIs por semana. Esses números não indicam, por si sós, que o problema do acesso ao crédito foi resolvido, mas mostram que a nova infraestrutura informacional do sistema financeiro está se expandindo. Em um ambiente de juros recorrentemente elevados, o sucesso do open finance importa: ao reduzir assimetrias de informação e fortalecer a concorrência, ele pode ajudar a atacar uma das raízes dos altos spreads bancários brasileiros e a fazer com que futuras melhoras das condições monetárias cheguem com mais força ao consumidor final.