A possibilidade de fraude do 134º Exame de Ordem da OAB paulista, que seria feito no domingo (9/12), colocou em xeque a credibilidade da prova. A lista de suspeitos é grande. Nela, constam representantes da Vunesp, responsável pela coordenação do Exame, representantes de cursinhos, integrantes da Comissão de Exame de Ordem e os próprios bacharéis em Direito. Seja quem for o autor da ilicitude, a punição será severa, segundo Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB de São Paulo, que é elogiado pelos advogados por ter agido rapidamente no caso.
A Polícia Federal já foi convocada a instaurar inquérito. D’Urso também quer que o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, designe um promotor para acompanhar as investigações. Uma sindicância interna ainda será constituída para apurar a responsabilidade pelo suposto vazamento das questões.
A diretoria da OAB paulista soube da possibilidade de fraude na tarde de sábado (8/12). D’Urso recebeu um telefonema em que se afirmou que alunos de um cursinho, cujo nome foi mantido em sigilo, já tinham conhecimento de algumas questões da prova. Ele pediu que as questões lhe fossem repassadas por e-mail. Das oito que recebeu, duas constavam na prova. Imediatamente, comunicou o cancelamento do Exame.
Na noite de sábado, a notícia foi dada no Jornal Nacional, da TV Globo, e estava disponível nos principais sites de notícias do país. A OAB nacional também emitiu um comunicado. A intenção foi levar a informação para o maior número de candidatos possível e diminuir os transtornos no domingo, (9/12). Somente 10% dos candidatos compareceram ao local da prova.
Essa é a primeira vez que um Exame de Ordem da OAB-SP é suspenso por suspeita de fraude, de acordo com D’Urso. O Exame é aplicado aos bacharéis em Direito desde 1970.
Caminho certo
A atitude da OAB paulista foi elogiada por advogados, professores e diretores de cursinhos. O advogado Luiz Flávio Gomes, dono de uma rede de ensino do mesmo nome, que prepara candidatos para concursos e Exame de Ordem, acredita que a OAB agiu corretamente. Ele defende que deveria ser divulgado o nome do cursinho preparatório. E mais: o responsável deve ser punido com pena de prisão. Para ele, a suspeita de fraude mostra que está na hora de mudar as regras.
Segundo Luiz Flávio Gomes, o Exame da OAB tem de ser nacional para diminuir o risco de fraude. “Quanto mais local, maior o risco”, garante. Além disso, professores de cursinho deveriam ser proibidos de atuar como fiscais, por entender que existe “um jogo de interesses”. “O que a OAB-SP deve fazer é apurar a responsabilidade e levar o caso para a Polícia”, afirma. A atitude já foi tomada por D´Urso.
Marcelo Conetti, coordenador pedagógico do curso preparatório para a OAB do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, discorda de Luiz Flávio Gomes. Para ele, o fato de o Exame ser local não facilita a fraude. “O risco é proporcional. Na prova de âmbito nacional, a suspeita de fraude traz muito mais prejuízos do que em âmbito estadual”, considera.
De acordo com Conetti, também não se pode falar que foi um diretor de cursinho o responsável pela fraude. “Só quem tem os dados da prova é a OAB e a Vunesp. Foi um membro de uma dessas duas instituições quem rompeu o dever de sigilo e não o diretor do cursinho. E alguém pagou para ter essa informação. É isso que deve ser investigado e não se começar uma campanha contra os cursos preparatórios para o Exame de Ordem”, assegura.
Para João Grandino Rodas, diretor da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a possibilidade de fraude não o preocupa, porque é possível de acontecer em qualquer tipo de concurso, ainda mais no caso de provas públicas com grande número de candidatos e muita visibilidade.
Segundo Grandino, a suspeita de fraude, por si só, também não justifica defender que São Paulo tenha de participar do Exame unificado — hoje, apenas São Paulo e Minas Gerais aplicam prova individualizada. “O Exame de Ordem precisa evoluir, mas não por essa razão, pura e simplesmente. Confio na OAB-SP, na capacidade de detectar a fraude e de apresentar uma nova prova, isenta de problemas”, afirma.
Na tarde de domingo, o Conselho Federal da OAB nacional se reuniu para discutir, entre outros problemas, a fraude no Exame de Ordem. O conselheiro Alberto Zacharias Toron, informou que a decisão foi a de apoiar integralmente qualquer decisão da Ordem dos Advogados do Brasil paulista.
“Todos estamos sujeitos a fraude. O importante é que a OAB-SP tomou todas as medidas compatíveis”, diz. De acordo com ele, ainda é cedo para pensar que um candidato, que pretender atuar defendendo a aplicação da lei, possa ter tentado fraudar o concurso. E é cedo também para a suspeita recair totalmente em um cursinho preparatório.
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, condenou a suposta fraude. Britto afirmou que o bacharel em Direito que tenta entrar na profissão a partir de fraude certamente será um advogado a serviço do crime. “Quem ingressa nessa profissão a partir de meios fraudulentos comete dois vícios: ausência de qualificação técnica e falta de ética, sendo este último o mais grave”.
Por essa razão Britto vem defendendo veementemente a realização do Exame de Ordem unificado tanto em datas de aplicação como em conteúdo das provas. Segundo Britto, 25 estados já aderiram ao unificado, faltando, apenas, São Paulo e Minas Gerais. “Consideramos fundamental essa unificação para que haja uma maior segurança nas provas e melhor fiscalização do ensino jurídico brasileiro,” afirmou.
A estrutura
O presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Braz Martins Neto, é a única pessoa que tem conhecimento de todo o conteúdo da prova. Um grupo de advogados faz sugestões de perguntas, que são reunidas em um banco de dados. A partir daí, o presidente da Comissão de Exame de Ordem seleciona cem questões. Elas são levadas à Vunesp, onde a prova é digitada e revisada por Braz e uma pessoa da Fundação. Só aí a prova é impressa, na gráfica da própria Vunesp. Elas são lacradas, guardadas em um cofre e saem de lá apenas no dia do Exame. O local da prova é alugado. Milhares de voluntários são convocados para aplicá-la – entre eles, professores de cursinhos.
O promotor de Justiça André Luís Alves de Melo, que atua em Minas Gerais, defende uma solução simples para o fim de suspeitas de fraude nos Exames de Ordem. Segundo ele, a OAB deveria ter como exigência que os examinadores tivessem mestrado ou doutorado, além de experiência acadêmica. Além disso, alguns dos examinadores deveriam ser indicados pelo MEC.
“Tenho observado outros dois problemas práticos: um é o fato de professores de cursinhos serem examinadores em salas de aplicação de provas, o que acaba gerando insegurança acerca da imparcialidade. E outro mais complexo é o fato de que nos recursos tem havido identificação dos recorrentes quebrando com a impessoalidade principalmente na segunda fase. Uma questão estrutural é que o Exame da OAB não tem seguido o currículo indicado pelo MEC que prioriza matérias fundamentais como sociologia, filosofia e outras básicas”, diz.
Ainda não há data para a realização da primeira fase da prova, que terá de ser elaborada novamente. A OAB-SP pretende pedir o ressarcimento do prejuízo que teve com o cancelamento da prova, quando os responsáveis forem identificados. D’Urso não soube dizer quanto custa a realização do Exame, mas citou gastos com a locação dos espaços, pagamento à Vunesp, mobilização de voluntários, transporte, correio e xerox.
Peço licença para apresentar um trecho de outra matéria sobre o tema e fazer meu comentário sobre esse deprimente espetáculo:
TRECHO DA MATÉRIA: "No final da tarde de sábado (8/12), D’urso recebeu um telefonema denunciando que alunos de um cursinho (cujo nome foi mantido em sigilo) já tinham conhecimento de algumas questões da prova. Ele pediu que as questões lhe fossem repassadas por e-mail. Das oito que recebeu, duas constavam na prova, como confirmou o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Braz Martins Neto".
COMENTÁRIO: Normalmente os cursinhos analisam as provas anteriores e fazem uma relação daquelas que contém "pegadinhas" ou questões controvertidas para alertar os seus candidatos. Penso que é prematuro pensar em fraude pois se "das oito que recebeu, duas constavam na prova", ou seja, se o cursinho soubesse do conteúdo da prova das oito questões apresentadas, oito seriam iguais.
Além disso, por experiência própria, eu tenho a carteira da OAB e não fiz cursinho, estudei sozinho em casa os últimos 20 exames. No dia da prova verifiquei que aproximadamente 20% das questões já haviam sido apresentadas em outras provas.
É lamentável que a OABSP tenha tomado uma medida tão radical, baseada em suposições, que prejudicou um número enorme de candidatos. Deveria ficar quieta e após o exame confrontar o desempenho dos alunos desse cursinho com o desempenho de alunos de outros cursos similares, então, se houvesse uma gritante diferença, deveria investigar e tomar as providências.
Afinal Exame da OAB não é igual concurso público, no qual aquele que entrou de forma fraudulenta pode tomar a vaga de outro. Para a OAB é mais fácil, detectando que houve fraude é só retirar a carteira de quem não merece!
Hoje fui entrevistado pela CBN a a resposta que lhes dei foi o de que a OABSP agiu muitíssimo bem, aliás como se espera que aja uma entidade da magnitude da Ordem dos Advogados do Brasil. Foi rápida e eficaz . Haja o que houver, pela pronta atuação neste caso está de parabéns a OABSP.
Absolutamente correta a posição da OAB-SP. Qualquer fundada dúvida deve acarretar a suspensão do EXAME DE ORDEM. A correção, lisura e transparencia, foi sempre característica do Exame de Ordem em São Paulo.
Que se faça novo exame.
julio brandão
Diante da atitude do D'Urso, senti orgulho em pertencer ao quadro da OAB/SP. Não julgo como "medida radical" mas como mais uma forma de moralizar o exercício da advocacia. Parabéns Presidente !!!
Ontem fui entrevistado pela CBN, e a resposta que dei foi a de que a OABSP agiu muitíssimo bem, aliás como se espera que aja uma entidade da magnitude da Ordem dos Advogados do Brasil. Foi rápida e eficaz . Haja o que houver, pela pronta atuação neste caso está de parabéns a OABSP.
Que morram de ódio os incompetentes,mas o Exame de Ordem é a b s o l u t a m e n t e necessário!
Dijalma Lacerda.
AS FACULDADES SÃO RUINS, VC GOSTARIA DE SER DEFENDIDO POR ALGUÉM QUE NÃO SABE NADA ???
Não adianta falar em competência e em destaque individual no mercado. A realidade não é essa. O cliente que não sabe nada de direito não tem como avaliar o trabalho do profissional, além disso, eles só querem saber de preço, não sabem sequer a formação do advogado.
O exame é fundamental e deveria ser seguido por TODAS as profissões.
Quantos médicos despreparados matam pacientes todos os dias por falhas infantis? Meu amigo recém formado pela UFRJ salvou a vida da tia ao contestar o médico que a atendeu. Se não fosse por ele, ela estaria morta hj por erro médico!
Não se trata de reserva de mercado, mas de avaliação de conhecimentos mínimos.
Todas a pessoas que se formaram comigo na Cândido Mendes - Centro passaram no exame.
Eu passei de primeira, alguns passaram em sua tentativa, mas somente pq não levara a sério a primeira tentativa.
Quem não passa no exame da ordem realmente não pode advogar, ou cursou uma faculdade muito fraca ou levou nas coxas os 5 anos de formação. Claro que ninguém gosta de fazer a prova, mas ela é JUSTA e NECESSÁRIA.
Quanto aos vazamentos, esperamos que TODOS os envolvidos sejam punidos exemplarmente!
Perfeitas as palavras dos nobres colegas Arthur Naguel e E.Coelho.
Precipitada a atitude da OAB em suspender o exame, se fizermos um apanhado de todas as provas anteriores não será difícil encontrarmos questões com a redação idêndita, sem quaisquer vírgula modificada.
Creio que a avaliação através do exame de ordem está ultrapassada, o que avaliará o profissional da advocacia será a prática e não a teoria que aprendemos nas salas de aula. O direito material, as teses doutrinárias, jurisprudências, estão em todos os lugares, livros, revistas, jornais e no fabuloso mundo da internet, confeccionar uma peça processual não é nem um pouco complexa quando se há um vasto banco de dados para consulta, agora na prática é diferente, o profissional tem que ser dinâmico, agil, ter jogo de cintura para lidar como os mais variados problemas, e isso não será avaliado no EXAME DE ORDEM....
Com o costumeiro acerto, os ilustres Drs. Julio Cesar Brandão e Djalma Lacerda foram muito felizes ao comentar a tentativa de fraude: nossa entidade agiu com rapidez e sem vacilar. Esta de parabens a OAB-SP.
Quanto ao exame propriamente dito, sonho com o dia em que as demais profissões regulamentadas tenham a coragem dos advogados e passem a exigir exames dos seus recém formados como condição para exercerem a profissão. Teremos muitas supresas, mas a sociedade contará com profissionais mais qualificados e as faculdades serão obrigadas a ensinar e não só a cobrar.
Ricardo Nicolau
Sou completamente a favor do exame da ordem, pois ele se faz necessário de forma que avalia os conhecimentos júridicos básicos do candidato. É claro que o exame da ordem não prepara o candidato para advogar plenamente. A experiência e a prática vêm com o tempo e também com o esforço de cada um.
O exame da ordem deve ser encarado como o primeiro desafio àquele que deseja advogar. Sim, pois os próximos desafios serão enfrentar as salas de audiências, os tribunais, os cartórios, etc. Quando o advogado se deparar com esses desafios, verá que o exame da ordem foi a etapa mais suave da carreira.
Acredito que o exame OAB precise de ajustes, como a redução da taxa de inscrição,por exemplo, mas extingüi-lo será prejudicial não só à advocacia, mas à sociedade como um todo.
O Exame de Ordem seleciona os bons profissionais? Não me façam rir!
Por outro lado, achar que houve fraude baseado em duas questões é grande estupidez.
Também acho correta e sensata a atitude adotada pelo presidente D'urso. Se ele não suspendesse a realização do exame, (como alguns queriam)acusariam-no de cúmplice da fraude. É como o ditado diz: é mellhor pecar pela ação (se é que ele "pecou") do que pecar pela omissão.
Rapidez! – Onde?
Quer dizer que o Dr. D’Urso não sabe quanto custa a realização do exame da ordem! – Interessante!
- E por que a OAB/SP cobra R$ 180,00 dos bacharéis para a realização do exame?
- “Não precisa explicar.... eu só queria entender!
Por mais que seja questionado o valor do exame da ordem, bem como a sua finalidade (se consegue ou não selecionar bons profissionais) a verdade é que devemos ao máximo combater aqueles que tentam de todas as formas eliminar o exame, já que mesmo não sendo a melhor forma de se selecionar bons profissionais, já é uma forma de evitar, diferente do curso de medicina, que péssimos acadêmicos se gabem do fato de terem se formados nas piores faculdades, mas tenham o título de serem graduados podendo atuar livremente, deixando rastro de imperícias que é o reflexo de sua incompetência.
Diante disso, sinto muito por aqueles que foram prejudicados pelo cancelamento da prova, mas que isso não sirva para alimentar o desejo em extinguir a única forma de diferenciar, ainda que questionável, os péssimos dos bons acadêmicos. Que isso sirva para que aqueles que foram prejudicados se juntem e solicitem medidas enérgicas aos culpados para que sirva de precedente e medida coercitiva evitando-se que isso retorne a ocorrer.
Queria aproveitar a oportunidade para protestar em relação ao preço que a OAB/SP estipula para a prova. É um absurdo.E dizer que quem sai perdendo são só os estudantes. A OAB de São Paulo não perde nada, só ganha. Milhões e mais milhões . . .
Na verdade, embora a exigência da aprovação no Exame da OAB, para advogar , seja legal e até constitucional, isto não quer dizer que seja pacífico e definitivo, já que contraria DIREITOS constitucionais, fundamentais e da maior relevância , que se discutidos, seriamente, a nível da Côrte Constitucional, ANULARIAM a legalidade e, até, a constitucionalidade da obrigatoriedade do Exame da OAB , para poder exercer a sua profissão !!!
Essa estória , que o bacharel só pode advogar, se provar à OAB que tem conhecimento pleno ,( hipocritamente, a bem da sociedade ) anula as instituições de ensino, anula o diploma do bacharel e coloca a OAB num "status" Supra-Constitucional e Ditatorial, de determinar QUEM PODE TRABALHAR !!!
Ainda mais, que quem criou a OAB e , a maioria, que a dirige, NUNCA se submeteu ao Exame da Ordem e, com certeza, a maioria, NÃO PASSARIA !!!
Sem tirar ou elevar o mérito de quem quer que seja,
Espero que os que trabalham na "roça" e os "catadores de lixo" , autônomos , não tenham que se submeter a uma "Côrte Profissional" para poderem trabalhar e sustentar a sua família !!!
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