Em um duelo de princípios constitucionais deve prevalecer o da proteção à soberania nacional sobre o da publicidade da administração pública. A opinião é do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, que defendeu o sigilo dos gastos do presidente da República com sua segurança e de sua família no caso dos cartões corporativos.
“Como se dá segurança ao chefe de Estado brasileiro sem ter o sigilo de determinadas situações que envolvem desde alimentação até estratégia de locomoção e equipe de apoio? Como dar segurança a um chefe de Estado publicizando tudo que envolve esta segurança?”, questionou e, em seguida, respondeu: “É impossível”.
O sigilo, tão discutido nas últimas semanas, inclusive alvo de ações no Supremo Tribunal Federal, é questão de proteção à segurança nacional na visão do ministro. “No Brasil, o chefe do Estado é também o chefe de governo na figura do presidente da República. Sendo chefe de Estado, existe toda uma situação que é de segurança do próprio Estado brasileiro, na figura do presidente e de sua família”, disse Toffoli em entrevista à revista Consultor Jurídico.
Muitos criticam o sigilo dos gastos do presidente quando lembram da Instrução Normativa 802, da Receita Federal, instituída com o fim da CPMF. A norma determina aos bancos o repasse das informações financeiras dos correntistas para o Fisco e já está sendo questionada no Supremo. O governo argumenta que a regra em nada altera o sistema anterior que previa como obrigação acessória a prestação de informações semelhantes.
Segundo o advogado-geral da União, a lei complementar que trata hoje do sistema de informações da Recita Federal permite que haja a transferência do dever de sigilo. Por isso, o banco que tem as informações do correntista pode repassá-las ao Fisco desde que os dados não sejam abertos para terceiros. “A questão é a seguinte: esses dados podem ser transferidos a uma outra instituição sob a mesma pena de crime caso se viole a intimidade da pessoa? No nosso entendimento, pode”, diz ele.
De acordo com Toffoli, só há um sigilo sujeito a decisão judicial, que é o telefônico. “Quanto aos outros sigilos, a lei pode tratar e dizer quem pode ter acesso ou não”, entende.
Leia a entrevista
ConJur — O PPS entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contestando um decreto lei da época da ditadura usado até para justificar o sigilo das contas presidenciais. A AGU já tem posição sobre isso?
Toffoli — Eu não tenho conhecimento ainda desta ação. Com certeza, a AGU vai ser chamada a se manifestar sobre este tema.
ConJur — Recentemente o presidente Lula declarou que os gastos com a sua segurança e de sua família devem mantidos em sigilo. Qual o limite do sigilo nas contas do presidente da República?
Toffoli — A Constituição garante a publicidade dos atos administrativos. Há o princípio da publicidade. Por outro lado, você a tem a figura do presidente da República que não é só um chefe de governo, mas o chefe do Estado brasileiro. Isso é uma coisa que o brasileiro e muitas autoridades não percebem. No Brasil, o chefe do Estado é também o chefe de governo na figura do presidente da República. Sendo chefe de Estado, existe toda uma situação que é de segurança do próprio Estado brasileiro, na figura do presidente e de sua família. Essas questões de segurança, no meu entendimento, se confrontadas com o princípio da publicidade, cairiam por terra. Como se dá segurança ao chefe de Estado brasileiro sem ter sigilo de determinadas situações que envolvem a sua segurança pessoal, desde alimentação até estratégia de locomoção e equipe de apoio? Como dar segurança a um chefe de Estado publicizando tudo que envolve esta segurança? É impossível.
ConJur — Há um conflito de princípios.
Toffoli — No meu entendimento, os princípios da segurança, na defesa do Estado brasileiro e da soberania do Estado brasileiro, devem prevalecer sob o princípio da publicidade da administração pública, sob este aspecto, porque envolve a soberania do próprio Estado brasileiro. São questões que envolvem relações com outros países porque estamos falando da segurança do chefe de Estado brasileiro que representa o Brasil perante as outras 200 nações do mundo.
ConJur — Como a AGU pode e pretende defender o sigilo do presidente?
Toffoli — Sobre as ações que estão no Supremo eu não gostaria de me manifestar agora porque ainda não tenho conhecimento do que elas abordam. Falo em tese do meu posicionamento diante de dois princípios constitucionais. De um lado a soberania do país e a segurança que o país deve dar ao seu chefe de Estado, e do outro o princípio da publicidade da administração pública. O que deve prevalecer? Se abrir todas as contas que envolvem a segurança do presidente a qualquer cidadão do país significa abrir a qualquer cidadão do mundo também.
ConJur — Há também no Supremo a contestação da Instrução Normativa da Receita Federal que estabeleceu controle sobre a movimentação bancária dos contribuintes. Isso não seria uma invasão de privacidade? Até onde o governo pode acessar e trocar informações sobre dados dos contribuintes?
Toffoli — Só tem um sigilo que na Constituição é reservado a decisão judicial, que é o sigilo telefônico. Quanto aos outros sigilos a lei pode tratar e dizer quem pode ter acesso ou não. No nosso entendimento, a lei complementar que trata hoje sobre o sistema de informações da Recita Federal permite que haja a transferência do dever de sigilo. Por exemplo: você tem uma conta corrente e o gerente do seu banco tem acesso a ela. Qualquer funcionário do banco com uma senha tem acesso a ela. Isso é quebra do seu sigilo? Não. Ele tem o dever de manter esse sigilo. Ele não pode contar a terceiros este sigilo, se não ele estará cometendo um crime, violando a sua intimidade. A questão é a seguinte: esses dados podem ser transferidos a uma outra instituição sob a mesma pena de crime caso se viole a intimidade da pessoa? No nosso entendimento, pode. Se essa instituição vier a dar publicidade a isso de forma ilegal vai estar cometendo crime de quebra de sigilo. Ou seja, o ato ilícito não pode ser socorrido pela idéia do sigilo.
Como vivemos num país em GUERRA o sigilo dos gastos do presidente devem ser mantidos em sigilo.
Brasil: um país em guerra fiscal sobre os contribuintes, de saque descarado aos cofres públicos pelos mensaleiros, sanguessugas, pelos usuários dos cartões etc.
Olha os gastos do presidente devem ser demonstrados, comprovados e publicados, afinal é o meu dinheiro que está em jogo e preciso verificar se eu aprovo com o que ele está gastando.
Bom, então porque nãi liberar os gastos relativos ao 1º mandato?
Despesas de 2002 a 2006, saber em que foi gasto no passado não traz insegurança nenhuma.
Hipótese : em 2003 o presidente gastou R$ 350.000,00 em vinhos, R$ 490.000,00 em picanha maturada bassi, R$ 980.000,00 em cachaça...qual a insegurança do chefe do executivo na discriminação desse gasto público? Ser linchado? Nunca, ele vai ficar com segurança o resto da vida.
Tem de mostrar, Lula, FHC, Marisa, dos filhos, seguranças, aparentados...TUDO!!!!
Dr. Tofolli, não é preciso informar em que supermercado ou joalheria foi comprado o produto "x" ou "y". É só informar: tantos pãezinhos, tantos colares etc. Não haveria nenhum risco à segurança do presidente. Aliás, alguém já soube de algum atentadozinho (ou mesmo complô) contra algum presidente, na história do Brasil?
Eu vou usar esse, mesmo, expediente, perante a Receita Federal, acerca do que recebi e do que gastei ! ! !
Ô Toffoli, tenha dó!!!!!
Nem vou usar aqui o Direito, a linguagem técnica, polida, bonita, elegante...a questão já está beirando a sacanagem com o povo brasileiro. Eu votei no Lula duas vezes mas não dei o Brasil para ele.
Agora, além de ter meu dinheiro surrupiado (pois quem não deve não teme e justifica o que faz) ainda tenho que ser desrespeitado como cidadão e eleitor ao ouvir (ou melhor ler) "Em um duelo de princípios constitucionais deve prevalecer o da proteção à soberania nacional sobre o da publicidade da administração pública". Tenha dó. Sei que você está fazendo seu trabalho ao fazer o que lhe mandam, e fez bem feito, admitamos. Mas aqui, no Conjur, olha só o público que acesso esse site. Dê uma lida nos comentários, na qualidade dos argumentos... O povo que acessa o Conjur infelizmente é ainda, em termos de esclarecimento, a minoria do povo brasileiro. Esse argumento não cola. Tenha dó, respeite-nos, dê-nos ao menos (ou fale para o Lula nos dar) argumentos plausíveis. Até agora eu não os vi. Você lembra do "não há mensalão nenhum", "não sei de nada"? Pois é, todo mundo foi denunciado, o Supremo não foi omisso. E agora, a novela está se repetindo, inclusive com queda de ministro. Então, respeite-nos e fale para o Lula (e a trupe do PT) nos respeitar e dê-nos argumentos no mínimo razoáveis, pois enquanto vocês não fizerem isso eu e o Povo tiraremos nossas próprias conclusões. Eu já tenho a minha! Isso é sacanagem mesmo!!!! É crime, desvio de verba, desrespeito, enfim, caso de polícia...ou melhor, um outro caso para o nosso Super STF! Ministro Joaquim Barbosa, S-O-C-O-R-R-O !!!
ha , ha , ha , ha, navegar por este conjur é uma distração sem igual cada comentário...
Fico pensando de onde estas pessoas conseguem legitimidade para fazer tudo isso ? Como conseguem fazer tudo isso e o povo continua apático ? Que "repubrica" !!!
Têm toda razão Benvindo Fernandes, professor Universitário, vamos esquecer as palavras corretas e usar o linguajar popular " QUESTÃO DE SEGURANÇA NACIONAL", compra de tintas, peso para musculação, aluguel de carros, choops, flores e tantas outras serventias para a pura burguesia.
O homem que veio para São Paulo de pau de arara não deveria estar usando essas desculpas (besteiras), só o cego que não ler, mais escuta e tira suas conclusões.
Portanto, todo ladrão deve ir para cadeia (canas neles), não é aquela que se faz açúcar.
Justiça por favor mande todos para prisão, e não, só o devedor da pensão alimentícia que está sem trabalho.
Porque o homem prometeu os 10 milhões de empregos, estou esperando para ver e crer.
Sou igual a São Tomé.
A investigação sobre o uso dos cartões corporativos não é nova. Em 24.08.05 a Isto é Dinheiro publicou uma ampla reportagem sobre o assunto. Por motivos estratégicos, ao que tudo indica, esse item não foi, de pronto, encartado na pauta anti-Lula. Estavam em ebulição, na época, questões como a da morte do prefeito de Santo André, do mensalão, entre outras. A questão dos cartões corporativos ficou em “stand by” para ocasião oportuna, a qual chegou há pouco. Não se esperava, contudo, que o problema fosse tão generalizado: reitorias, MP, Judiciário, governos estaduais e municipais. Formou-se uma bola de neve tão grande que poderá assustar os que a puseram em movimento, fazendo com que optem por conter a avalancha.
Quer dizer então que o fato de o molusco e sua quadrilha assaltarem os cofres públicos, via cartões, é questão de segurança nacional? Isso está me cheirando a 1964, com sua "gloriosa 'revolução'", quando tudo era escondido. Haja vista a ponte Rio-Niterói, onde fizeram uma e gastaram por 3; a "transa-amazônica", que o mato comeu (e os ditadores de plantão também); e "otras cositas más"... Tem nada de segurança nacional, não! TEM É MAIS QUE METER ESSA CORJA DE SALAFRÁRIOS NA CADEIA! E eles têm de devolver tudo o que gastaram. Já não chega os salários imorais deles? Eles não fazem nem pra merecer o que ganham. E ainda fazem farra com o nosso dinheiro? Ô TROPA DE LADRÕES!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG
Há pessoas confundindo sigilo com acobertamento. É necessário muita "cara-de-pau" para creditar pequenos gastos na conta da Seg.Nac. Essa atitude está mais p/ Insegurança Nacional. Espero q. a imprensa e o MP continuem a cumprir o seu papel investigativo.
Esse pateta do lulalau se preocupa tanto com segurança que nunca manteve a necessária reserva sobre a política externa do Brasil, dando uma de bom mocinho e trazendo o cocaleiro do Evo Morales pra nossa cozinha, dando a entender que nunca iria retaliar caso houvesse alguma atitude agressiva da Bolivia com relação ao Brasil. Resultado: O cocaleiro invadiu a Petrobrás.
Gritem e esperneiem à vontade, demos e tucanada...
E preparem-se para as próximas eleições!
Hehehe...
Entre o Toffoli, amigo de Zé Dirceu, e a opinião do ministro Celso de Mello, fico com a deste último.
Ridículo o termo "publicização", empregado pelo douto AGU.
Somente "banqueiro inescrupuloso", ou "político incoveniente" pode ter acesso direto à conta corrente de qualquer cidadão.
Grande sigilo!...
Errei na grafia e corrijo: leia-se: "político inconveniente".
Obrigado e desculpem-me.
Diz um ditado que "decepciona-se que espera algo de alguém".
No meu caso, tenho poucas esperanças de reversão do quadro de anomia, de intensa relativização da moral e da cada vez mais profunda inversão de valores que vem acometendo o nosso tão lindo, quanto triste, País (acima e a quem interesse reproduzo o artigo da jornalista Cora Ronái acerca do assunto)!
Mas, peralá!
Os safados, percebendo que os assuntos CORRUPÇÃO e intensa e gastança são sensíveis ao "povo populá" tem feito intensa "ginástica", orquestrada pelo ministro da propaganda e ex-terrorista franklin martins para esconder o tema.
As despesas com a segurança presidencial constam em rubrica própria do orçamento e são, por sua própria natureza de rodem sigilosa, de resto como em qualque país do mundo.
O que se está tratando aqui, são gastos "EXTRAORDINÁRIOS" e exóticos, FORA daquela dotação orçamentária e feitos a através dos mal utilizados "cartões coroporativos".
Ou seja, de gastos em coisas supérfluas ou simplesmente de natureza DESCONHECIDA feitas "ao léu", sem licitação e fora do padrão de URGÊNCIA e NECESSIDADE. Isso para não se falar em simples SAQUES na boca do caixa de bancos, no valor de milhões e milhões para os quais ignora-se a dstinação e e posterior prestação de contas!
Com efeito, dos R$ 177 MILHÕES (antes o (des)governo admitia "apenas" R$ 75,6 MILHÕES!) apenas 11% (!!!) tem base constatável. O resto...
E esse é o ESCÂNDALO. Simples assim.
Portanto, "SIGILO", no interesse da "segurança nacional" no desvio ou má-utilização de somas absurdas, FORA DO ORÇAMENTO, repita-se, é simples safadeza para encobrir malversações do NOSSO DINHEIRO.
É o partido "ético", fiscal da moral (dos outros, é claro!) e que "não rouba e não deixa roubar" em ação.
Pela lastimável limitação ao tamanho do texto imposta pelo CONJUR não é possível a reprodução do seminal artigo de CORA RONÁI publicada n´"O Globo" de 14 de fevereiro p.p..
Quem se interessar em conhecê-lo, porém, pode consultar o post "UM TEXTO EXEMPLAR DE CORA RONÁI" no "blog" de REINALDO AZEVEDO do mesmo dia 14 de fevereiro, quinta-feira (http//:veja.abril.com.br/blogs/reinaldo).
Concordo plenamente que seja imperativo que se guarde informações da nossa presidência, SENÃO, onde vamos parar. Hoje vivemos em pleno regime democrático, podemos falar e falar a vontade. Além de já podermos botar a "bôca no trombone", temos a velha e grande aliada Mídia, que mete o bedelho onde quer e na hora que quiser! ENTÃO. Quando os "interessados" que não representam de fato a segurança nacional começam a querer 'confundir' a população de que um cartão corporativo (que já vem de longe)poderia estar sendo utilizado pelo atual governo na direção 'errada'. Isso me preocupa e muito, não quero saber o que pensa meia-dúzia. Os rumores são muitos, é preciso se acautelar o mundo não é nosso. O mundo é grande e têm muitos poderosos que fazem o que querem e o nosso presidente não é um dêles!
Não sou petista, sequer votei em lula a presidencia.
Prestem atenção nos atos reais de irresponsabilidades de ditos patriotas, NÃO deixem que o nosso país caia também no descrédito internacional na área da segurança nacional.
Esta é a minha opinião.
SOBERANIA NACIONAL? O CARTÃO VISA VAI GARANTIR ISSO? RIDÍCULO. O Presidente precisa de sigilo, o cartão não garante sigilo, é justamente o contrário.
Dava para fazer uma propaganda do VISA:
"Picanha Presidencial: R$ 666 o quilo;
Segurança Alimentar do Presidente: NÃO TEM PREÇO".
Eita Lulla !
Tou louco prá te re-eleger, cabra !
Desde quando, gastos PESSOAIS, efetuados POR MOTORISTAS E SEGURANÇAS DO PRESIDENTE, tem a ver com "SEGURANÇA NACIONAL"???
O Presidente, por maior que seja o respeito que se deva ter pelo cargo, é mero "PROCURADOR" dos interesses populares ou, melhor dizendo, INTERESSE PÚBLICO.
Jamais se poderia confundir a publicidade com os deslocamentos e a tática empregada, com GASTOS EFETUADOS COM DINHEIRO PÚBLICO, QUE NÃO ENVOLVAM -DIRETAMENTE- nem O DESLOCAMENTO E NEM A SEGURANÇA, como quer fazer parecer o ADVOGADO GERAL DA UNIÃO, CURIOSAMENTE, NOMEADO PELO MESMO "PRESIDENTE"...
É PRINCIPIO CONSTITUCIONAL A PUBLICIDADE DOS ATOS, ATÉ MESMO PARA QUE ESTES ATOS PÚBLICOS SURTAM EFEITOS E SEJAM RECONHECIDOS PELO DIREITO NO MUNDO JURÍDICO.
O que não se pode permitir é que a nossa inteligência continue a ser desrespeitada, DE FORMA DEBOCHADA POR "CERTAS AUTORIDADES", como se fôssemos criancinhas que têm que acreditar nas afirmações contrárias às "obviedades" que saltam aos olhos de pessoas de média inteligência.
Nós, como advogados, como intepretes do Direito, não devemos subestimr nossa cidadania e o respeito ao Interesse Público, que envolve nosso povo e nosso país, em benefício de interesses escusos e mentirosos -agora travestidos de "Segurança Nacional"...
Conta outra Dr. José Antonio Toffoli. Essa piada é muito sem graça. Qual é o problema de cumprir a Constituição, que não faz nenhuma ressalva ao próprio presidente ? Porque nunca houve isso - só agora no governo Lula ? Que coisas tão estranhas poderiam ser feitas com o dinheiro do povo a ponto de se afirmar que poderia ser "perigoso" que o próprio povo fique sabendo ? Qual é o problema, por exemplo, de sabermos que um agente da segurança do presidente comprou munição para sua arma (!!!) ou um pirulito para o neto do Lula ? (com o nosso dinheiro). Isso poria em riso a segurança do presidente ? Nem na ditadura se ouviu falar disso.
Segurança?!
Tem gente que acredita em cada coisa...
Há que se manter o sigilo sim por questões de segurança nacional!!!!
Por exemplo "passeios" digo viagem oficial à Antártida ( quandes encontros e negócios).
Churrasquinhos em família e convidados "obviamente seguros"
Aerolula
Academia de ginástica para manter a forma financeira "opa" digo a forma física dos seguranças e por ai vai o uso de nosso impostos.
Digamos que a segurança nacional dos desvios do dinheiro público tem que ficar ficar em sigilo.
Dizem as más linguas que o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, hoje é um dos homens mais rico do País, isto é sem nunca ter trabalhado de verdade como fizeram muitos, pois, pelo que lí da historio desse senhor, ele trabalhou por aproximadamente 2 anos em uma metalúrgica e logo em seguida acidentou e perdeu parte dos dedinhos e emseguida virou dirigente sindical e de lá para cá nunca mais pois a mão na massa.
Por outro lado, pergunto, porque é necessário dar cartão corporativo para a filha LURIAN e os outros filhos, eles fazem parte do GOVERNO, qual é o medo de se investigar onde gastou o nosso dinheiro e pergunto onde esta a segurança NACIONAL.
Esse pessoal tá brincando com coisa série e depois não vem reclamar que não ter sorte na vida.
Concordo com o douto AGU. Imaginemos, por exemplo, as CACHAÇAS e UÍSQUES ingeridas no Palácio (refiro-me aos seguranças do presidente, claro). Já pensaram se os inimigos do rei ficam sabendo que sua guarda real está bêbada, desprotegida...???
Portanto, acho que tais gastos são questão de segurança, sim!
"Questão de segurança nacional", é a fome e a ignorância que se alastra sem limites, difusamente pelo território nacional;
"Questão de segurança nacional", é se permitir que a corrupção destrua a nossa auto-estima e enxovalhe a nação perante os povos do mundo; "Questão de segurança nacional", são as epidemias olvidadas;
"Questão de segurança nacional", são as invasões, o contrabando e o tráfico de fronteiras, que não se rechaça;
"Questão de segurança nacional", é a precariedade da saúde e o esfacelamento da Escola;
"Questão de segurança nacional", são as agressões ao meio ambiente, os desmatamentos, principalmente na amazônia, bem assim o surrupiar das nossas riquezas por estrangeiros;
"Questão de segurança nacional", é o sucateamento dos equipamentos e armas militares e o desprezo absoluto pela destinação das nossas Forças Armadas, Polícias Militares e Civis;
"Questão de segurança nacional", é o mal exemplo que medra célere e parece nunca repudiado, fomentando "pólipos" no tecido social, prenúncio de mal maior. É um vaticínio lastimável, mas nunca olvidado.
Nós todos sabemos que sigilo é peta. Inexiste. Deus vê tudo...
Saber que o presidente come picanha argentina é sigilo nacional?
Alguns senhores nivelam a razão da população bem por baixo ou parece ser intoxicação com óleo de peroba.
Acho um falso debate esse da dicotomia entre segurança nacional e publicidade. A questão que é: em que medida a mistura das esferas privada e pública no uso do dinheiro público refere-se à segurança nacional? Se o dinheiro é usado para fins que não são de interesse público, como defender a tese da segurança? Impossível!
Impressionante o baixo nível intelectual e político dos que participam deste fórum, mormente os que comentam essa questão de segurança nacional.
Não compactuo com tudo o que tem acontecido no atual governo, mas também entendo que grande parte da corrupção existente é herança de governos anteriores, principalmente do governo FHC, que afirma que a corrupção no governo dele não é para ser investigada, pois fazem parte da historia.
Concordo com o Sr. Luis da Velosa sobre os itens elencados por ele como questão de segurança nacional. É verdade tudo aquilo pode ser chamado assim, só que são um passivo social deixado por todos os governos anteriores, mais especificamente de personagens que hoje coabitam os partidos PSDB e DEMO, mas ao mesmo tempo, sei que a traição das esposas dos comentaristas deste fórum, se houver, não é responsabilidade do sofá do Palácio da Alvorada.
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