Paulo Rená da Silva Santarém

No cenário jurídico atual, a complexidade das controvérsias decorrentes da presença de tecnologias digitais na vida em sociedade impõe ao Judiciário um papel de protagonismo crucial. Todos os dias surgem casos concretos relevantes que precisam de uma solução, que pode ser exigida por meio do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição. Neste plano, o Supremo […]

O Supremo Tribunal Federal deu um passo importante na afirmação de direitos humanos no ambiente digital: estabeleceu a exigência de que as redes sociais observem o devido processo na moderação de conteúdo [1]. Ao julgar parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, a Corte entendeu serem necessárias previsões legais mais robustas para […]

Em tempos nos quais a privacidade está cada vez mais ameaçada pela tecnologia digital, emerge uma questão crucial: o Estado pode usar softwares espiões sem violar os direitos humanos? A audiência pública marcada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para debater o uso de softwares espiões pelo poder público lança luz sobre esse debate urgente. Neste […]

O constitucionalismo digital pode ser entendido como sendo uma ideologia que visa lidar com os desafios da sociedade da informação pautado por duas missões centrais para o mundo jurídico no ambiente digital: reafirmar direitos humanos fundamentais e promover o equilíbrio entre poderes. Essa é a perspectiva sistematizada por Edoardo Celeste [1], e que pode auxiliar a […]

Na proposta de enfrentamento à desinformação (vulgo fake news), a controvérsia mais empacada quanto ao Projeto de Lei nº 2630/2020 (Lei Brasileira da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet) trata da rastreabilidade de mensagens instantâneas. Previsto no artigo 10 do texto aprovado pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados, o chamado "encaminhamento em […]

Recentemente repercutiu notícia do que seria o “primeiro caso de estupro virtual no Brasil”. O site oficial do Tribunal de Justiça do Piauí detalhou o caso: um homem usou um perfil falso no Facebook para ameaçar divulgar fotos íntimas de uma mulher, exigindo o envio, pela rede social, de novas imagens, contendo desde nudez, passando […]