Amanda Athayde

é professora doutora adjunta de Direito Empresarial, de Concorrência, Comércio Internacional e Compliance na Universidade de Brasília (UnB), consultora no Pinheiro Neto Advogados nas práticas de Concorrencial, Compliance e Comércio Internacional, doutora em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP), ex-subsecretária de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, ex-chefe de Gabinete do Ofício do MPF junto ao Cade e do Gabinete da Superintendência-Geral do Cade, coordenadora do Programa de Leniência Antitruste, ex-analista de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), cofundadora da rede Women in Antitrust (WIA) e idealizadora e entrevistadora do podcast Direito Empresarial Café com Leite.

Arbitragem

Dispute boards na forma como o país lida com disputas contratuais

Muito se tem discutido sobre a importância do consensualismo no Brasil. Não se trata, necessariamente, de tema novo. Já há previsões na legislação brasileira prevendo a possibilidade de acordos com a administração pública desde o Decreto 94.764/87 [1], seguido da Lei 8.078/90, que alterou a Lei 7.347/85, sobre ação civil pública [2] [3]. Divulgação Fato […]

Concorrencial

O debate sobre a repressão ao aumento abusivo de preços nos EUA

Em 29 de fevereiro de 2024, foi noticiada a retomada, nos Estados Unidos, de discussão legislativa sobre a repressão ao aumento abusivo de preços. Trata-se de proposta liderada por um grupo de senadores (composto por Bob Casey, Elizabeth Warren, Tammy Baldwin, Jan Schakowsky, entre outros) com o objetivo de criar uma normativa de repressão ao […]

Concorrencial

Cláusula de não concorrência: interfaces entre antitruste e Direito do Trabalho no Brasil e EUA

Em grandes linhas, cláusulas de não concorrência (também conhecidas como “non-compete” na nomenclatura estrangeira) são aquelas que estabelecem que nem um indivíduo nem uma empresa poderão concorrer com outra empresa por um determinado período, sob um determinado escopo e em um determinado local. As cláusulas de não concorrência são tipicamente utilizadas em dois principais contextos: […]

Comercial

EUA: entrelinhas da proposta de alteração dos regulamentos de antidumping e subsídios

Em maio de 2023, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos (USDoC) publicou consulta pública sobre uma proposta normativa que altera diversos dispositivos dos regulamentos referentes a antidumping (AD, na sigla em inglês) e medidas compensatórias de subsídios (CVD, na sigla em inglês) [1]. As novas regras têm, na superfície, o objetivo de revisar procedimentos, […]

Comercial

Amanda Athayde: Novo onion spaguetti bowl

Os esforços de comércio internacional são tipicamente idealizados no âmbito multilateral. O foro mais tradicional para tais discussões é, historicamente, a OMC (Organização Mundial do Comércio). Acontece que, diante da existência de poucos resultados concretos em novos acordos multilaterais — à exceção do Acordo de Facilitação do Comércio e do Acordo de Subsídios à Pesca — e da […]

Consumidor

Opinião: Anúncios públicos de empresas, associações e sindicatos

"O preço da gasolina aumentará mais R$ 0,10 no DF a partir desta terça-feira." Esta frase, dita publicamente pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis/DF) em 16/2/2021, é objeto do mais novo processo administrativo instaurado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) [1] para apurar a ocorrência de infração […]

Civil

Opinião: Prazo prescricional para ações por danos concorrenciais

Em 25/10/2022, a 4ª Turma do STJ julgou o Recurso Especial nº 1.971.316/SP [1], com considerações a respeito do prazo prescricional e de seu respectivo termo inicial para ações de reparação por danos concorrenciais. Poucos dias depois, em 16/11/2022, foi promulgada a Lei 14.470/2022, que alterou disposições da Lei de Defesa da Concorrência no Brasil […]

Comercial

Opinião: Games e antitruste: desdobramentos no Brasil?

Em 22 de agosto de 2022 foi divulgada instauração de processo antitruste no Tribunal de Concorrência do Reino Unido em face de empresa de tecnologia, por supostas práticas anticompetitivas de abuso de posição dominante no sentido de imposição de termos e condições injustas a desenvolvedores que desejam oferecer games em suas lojas [1]. A representação, […]

Administrativo

Opinião: Danos concorrenciais, política pública e Cade

A persecução pública a condutas anticompetitivas tornou-se prioritária em diversas jurisdições em todo o mundo, sendo notório, nas últimas décadas, o amadurecimento dos programas de leniência e de compromissos, bem como das cooperações interinstitucionais nacionais e internacionais com as autoridades para fomentar a identificação e condenação de cartéis. Por outro lado, a reparação de danos […]

Consultor Jurídico

Opinião: Combinando acordos de leniência com os second best

Os acordos de leniência antitruste e os termos de compromisso de cessação antitruste (TCCs) [1], previstos na Lei nº 12.529/2011, "representam os principais pilares da persecução pública aos cartéis no Brasil" [2]. Ambos possuem requisitos próprios, são negociados em momentos e em fases específicas, bem como resultam em diferentes benefícios às pessoas físicas e/ou jurídicas colaboradoras. A […]