João Emmanuel Cordeiro Lima

Em 2021, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deflagrou uma ampla operação fiscalizatória com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação de acesso à biodiversidade brasileira e da repartição de benefícios explorados em locais protegidos. Denominado “Terra Brasilis”, esse trabalho envolveu tanto visitas in loco quanto a solicitação […]

Em um ambiente corporativo, há várias razões para que existam funções previamente determinadas e distribuídas entre administradores e colaboradores. A possibilidade de responsabilização criminal é mais uma dessas, especialmente em atividades usualmente associadas a riscos ambientais maiores, como é o caso, entre outras, de mineração, construção civil ou de determinados empreendimentos industriais.     Os crimes […]

O Brasil é o país com maior diversidade biológica do mundo. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, abrigamos 20% do total de espécies do planeta. São mais de 103.870 animais e 43.020 vegetais já catalogados e espalhadas pelos nossos seis biomas e três grandes ecossistemas marinhos, sem contar os inúmeros outros organismos.  Em […]

Há cerca de três meses, a imprensa nacional noticiou[1] denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra algumas empresas nacionais e estrangeiras fabricantes de produtos com açaí (suprimentos alimentares), pela suposta prática de crime consistente no acesso (pesquisa e desenvolvimento) ao patrimônio genético da biodiversidade brasileira sem autorização e sem repartir os benefícios decorrentes de sua […]

Uma prática que vem se tornando cada vez mais comum é a anotação de inquéritos civis que investigam possíveis degradações ambientais no registro de imóveis. A pedido do Ministério Público, alguns oficiais têm consignado a existência dessas investigações no registro público e informado sobre esse fato quando instados a fornecer certidão de matrícula de determinado […]

No final de abril, foi aprovada a Lei 13.655/2018, que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e dispõe sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do Direito Público. Desde que foi aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto que resultou nessa lei vinha gerando reações antagônicas, sendo aplaudido por […]