Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega

Em maio de 2013 era publicada a Lei nº 12.813, conhecida como Lei de Conflito de Interesses, diploma legal que inovou substancialmente o tratamento normativo do relacionamento público-privado, com um conjunto relevante de regras e princípios destinados aos agentes públicos federais. O advento desta lei representou mais um avanço na busca pela criação de adequados […]

Dois recentes escândalos no Brasil, com significativas repercussões no mundo empresarial, novamente chamaram a atenção para a necessidade da rigorosa observância de princípios e regras de boa governança e de políticas sociais em âmbito corporativo. Enquanto no caso relativo às Americanas evidenciou-se uma fragilidade na condução dos negócios, decorrente de uma possível ausência de controle […]

É certo que o exercício da ética, em sua mais abrangente acepção, é etapa necessária na busca por um ideal civilizatório. A compreensão da noção de bem comum, a adoção de práticas virtuosas no campo social e político e o respeito cotidiano ao próximo são alguns dos desejáveis elementos formadores de uma sociedade moderna. Muito […]

A inesperada pandemia do novo coronavírus apresenta-se como o desafio de uma geração. E a gravidade com que a crise se irradia por todos os continentes evidencia o seu potencial para impactar negativamente as políticas sociais e de saúde da população, além de também alcançar os mais diversos segmentos empresariais e impor severas restrições à […]

Em janeiro, foi dada ampla divulgação ao número de 183 processos abertos por órgãos e entidades federais contra pessoas jurídicas possivelmente envolvidas em esquemas de corrupção[1], com destaque para o registro de 153 procedimentos administrativos iniciados somente em 2017. No mesmo mês, foi noticiado que 506 servidores públicos federais teriam sido demitidos no ano passado[2], sendo que, […]

Em dezembro de 2016, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), banco de dados administrado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, alcançou o número recorde de sete mil novos registros no período de um ano. Trata-se de marca histórica, já que nos anos anteriores o número médio de registros era […]