O banqueiro Salvatore Cacciola pode ser interrogado na Itália. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aceitou o seu pedido de Habeas Corpus com base em um tratado de cooperação formalizado em matéria penal entre o Brasil e a Itália. A decisão foi unânime.
A defesa quer o reconhecimento de constrangimento ilegal proveniente de ato de juiz federal que, ao receber a denúncia contra Cacciola, determinou a expedição de carta rogatória à Itália para que seja interrogado no Brasil.
A relatora, desembargadora convocada Jane Silva, ressaltou que quando se trata de processo penal não vigora o princípio da identidade física do juiz. Isso quer dizer que o juiz de lá pode fazer o mesmo papel que o juiz brasileiro faria. Jane Silva destacou que, nesse processo, não há mandado de prisão preventiva contra ele.
No pedido ao STJ, a defesa do banqueiro sustentou que obrigá-lo a se deslocar do país onde reside para ser interrogado no Brasil violaria os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Alegou ainda não causar prejuízo à instrução a oitiva de Cacciola na Itália, por juiz italiano.
Salvatore Cacciola vive na Europa desde 2000, quando fugiu do Brasil depois de a Justiça deferir liminar em Habeas Corpus. O dono do extinto Banco Marka foi indiciado na época pela Polícia Federal por gestão fraudulenta e co-autoria no crime de peculato por supostamente pagar por informações privilegiadas. Como também tem nacionalidade italiana, não pode ser extraditado.
HC 88.225
Este caso envolvendo o cacciola ja esta começando a dar sono e tambem a levantar altas suspeitas na sua condução. Depois de terem ganho de presente por parte do Governo de Monaco a prisão do perfumado meliante , a justiça?????Brasileira só cometeu trapalhadas de matar de inveja o genio Renato Aragão. Se queriam (será que querem mesmo?) realmente a deportação dele para o Brasil , porque o processo tem se arrastado de forma tão amadoristica com documentação incompleta , traduções erradas e por ai vai. Chagamos ao CUMULO de deslocar para Monaco o proprio Ministro da Justiça para tentar trazer o cara na coleira e nem assim funcionou! O incrivel esta mesmo sendo a paciencia do Governo Monegasco em aturar pacientemente esta verdadeira filial da "Turma do Didi" que se meteu a tentar a extradição , seria comico se não fosse serio.
Com o devido cuidado de não "atiçar" o censor conjuriano , convem tambem lembrar outra trapalhada ainda mais famosa que nos remete às simpaticas Ilhas Jersey la no meio do Canal da Mancha , mais ou menos meio caminho entre a França e a Inglaterra. Entre ovelhas e instituições bancarias ligadas a area de "lavanderia" , encontram-se devidamente "guardados" 240 milhões de dolares de um outro conhecido meliante que costuma dizer que "-este dinheiro não é meu , se provarem vou doar tudo para a Santa Casa de São Paulo...". Como o nominho dele esta "proibido" de ser esculachado aqui neste espaço , deixo por conta da imaginação de cada um adivinhar quem é. Depois quando dizem que a Justiça no Brasil só acerta rapidamente apenas a "pobrada" , fica todo mundo zangadinho fingindo-se de Finlandes desde nascença. Pobre Brasil, eternamente com dificuldades para engaiolar os perfumados de plantão.
Essa decisão é, ao menos, pitoresca. Com as considerações de Eduardo Hammer, não parecia mais indicado, ainda que a nobre juíza tivesse tal entendimento consolidado, externar esse raciocínio nesse momento em que, aparentemente, se tenta trazer o meliante de volta ao Brasil. Ela poderia, junto com seus pares, expor suas peculiaridades após a decisão de Mônaco. Entretanto, como 'evidenciar-se' na mídia está se tornando a regra nesse país pobre país, nada de anormal deparar-se com um julgado desse numa segunda-feira sem lei....e onde o mosquito reina, absoluto....
Por unanimidade ! ! !
Em, ainda, tem gente ( nesta tribuna ) que acusa o Ministro Marco Aurélio de interpretar a lei, distorcidamente, a fim de beneficiar o Sr. Cacciola ! ! !
Ai se ele resolve "abrir o bico"...
Já está torrando a paciência o caso do CACCIOLA, mesmo porque, ele não será extraditado e muito menos vai pagar qualquer pena a ele imposta no brasil e bem feito p/ o brasil que é lugar de malandro se dar bem.
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