é advogada, especialista em Direito Ambiental, pós-graduada em Regime Jurídico dos Recursos Naturais e coordenadora da área Ambiental e Sustentabilidade do Lemos Advocacia para Negócios.
Os critérios ESG (do inglês environmental, social e governance) e o seu papel na construção de um novo parâmetro para o desenvolvimento de atividades econômicas têm sido amplamente debatidos em todos os setores da sociedade. Isso porque o engajamento dos investidores e o comportamento dos consumidores estão levando as empresas a se reinventarem e considerarem […]
O Pantanal, considerado uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta, e que até então mantinha boa parte da sua cobertura vegetal nativa, o que viabilizava a permanência de espécies que, em outros biomas, já se mostravam em extinção, está sendo consumido pelos incêndios oriundos, ao que parece, de queimadas provocadas por ação humana que fugiram […]
Enquanto a Lei Geral de Licenciamento Ambiental tramita no Congresso há alguns anos, estados têm aprovado mudanças legais que racionalizam o referido processo. O objetivo é otimizar os serviços públicos com vistas a acelerar a análise e decisão de processos de licenciamento ambiental e, assim, atrair mais investimentos ao país. São medidas importantes para uma maior […]
Muito se discute a respeito da segurança jurídica do Direito Ambiental brasileiro e, embora a (in)segurança jurídica esteja atrelada ao próprio Direito brasileiro, é fato também que o Direito Ambiental, ciência viva que é, necessita de flexibilidade. No entanto, caso haja alteração da regra com o jogo em andamento, haverá de fato insegurança jurídica. Nesse […]
Em 4 de dezembro de 2017 foi publicada Medida Provisória 809, que regulamentou a forma de pagamento da compensação ambiental prevista no artigo 36 da Lei 9.985/2000, visando pôr fim à restrição do pagamento pecuniário. Dessa forma a MP apresenta solução à questão da forma de execução das medidas compensatória: direta (executadas pelo empreendedor) ou […]
Muito mais que o impacto técnico-jurídico gerado pela revogação da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), pelo Decreto 9.142/2017, chamou a atenção o clamor social em torno do ato governamental. Quando se compreende o contexto socioambiental no qual a desafetação da Renca se funda, e além, a própria atividade minerária, torna-se cristalino o fenômeno […]
