Ricardo Anderle

é advogado sócio da Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados, doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP) e ex-conselheiro do Carf.

Advocacia

Opinião: Fazenda de SC abusa ao cobrar ICMS sobre tarifas de energia

Nos últimos meses, os contribuintes catarinenses consumidores de energia elétrica que obtiveram medida liminar para suspender a exigibilidade dos créditos de ICMS incidentes sobre os encargos da fatura de energia elétrica da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) e Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) têm sido surpreendidos com notificações de […]

Leis

Opinião: representação comercial pode ser caracterizada como insumo

1. O direito de apurar créditos no regime não cumulativo da contribuição para o PIS e da Cofins O regime não cumulativo da contribuição para o PIS e a Cofins confere aos contribuintes o direito de apurar créditos em razão dos valores das aquisições e prestações de serviços listadas nos incisos dos artigos 3º das leis […]

Empresarial

Ricardo Anderle: O lucro na securitização de ativos empresariais

O presente artigo pretende demonstrar o equívoco no entendimento encampado pela administração tributária federal no Parecer Normativo da RFB 05/2014 quanto à obrigatoriedade da adoção do regime de apuração do Imposto de Renda pelo lucro real, para as empresas securitizadoras de ativos empresariais, por ausência de previsão legal. 1. Definição da atividade de securitização de […]