Policiais federais anunciaram neste sábado (29/3) que aprovaram paralisações nacionais contra o anteprojeto de Lei Orgânica da PF. A decisão foi tomada pelos policiais em uma Assembléia Geral feita no dia 26 e 27 de em Belém (PA). As datas das paralisações serão fixadas pela Federação Nacional dos Policiais Federais, a Fenapef, que congrega quase 15 mil policiais em todo o país.
Segundo a Fenapef, a Lei Orgânica da Polícia Federal é uma antiga reivindicação dos policiais federais. Ela tem o objetivo de disciplinar a estrutura organizacional, as prerrogativas e a reestruturação da carreira, focada especialmente na valorização das atividades policiais e na criação da carreira de apoio administrativo.
Nas últimas semanas um grupo de trabalho criado pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) tentou elaborar uma proposta de Lei Orgânica mas, segundo a Fenapef, “o autoritarismo, a incapacidade de diálogo e da falta de metodologia do delegado que o presidiu o grupo inviabilizou o debate e a busca do consenso entre os policiais”. As paralisações nacionais serão forma de protesto contra “a inexistência de um anteprojeto de Lei Orgânica, construído democraticamente com a participação dos servidores”.
Em documento elaborado pelos sindicatos que compõem a Fenapef, e batizado de “Carta de Belém”, os policiais federais lembram que o ministro da Justiça, Tarso Genro, “assegurou seu compromisso com um projeto de Lei Orgânica que valorizasse a experiência dos policiais e reconhecesse todos os cargos da carreira Policial Federal como de nível superior o que não aconteceu.”
Leia a Carta de Belém
Os policiais federais, representados por seus sindicatos e pela FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS – FENAPEF, em Assembléia Geral Extraordinária, realizada nos dias 26 e 27 de março de 2008, na cidade de Belém/PA, face os recentes acontecimentos envolvendo questões ligadas diretamente aos interesses da Instituição Polícia Federal e de seus servidores, particularmente no que tange à elaboração do anteprojeto de Lei Orgânica, tornam público:
– Nesta data especial, do 64º aniversário de criação do Departamento de Polícia Federal – DPF, o anseio dos servidores era pela apresentação oficial do anteprojeto de Lei Orgânica da PF, a ser enviado ao Ministério da Justiça.
– A mencionada proposta teria o condão de disciplinar a estrutura organizacional, as prerrogativas e a reestruturação da carreira Policial Federal, focada especialmente na valorização das atividades policiais, bem como a criação da carreira de Apoio Administrativo, o qual viu-se frustrado.
– O próprio Senhor Ministro da Justiça, Tarso Genro, por ocasião do XII CONAPEF – Congresso Nacional dos Policiais Federais, realizado em Fortaleza, em junho de 2007, assegurou seu compromisso com um projeto de Lei Orgânica que valorizasse a experiência dos policiais e reconhecesse todos os cargos da carreira Policial Federal como de nível superior.
– Essa expectativa não se confirmou em virtude do fracasso na conclusão dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho, criado pela Direção-Geral, com vistas à Lei Orgânica da PF, devido ao autoritarismo, incapacidade de diálogo e da falta de metodologia do delegado que o presidiu, associada à intransigência das entidades de classe representativas dos delegados.
Infelizmente, diante dessas circunstâncias, do ponto de vista das relações internas, não há motivos para comemoração, pelo que, por unanimidade, deliberaram:
1. Promover paralisações nacionais, em datas a serem definidas pela FENAPEF, como forma de protesto contra a inexistência de um anteprojeto de Lei Orgânica, construído democraticamente com a participação dos servidores;
2. Solicitar audiências com o Diretor-Geral do DPF e o Ministro da Justiça, a fim de formalizar a profunda indignação da categoria;
3. Organizar encontros e seminários regionais, objetivando debater a reestruturação da carreira Policial Federal e um novo modelo de investigação;
4. Convocar, em caráter extraordinário, para o mês de agosto, o Congresso Nacional dos Policiais Federais – CONAPEF, tendo como temas centrais a carreira Policial Federal e um novo modelo de investigação;
5. Buscar apoio junto aos deputados federais e senadores, em cada unidade federativa, em conjunto com os sindicatos filiados, com vistas, dentre outros objetivos, à constituição de uma frente parlamentar de apoio às reivindicações dos policiais federais;
6. Defender, incondicionalmente, o Projeto de Lei nº 1.914/2007, da Câmara dos Deputados, que institui o juízo de instrução criminal, inclusive articulando-se com a OAB e entidades representativas dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público;
7. Atuar contra a aprovação da PEC nº 549/2006 e das propostas similares, dispondo a respeito do reconhecimento da natureza jurídica do cargo de delegado de polícia;
8. Elaborar, por meio de renomada instituição de ensino superior, estudo sobre o inquérito policial e sua eficácia na persecução criminal;
9. Desenvolver o planejamento estratégico da FENAPEF para os próximos 15 anos.
Belém, 28 de março de 2008.
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS – FENAPEF
SINDICATOS DOS POLICIAIS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS DO ACRE, ALAGOAS, AMAPÁ, AMAZONAS, BAHIA, CEARÁ, ESPÍRITO SANTO, GOIÁS, MARANHÃO, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARÁ, PARAÍBA, PARANÁ, PERNAMBUCO, PIAUÍ, RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO NORTE, RIO GRANDE DO SUL, RONDÔNIA, RORAIMA, SANTA CATARINA, SÃO PAULO, SERGIPE e TOCANTINS.
O que desejam na verdade alguns sindicalistas de servidores da PF é uma lei orgânica que institua o "tapetão" na Polícia Federal.
Querem se tornar delegados sem concurso. Isso sim.
Promover um agente a delegado é algo tão descabido quanto promover um escrevente a juiz ou um oficial de promotoria a promotor.
Se acham que têm conhecimento e preparo para se tornarem autoridades policiais federais, que se submetam ao concurso público correspondente.
Concordo com as colocações do DEPOL.
Esse país é a casa da mãe Joana.
Já falei também. Em outra reportagem, o Presidente do Sindicato disse que tem agente federal com 20 anos de experiência, que sabe de investigação muito mais que novos delegados.
Ora, se esses agentes não tivessem passado 20 anos SEM ESTUDAR (alguns lógico), seriam delegados hoje. É só estudar que uma hora passa no concurso...
Carlos Rodrigues
Democracia para todos e tambem nas instituições.
Carreira unica para todas as policias.
So uma porta de entrada, para o bem das instituição.
Carlos,
Aliás, essas ameaças de greve de agentes da PF já ultrapassaram o limite do razoável, pois, como ocupantes de cargos subordinados, são muito bem pagos.
A maioria dos agentes de Polícia Civil estaria fazendo festa e soltando fogos se recebesse os mesmos salários dos agentes da PF e não ameaçando a sociedade com paralizações em serviços essenciais.
Se esses agentes querem ser delegados, que permaneçam cinco anos nos bancos de uma faculdade de Direito e se submetam, como todos aqueles que hoje são delegados de Polícia Federal, ao respectivo concurso público.
O Diretor-Geral, o Diretor Executivo, o Diretor de Inteligência, o Diretor de Pessoal, Coordenadores-Gerais, Superintendentes Regionais, Delegados Regionais, chefes de Delegacias etc. são oriundos dos cargos de Agente ou de Escrivão de Polícia Federal. Prestaram concurso público e hoje são Delegados, de fato, de direito, por méritos próprios, não por favores legais.
Não ao jeitinho, não aos conchavos como o que transformou censores em Delegados e Peritos sem concurso público.
Viva a meritocracia. Quer ser Juiz, Promotor, Procurador ou Delegado, ESTUDE!!!
A pf tem nos ultimos anos feito um otimo trabalho de investigação. Entretanto essa "greve" é totalmente descabida. Ao inves de brigarem pela melhoria da instituição, os agentes preferem tentar um trem da alegria. Uma vergonha para a pf.
Democracia e para mudar as coisas e os status quo.
Todos tem medo de uma policia profissional, inclusive outras instituições.
Achei interessante o posicionamento do ESTUDANTÃO de direito, L_skywalker. Brilhante mesmo...
Nós delegadinhos, assim como os juizinhos e promotorinhos seremos passado, o fututo estará nas mãos de pessoas que, como você, ESTUDANTÃO, repassarão os seus salários aos mais necessitados, numa espécie de bolsa-mamata ou bolsa-trem da alegria.
Parabéns pelo brilhantismo, e sucesso nessa sua empreitada.
Abaixo o concurso público para cargos específicos!!!
Não existe meio mais democrático e com critérios de avaliação objetivos do que o ingresso em uma carreira pública através do concurso público. Fazer concurso para Agente e querer depois "ser promovido a Delegado" é um escárnio. Tenho certeza que os agentes da PF têm condições de estudar e passar em qualquer concurso público neste país.
Meu Deus...nunca vi um estudante de Direito falar tanta ASNEIRA como esse....se passar na OAB considere-se plenamente realizado..
É um verdadeiro contrasenso. O caminho legítimo se dá pela via do Concurso Público, em igualdade de condições a todos os brasileiros. Há toda uma estrategia em comum acordo com outras categorias, como é o caso dos técnicos da Secretaria da Receita Federal, categoria originária de nível médio e que também pretende tornar-se Auditor-Fiscal sem submissão ao instituto do Concurso Público, com burla e fraude ao que estabelece a Constituição Federal.
Essa pretensão de agente "experiente"virar delegado é a mais absurda de todas as posições já discutidas no consultor jurídico.Primeiro pq o concurso publico é o expediente mais democrático e meritocratico já inventado.Segundo porque esta suposta experiência é negativa e os delegados sérios preferem trabalhar com agentes novos e portanto sem vícios ao invés dos"experientes".Por fim é consenso na PF que os delegados que anteriormente foram agentes não são bons profissionais e só pra encerrar, quem quer moleza que sente em pudim e quem se acha preparado que se submeta a concurso.
E por que não Oficial de Promotoria virar Promotor? Analista Judiciário virar Procuradora da República? Escrevente virar Juiz? Afinal, vários desses cargos intermediários exigem curso superior. É isso aí, para que concurso público? Ou será que os Delegados não prestaram também concurso? E por que vários agentes e escrivães tornam-se delegados após passar no concurso? Curiosamente, os que mais brigam pela carreira única são aqueles que não logram aprovação no certame para delegado.
Na multinacional em que eu trabalho o preposto mais antigo é seu joaquim o camarada que serve cafezinho,logo ele deveria se candidatar ao posto de diretor né?É obvio que quem pretende fugir do concurso público são os incapazes,entretanto, usando este tipo de argumento tão dando atestado é de retardados.
A policia tem que modernizar-se, quer ser chefe, quer mandar, faça por merecer.
Carreira unica, policia unica.
Que bom!!! Vou prestar concurso pra papiloscopista da P.F. Molezinha. Pega na mãozinha dos malas, ganha 5.000 por mês. Depois de um tempo passa pra Delega sem o dificil concurso público nos moldes atuais.
Vou ficar torcendo, pois não gosto muito de estudar. É chato pra caramba!
Ou melhor ... vou entrar como segurança do Fórum e depois de um tempo viro Juiz!!
Só no Brasil mesmo!!!!!!!!!!
Basta compulsar os boletins do Sindicato dos Analistas Tributários da RF com o que consta das manifestações dos sindicatos dos Agentes da PF para constatar que a matriz argumentativa é a mesma, há uma incrível concordância. A dúvida é saber se escrevem seus manifestos a quatro mãos. Pelo que se tem sugerido nesta discussão parece haver um movimento de bastidor, de várias categorias do serviço público federal, capitaneadas pelos Agentes da PF e Analistas Tributários da Receita em coordenação com os deputados José Genoíno, Paulo Pimenta, JovairArantes, Carlos Mota p/ formar uma espécie de frente parlamentar. O que já expressaram em diversos documentos é que querem recriar a ascensão funcional através da promoção operada por meio de concurso interno ou por acesso direto. Ora, o STF já manifestou, 17/02/93, que a ascensão funcional fere o princípio da igualdade, será que querem atropelar o Supremo?? Bem, até que o façam, nunca existiu lei que permitisse a agentes de polícia presidir inquéritos de menor complexidade, ou a escreventes e analistas judiciários exarar sentenças de menor dificuldade, como também nunca a lei conferiu a Analistas da Receita qualquer competência de lançamento tributário, mesmo para fiscalizações menos complexas, EPPs como exemplo. Assim sendo, criar qualquer dessas situações é desrespeitar a decisão do STF sobre a matéria, burlando suas funções.
Parabéns ao pessoal da Polícia Federal! Quando algo no Brasil funciona direitinho, atrai logo a metralhadora mesquinha de devastadora dos que, direta ou indiretamente, são ou serão prejudicados. Oxalá não prospere esse absurdo projeto!
Nem tudo está perdido no Brasil, que bom que ainda há vergonha na cara!Explico: Não vi nos comentários do CONJUR nenhum agente, escrivão ou papiloscopista da Polícia Federal assumir já ter prestado concurso pra Delegado da PF, ter sido reprovado (uma ou mais vezes) e agora ser adepto do cargo único. Acho que ninguém assim "dá as caras" é por vergonha mesmo (que bom que ela ainda existe!). Todos sabem que não havendo preguiça ou incapacidade intelectual grave, QUALQUER UM passa no concurso PÚBLICO almejado. Todavia, o convite tá lançado. Gostaria de ver aqui nos comentários do CONJUR, este formidável espaço democrático, algum reprovado de concurso de Delegado da PF (dizendo quantas reprovações já teve, inclusive) e que hoje apóia o provimento derivado/indireto. Seria bastante interessante. Um abraço.
Ao ler sobre a reportagem acima, que trata de uma tal carta de Belém, não posso deixar de fazer uso, já de início, das palavras de Ruy Barbosa: “SINTO VERGONHA DE MIM”.
Sinto, sim, vergonha de mim, por ver/ouvir propostas como estas partindo, justamente, de pessoas que também fazem parte da Instituição que represento diariamente no combate ao crime,
Sinto, sim, vergonha de mim, por perceber que bandeiras como estas são erguidas, única e exclusivamente, para se tentar atender aos inescrupulosos interesses de uma minoria, que não teve competência sequer para passar em um concurso público,
Sinto, sim, vergonha de mim, por perceber que pessoas que estão, ou deveriam estar, do mesmo lado, ainda que sendo somente uma pequena minoria, defendam “teses” absurdas, ilegais, inconstitucionais, justamente para atender interesses meramente próprios,
Sinto, sim, vergonha de mim, por perceber que esses “colegas” estão tentando, de maneira tão infeliz e insana, enfraquecer justamente o cargo que pretendem ocupar um dia,
Sinto, sim, vergonha de mim, ao perceber que alguns, poucos assumo, ainda acreditam que elimina-se o mal eliminando o homem (extingue-se o inquérito policial, acaba-se com a criminalidade e lentidão da justiça criminal),
Mas acima de tudo , sentirei vergonha de mim, muita vergonha, se alguém em sã consciência, destituído de interesses próprios/partidários, abraçar, um dia, ainda que muito distante, propostas tão absurdas como estas que, de tão cruéis, covardes e mesquinhas, chegam a abalar o homem de bem...
Sinceramente... Tô c/ peninha do "ESTUDANTÃO", o qual postou tantas "asneiras", como bem enfatizaram outros... Que tal pensarmos em fazer uma "vaquinha" para o coitado comprar uns livros e tentar passar pelo menos na OAB, que já tá de bom tamanho, como bem disseram aqui...
Acredito que o plano real dos Agentes da PF e dos Analistas tributários seja outro, que não passa por obterem competências legais. Observem que o sindicato dos Analistas da RFB defende que a transferência da interpretação e aplicação da legislação tributária para os cargos de chefia que são de livre nomeação, ou seja, querem que a aplicação da lei caiba a pessoas que alcançam posições no Estado por injunções político-partidárias (isto está expresso no projeto de lei orgânica do fisco por eles elaborado). Já os agentes da PF querem extinguir a competência essencial dos Delegados, que é presidir investigações pelo inquérito policial, e querem evitar o reconhecimento da atividade de delegado como jurídica, como consta das seguintes frases da representação sindical dos agentes: “Já, o insepulto inquérito policial, é um caso à parte. Inútil e desnecessário, é repetido na fase judicial. Apesar de antidemocrático, pois não oferece nenhum tipo de contraditório, parece que tem vida própria” e “Atuar contra a aprovação da PEC nº 549/2006 e das propostas similares, dispondo a respeito do reconhecimento da natureza jurídica do cargo de delegado de polícia” . Em resumo, sabem os postulantes da ascensão disfarçada que suas idéias são contrárias a CF e vêem como único caminho para a alcançar seu intento esvaziar as atribuições dos cargos que almejam (pois sem atribuições, são idênticos), ainda que para isso tenham que transformar os órgãos de aplicação da lei, e até mesmo o judiciário, em instrumentos de política partidária.
Se os DPF não querem falar abertamente, acho que o jeito é um cidadão comum fazê-lo. O projeto defendido pelos Agentes da PF de substituir o inquérito pelo o juízo de instrução criminal vai provocar um verdadeiro desastre. A maioria dos magistrados estaduais é contra tal idéia em face da absoluta falta de estrutura das justiças estaduais, mesmo para as funções atuais. A tese “modernizante” dos Agentes da PF vai levar a investigação criminal nos estados a paralisia caso prospere. Isto sim é uma estratégia gramsciana, solapam a democracia sob o pretexto de defendê-la, mas devem conseguir seu objetivo, pois a, em tese, “frente parlamentar” de defesa da ascensão funcional, conforme msg anterior deste fórum, parece ter padrinhos de peso em vários partidos da base do governo. Qual será a razão?? Algum Delegado poderia dar esta informação ??
L_skywalker porque não te calas?você só diz asneiras.Seus argumentos são ridículos e seu interesse pessoal é evidente.Vc apenas evidencia as estultices que defende seu microcefalo.Calado vc ajuda muito mais sua causa.
Vamos fazer uma “vaquinha” não pra comprar uns livros pro Skywalker ( + correto seria Skymonkey, Skysucker, etc), mas para lhe pagar uma consulta médica, a especialidade todo mundo já sabe qual é. Mas falando sério, temo que o nível intelectual das suposta bancada “pró-ascensão” ou “pró-cargo único” não seja muito maior do que a desse fugitivo da escola q nos brindou com “lições” sobre igualdade substancial e realização do Estado Social de Direito. Estultices como a “plena identificação dos aplicadores do direito com os interesses das massas (pizza ou calzone??)” podem ser música para certos ouvidos, ainda mais se tal “canção” vier acompanhada de uma possível “boquinha” na PF ou RF para os cabos eleitorais e companheiros derrotados em eleições usarem as competências legais dos “antigos e superados” Delegados e Auditores-Fiscais. Infelizmente, essa burrice pode prosperar dado que a idéia base do insano cargo único é que a competência essencial da atividade policial ou tributária do Estado deve estar concentrada em cargos de livre nomeação para que sejam distribuídas conforme o interesse “social” e a realização da “igualdade substancial”.Ia esquecendo, Skydoido esqueça o direito, vc reúne todos os requisitos para trabalhar junto com a dupla "Sucker and Fucker" ou no "Esquadrão de Polícia" com o inspetor Frank Drebin, aliás suas "teses" demonstram que vc é uma piada maior que o Leslie Nielsen. Redirecione sua carreira para a comédia que é sua verdadeira vocação.
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