é especialista e mestre em Direito Econômico e autora do livro O Sigilo Bancário e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lançado pela Editora IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.
Há décadas doutrina e jurisprudência se debruçam sobre a tormentosa pergunta: pode o Ministério Público acessar dados bancários de pessoas investigadas, sem ordem judicial prévia? O debate ganhou importante contorno, por ocasião do julgamento do MS 21.729-DF, quando se julgava o mandado de segurança impetrado pelo Banco do Brasil contra determinação emanada do procurador-geral da […]
O sigilo bancário é, ainda hoje, certamente o instituto jurídico sobre o qual pairam mais dúvidas e opiniões divergentes. Mesmo após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2.390, 2.386, 2.397 e 2.859[1], bem como do RE 601.314 (submetido à sistemática da repercussão geral), quando o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do artigo 6º […]
