Um advogado de Santa Catarina paga 180% a mais de anuidade na Ordem dos Advogados do Brasil do que seu colega de Pernambuco. Enquanto a seccional catarinense da OAB cobra R$ 897,60 por ano de seus filiados, a seccional pernambucana cobra R$ 320,91. As duas seccionais estão no extremo da tabela de preço das anuidades cobradas aos advogados em cada estado do Brasil e são uma amostra da disparidade de valores das contribuições.
“Há realidades locais que são respeitadas. Cada seccional tem autonomia para fixar a sua anuidade”, explica Ophir Cavalcante, diretor-tesoureiro da OAB nacional. Ele afirma que o Conselho Federal recomenda apenas que o valor não seja tão alto que impossibilite o pagamento da taxa.
Conceito elástico e subjetivo, como mostram os números e a taxa de inadimplência. Segundo Cavalcante, a porcentagem de advogados em falta com o pagamento da anuidade chega a 40%. Quem não paga a anuidade passa por um processo disciplinar no Tribunal de Ética que pode levar à suspensão do direito de advogar. O processo leva em média nove meses.
Na comparação dos valores, percebe-se que a cobrança não segue a lógica econômica dos estados. O Distrito Federal, que tem o maior PIB per capita do país (R$ 34.510), está em nono lugar na lista das maiores anuidades da OAB (R$ 543,17). Já em Goiás, com o PIB per capita de R$ 8.992, a anuidade é de R$ 655. Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem a segunda anuidade mais cara do país, apesar de seu PIB ocupar a 17ª posição entre os 27 estados (a reportagem considerou, para efeito de comparação dos estados, o valor da anuidade integral para pagamento à vista, sem descontos ou acréscimos).
São Paulo, que tem o maior número de advogados e é o estado mais rico, está no quarto lugar no ranking de anuidades da OAB cobrando uma taxa de R$ 650. “Temos que relativizar com essa história de que é muito caro. Se dividirmos o valor pelos 365 dias no ano, o custo é pouco maior do que R$ 1 por dia”, diz Cavalcanti. O tesoureiro lembra que em algumas seccionais o advogado tem direito a descontos em farmácias e livraria, por exemplo. “A anuidade acaba se pagando duas, três vezes.”
Em um ranking por região, o primeiro lugar ficaria com a Sul, onde em todos os estados, a anuidade passa dos R$ 600. Na segunda posição, fica a região Centro-Oeste, já que lá os advogados não pagam menos do que R$ 500 por ano para a OAB.
As anuidades são as únicas fontes de renda das seccionais da OAB. Do que arrecadam, 10% vão para os cofres do Conselho Federal. Outros 2% são destinados a um fundo comum de distribuição de renda em que os estados com maior arrecadação auxiliam os mais pobres. A taxa de inscrição do Exame da Ordem é integralmente usada para cobrir os custos da aplicação da prova.
Se a OAB São Paulo receber o valor integral de todos os advogados inscritos, ela terá este ano em seu caixa a soma de R$ 127 milhões. Roraima, no outro lado da moeda, ficaria apenas com R$ 257 mil.
“Ninguém gosta de pagar. Sempre vai haver reclamação. As pessoas precisam entender que esta anuidade é para o fortalecimento da Ordem. A dignidade do advogado passa pela independência da OAB”, lembra o tesoureiro da OAB nacional.
As seccionais oferecem também descontos e facilidades para os advogados na hora do pagamento. Na maioria das seccionais, os iniciantes pagam menos dos que os veteranos, que têm ou deveriam ter uma carreira e uma carteira de clientes consolidada. É o caso do Amazonas. Os advogados que se inscreveram na Ordem em 2007 e 2008 pagam apenas R$ 245, metade do valor desembolsado para quem atua há mais de um ano. Outras 16 seccionais também dão este empurrão aos mais novos. No Acre, há um desconto progressivo de acordo com o ano em que o advogado passou no Exame de Ordem.
No Amapá, o benefício vai para os membros mais antigos. Quem tem mais de 70 anos não precisar pagar a taxa. A mesma regra vale em outros quatro estados. Existe ainda a possibilidade de parcelar a dívida. Em Tocantins, o parcelamento é feito em até 12 vezes.
As seccionais também incentivam os advogados a saldarem a dívida logo no começo do ano. Em Alagoas, quem depositou o dinheiro em janeiro gastou R$ 382,50. Se ele deixou para fevereiro, a conta aumenta para R$ 405. Depois de março, a anuidade custa R$ 450. O esquema funciona em outras sete seccionais. Na Paraíba, os descontos valem até junho.
Estagiários e escritórios
As seccionais ainda cobram anuidades de sociedades de advogados e estagiários. Santa Catarina é o lugar em que os estudantes de Direito pagam o preço mais alto: R$ 269. Na cola, seguem Rondônia e Roraima com a taxa de R$ 250, metade do que paga um formado. O estado mais em conta para os estagiários é Tocantins: R$ 50.
Quanto aos escritórios, Santa Catarina novamente é o lugar mais caro. Se a empresa tem mais de cinco sócios, paga R$ 409. Caso o número seja acima de 10, a conta sobe para R$ 1.229. No Piauí, as sociedades com até três membros pagam R$ 500. A partir do terceiro, cada novo sócio custa mais R$ 30.
Anuidades das seccionais da OAB*
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|
style=”mso-bidi-font-weight: normal”>Seccional |
style=”mso-bidi-font-weight: normal”>Valor (em reais) |
|
1 |
Santa Catarina |
897,60 |
|
2 |
Mato Grosso do Sul |
691,33 |
|
3 |
Goiás |
655,00 |
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4 |
São Paulo |
650,00 |
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5 |
Rio Grande do Sul |
632,50 |
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6 |
Paraná |
625,90 |
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7 |
Mato Grosso |
567,00 |
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8 |
Espírito Santo |
550,00 |
|
9 |
Maranhão |
550,00 |
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10 |
Distrito Federal |
543,17 |
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11 |
Amazonas |
530,00 |
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12 |
Minas Gerais |
528,00 |
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13 |
Pará |
513,00 |
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14 |
Sergipe |
504,00 |
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15 |
Rondônia |
500,00 |
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16 |
Roraima |
500,00 |
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17 |
Rio de Janeiro |
479,00 |
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18 |
Alagoas |
450,00 |
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19 |
Tocantins |
450,00 |
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20 |
Bahia |
445,50 |
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21 |
Piauí |
442,70 |
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22 |
Paraíba |
440,00 |
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23 |
Rio Grande do Norte |
440,00 |
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24 |
Ceará |
425,00 |
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25 |
Acre |
400,00 |
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26 |
Amapá |
400,00 |
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27 |
Pernambuco |
320,91 |
* A reportagem considerou, para efeito de comparação, o valor integral da anuidade para pagamento à vista, sem descontos ou acréscimos. Texto foi alterado às 15h15 desta segunda-feira (4/2) para correção de valores.
O problema não é este , o problema é o TCU não auditar as contas ,isso sim é inadmissível.
Só na República das bananas. Onde o dedo que aponta as falhas é em uma via só .
A anuidade cobrada pela Seccional do Maranhão é de R$ 550,00 e não de R$ 374,00, como anunciado na reportagem, o que a coloca na 8ª posição no ranking das mais caras do Brasil. Representa, dessa forma, a de valor mais elevado de todo o norte/nordeste, mesmo sendo o Maranhão um dos estados mais pobres da federação...
Anuidade da OAB não deveria ser maior que cem (R$100,00 ) reais; principalmente porque a OAB serve apenas para cobrar do Advogado o que ela entende que pode e nada mais!
A anuidade de 2008 da OAB/MS não é a segunda mais cara do país, pois os advogados que optaram pelo pagamento à vista receberam um desconto de 15%; além disso, os adimplentes de 2007 foram contemplados com outro desconto (adicional) de mais 5%, logo, sobre o valor informado, há de se aplicado desconto de 20%. Deve ser levado em conta o fato de que em MS a OAB não cobra anuidade das sociedades de advogados como faz SP; aqui os "novos" advogados contam com anuidade diferenciada (reduzida) até o quinto ano de inscrição; os medalhistas (Medalha Heitor Medeiros) são isentos do pagamento das anuidades; quem afirmou que a OAB só serve "para cobrar do advogado o que ela entende que pode e mais nada" não conhece o Estatuto da OAB (Lei n. 8.906/94) e o Regulamento Geral; A OAB presta um grande serviço ao Brasil, não só em benefício de seus inscritos, como também em prol da sociedade brasileira; só que não conhece a Ordem é que pode dizer o contrário. Ary Raghiant Neto (Secretário-Geral - OAB/MS).
Um absurdo a OAB ser tão cara!
Em São Paulo não se vê o que a OAB faz e é tão cara,com muitos advogados/estagiários.
O valor da anuidade não deveria ultrapassar o de médicos e outras categorias.
César (Trabalhista - - ) 04/02/2008 - 17:42
O senhor acredita mesmo que o tal DESAGRAVO serve para alguma coisa?
O senhor acredita que alguma autoridade tem preocupação em ser destinatário de um DESAGRAVO?
Eu acho que não serve para nada e se fosse juiz não teria a menor preocupação com a tal desgravo...
Carlos Alberto Alvares Rodrigues Chaves
Medeiros & Rodrigues Advogados Associados
berodriguess@yahoo.com.br
Olha, eu vejo na vida profissional advogado e estagiário reclamando muito mais do elogiando a atuação da OAB.
Eu concordo que o valor é absurdo, seja em SC ou em PE.
Mas a sua pergunta, amigo Sunda,(da necessidade de tão vasta quantia) só Deus poderá lhe responder, e como você ainda viverá muito tempo (se Deus quiser) isso vai demorar para acontecer...
Abraços.
Sou advogado em MS, gosto da atuação da OAB/MS tanto na defesa das prerrogativas, como enfrentando o nepotismo, aposentadoria de governador etc. Todavia, acredito ser alto o valor cobrado, poderia ser um pouco mais em conta. Pago para não ser incomodado com notificações. Mas, não é fácil viver exclusivamente da advocacia em MS.
ENTRE OS OPERADORES DO DIREITO, É O ADVOGADO O UNICO QUE PAGA PARA TRABALHAR. E AINDA TEM QUE BANCAR A ORDEM NA SUA INSANA CRUZADA PELA MORALIZAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO.--
VIVER DA ADVOCACIA É: - PASSAR FOME E TOMAR PANCADA NA CADEÇA, RECEBER ORDEM DE PRISÃO E TER QUE FICAR CALADO, ESPERAR A BOA VONTADE DO JUIZ/SERVIDOR, USAR UMA ROUPA CALORENTA E FINGIR QUE É ELITE, ENVOLVER-SE EM MAUS NEGOCIOS,
NÃO TER GARANTIDOS DIREITOS, NÃO APOSENTADORIA, NÃO FORO PRIVILEGIADO, NÃO ASSISTENCIA MEDICA. - EM RESUMO TÁ MAU DAS PERNAS. - É SÓ FAZER UM LEVANTAMENTO JUNTO A SEGURIDADE SOCIAL (INSS), QUANTOS ESTÃO SEGURADOS?, QUANTOS PAGAM PELO TETO MÁXIMO (10 SAL. MINIMO). -- NÃO ESTAR SEGURADO PELA PREVIDENCIA É SER POBRE EM TODO O SENTIDO E NÃO EXISTE PARA O ESTADO/MUNDO! --- E AI VEM A -OAB- COBRAR ANUIDADE SE DIZENDO A FISCAL DO ESTADO/JUDICIARIO.... TENHA DÓ ,,,,, E ME VEJA UM ADVOGADO...
Não entendo o atual papel de nossa instituição. Por mim, o que lhe salva é apenas as assistências médicas, que nada tem a ver com advogado.
Essa de ter que sustentar um órgão de classe para trabalhar é por demais bizarro.
Como o corporativismo foi a marca fascista, creio estar meio demodè.
www.allmirante.blogspot.com
Estou com pouco mais de 70 anos e fui isentado, desde o ano passado, pelo Conselho Regional de Contabilidade, tanto como pessoa fisica, como jurídica. Seria um bom motivo para que a OAB tambem o fizesse.
Ary Cesar - advogado e contador - S.Paulo
Fiquei sabendo, que o lula, deus uns cartões corporativo para a OAB! Eu também quero meu! Quero o meu manar...
Quero comprar minha tapioca!!! Alguém me ajuda?
Cartao que vale milhão é passaporte pro inferno. O circo pega fogo. Impeachment já!
A OAB pode cobrar um valor justo desde que ofereça toda sorte de beneficios aos pagadores, da democracia do voto a fiscalização da aplicação dos recursos.
Qualquer coisa fora destes parametros configura apropriação indevida e cerceamento a classe.
Lembrando que a taxa de inscrição para o exame de ordem em São Paulo é de R$ 180,00-
Um absurdo!!!
Advogado desempregado paga o valor da anualidade normalmente, sem perdão de juros/multa, é cobrado e pressionado a pagar com o risco de perder uma das mais importantes conquistas de sua vida. E o pior, é que ao invés dos R$650, se pagar atrasado o valor chega a R$ 800. Logo são muito mais de R$ 127 milhões para se administrar ... sem falar na utização política desses recursos por parte de seus administradores regionais, que se utilizam do cargo para promoção pessoal.
Prezados colegas,
No Brasil, todo tributo deve ser criado por lei. Vejam o artigo 149 da CF/88. Contribuições de interesse das categorias profissionais: lei do Congresso Nacional. Vejam o meu artigo: http://www.profpito.com/anuioab.html
Um abraço do
Fernando Lima
cadê a materia?
o texto está em branco!
Ao menos Santa Catarina protege o advogado dos desmandos da defensoria.
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