BALIZA NECESSÁRIA Administrativo Constitucional STF vai fixar termo inicial para incidência da taxa Selic em dívidas públicas 25-05-2026 às 11:44
CENÁRIO JÁ MUDOU Civil Processo Tributário Tese sobre Selic em casos da Fazenda Pública só vale até 2025, diz STF 16-05-2026 às 15:52
OPINIÃO Tributário STF fixa Selic como teto para encargos moratórios dos tributos municipais 24-03-2026 às 09:24
TAXA VINCULANTE Previdência Trabalhista Tributário TRT-2 determina uso da Selic para juros de créditos previdenciários 13-03-2026 às 14:44
OPINIÃO Civil Financeiro Uso da Selic para corrigir dívidas civis vai impactar a construção civil 03-11-2025 às 06:32
OPINIÃO Tributário Compensação tributária: equivocada limitação de 5 anos para utilização integral 17-10-2025 às 19:34
OPINIÃO Civil Tema 1.368: o impacto da aplicação da taxa Selic para corrigir dívidas antigas 16-10-2025 às 19:36
BOLA CANTADA Civil Dívidas civis anteriores à Lei 14.905/2024 devem ser corrigidas pela Selic 16-10-2025 às 10:54
OPINIÃO Civil Leis Papel do seguro-garantia nos depósitos judiciais após portaria e regulamentação de lei 19-09-2025 às 16:19
NADA DE ERRADO Civil STF valida aplicação da Selic para correção de dívidas civis 15-09-2025 às 10:49
NADA DE ERRADO Civil STF forma maioria a favor da aplicação da Selic para correção de dívidas civis 12-09-2025 às 09:43
TAXA FAZENDÁRIA Civil Adoção da Selic para corrigir dívidas civis não ofende a Constituição, diz Mendonça 05-09-2025 às 17:58
OPINIÃO Constitucional Leis PEC 66/2023 e retorno da dívida perpétua: das cláusulas pétreas constitucionais 11-08-2025 às 06:33
