OFERTA COM TEMPO LIMITADO Civil Consumidor Financeiro Trabalhista Juros menores em financiamento para bancário só valem durante relação de emprego 23-04-2026 às 08:23
OPINIÃO Judiciário Regime de consectários legais nas condenações da Fazenda: do vácuo da EC 136 à aplicação do Código Civil 31-03-2026 às 20:15
LIMITES DA UNIÃO Tribunais de Contas Município não pode corrigir tributo em índice superior à Selic, diz Cármen Lúcia 15-02-2026 às 08:20
DE VOLTA PARA O PASSADO Administrativo STJ decide revisar teses sobre juros de empréstimos compulsórios da Eletrobras 14-10-2025 às 08:53
HISTÓRIA SEM FIM Civil STJ vai fixar tese sobre Selic para corrigir dívidas civis antes da Lei 14.905/2024 05-08-2025 às 13:57
SEM PRIVILÉGIOS Civil Em relação privada, ente público paga juros como está no contrato 05-08-2025 às 08:48
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JUROS EXORBITANTES Civil Juíza anula multa de parcelas atrasadas de financiamento de carro 24-07-2025 às 11:57
ÔNUS ASSUMIDO Consumidor Antiguidade do carro financiado não justifica juros abusivos, diz TJ-PR 18-07-2025 às 12:31
CONTRATO ABUSIVO Consumidor TJ-SC veta juros diários sem taxa prévia em financiamento de carro 16-07-2025 às 14:19
COBRANÇA INJUSTA Civil Juíza condena financeira a devolver valores pagos em contrato com juros abusivos 25-06-2025 às 13:41
COBRANÇA ABUSIVA Consumidor Juiz condena banco por cobrar juros não previstos em contrato 17-05-2025 às 11:42
PROTELANDO O CASO Constitucional STF mantém atualização de correção de condenações definitivas contra a Fazenda 01-05-2025 às 08:51
SEGUNDO ROUND Consumidor Processo STJ julga se cabe nova ação para devolução de juros sobre tarifa julgada ilegal 10-04-2025 às 20:58
