Irajá Lacerda

A regularização fundiária urbana é um instrumento necessário e inevitável em praticamente todas as cidades brasileiras, pois a falta de um planejamento adequado ocasionou uma urbanização mal estruturada, com ocupações irregulares e invasão de áreas de preservação permanente. Por ter uma importância tão abrangente na vida do cidadão, ela permeia por vários setores, já que […]

Os empreendedores hoje, no Brasil, enfrentam grandes dificuldades e percorrem um caminho moroso e complexo para a obtenção do licenciamento ambiental. Fontes de geração de energia limpa e ambientalmente sustentáveis, as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) — usinas com potência até 30 MW — fomentam a economia e promovem desenvolvimento nas regiões onde são instaladas. Segundo dados […]

Atualmente, existe uma discussão jurídica muito aflorada na Justiça brasileira que tenta definir as regras para ação de usucapião em casos de terras públicas. De um lado, está o Estado defendendo o patrimônio que é de todos nós, brasileiros. De outro, particulares defendem seus interesses de forma judicial pela falta de gestão fundiária do Brasil. […]