Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (18/4)
Muito se tem censurado o Supremo Tribunal Federal por estar legislando. Na nossa democracia, cabe ao Judiciário ser não somente o fiscalizador dos outros Poderes, mas harmonizar os conflitos que possam romper o equilíbrio institucional. Graças a essa atribuição, podemos prescindir do Poder Moderador que, no Império, foi exercido pelo imperador e, na República, pelas incursões das Forças Armadas.
A tradição brasileira, ao contrário da americana, é não ter conflitos entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. O mesmo não aconteceu entre o Poder Executivo e os outros dois. O Legislativo foi fechado algumas vezes e o Judiciário, podado de ministros e de atribuições, chegando Vargas a nomear o presidente do Supremo e anular uma sentença por decreto.
Nos Estados Unidos, foi a Corte Suprema — lá também acusada de legislar — que resolveu o problema dos direitos civis e a segregação nas escolas. O resultado foi o fim do apartheid que ameaçava dividir o país.
Nossa Constituição de 88 é detalhista em muitos temas, mas vazia em outros. Cabe ao Supremo viabilizá-la na direção dos interesses maiores da pátria e do Estado de Direito. Para isso, recebeu a sagrada missão de “guardar a Constituição”. Só ele poderá evitar a hipertrofia de alguns setores que hoje se expandem em busca de ocupar espaço e exercer poderes que não têm, violando direitos individuais e criando ameaças ao Estado de Direito. Só o Supremo pode conter isso.
Um teste, agora, objetivo e atual, é o da reserva indígena Raposa/Serra do Sol. Até onde pode um Estado ter o seu território dividido e ocupado, ou, como acontece em Roraima, não ter terra nenhuma porque todas são da União e estão repartidas?
Outro assunto sensível, que diz respeito à soberania, é a existência de reservas indígenas em faixas de fronteira. Quando eu era presidente, não permiti demarcar reservas na fronteira, mas fizemos reservas isoladas e descontínuas, que resguardavam a soberania nacional e conjuravam as cassandras do Pentágono, que diziam ser um conflito do futuro da humanidade as “nações indígenas” da Amazônia. O governo que me sucedeu revogou minha decisão.
O artigo primeiro de nossa Constituição coloca entre os fundamentos do Estado Democrático de Direito, em primeiro lugar, a soberania. O STF tem o dever irrecusável de defendê-la. Ela é a pátria.
Nossas fronteiras são de todos os brasileiros, pardos, brancos, negros e índios. Temos fronteiras de paz com dez países. Não podemos imaginar que por nosso erro elas se tornem fronteiras sangrentas.
Interessante o artigo de José Sarney elogiando o STF quando este acaba de assegurar o cometimento de mais um crime contra a humanidade.A história e a sociedade internacional é testemunha do massacre sofrido pelo povo indígena em nosso país.As reservas indígenas não passam de esmolas oferecidas por um povo que um dia na história adquiriu a propriedade derramando sangue inocente.Espero que a mesma sociedade internacional,a qual um dia acobertou o massacre,mas que,todavia,tornou-se guiada pela proteção à dignidade humana,conforme consignado na carta das nações unidas,levante-se contra uma decisão que envergonha todos aqueles que sonham com um supremo tribunal protetor da justiça e dos direitos universais do homem.
Não sou contra os índios ou suas tradições, mas as pessoas têm que parar de ver os índios como coitados. A situação deles em muitas aldeias é lamentável? Sem dúvida. E cabe ação do estado para buscar resgatar uma vida digna aos mesmos.
Mas sou radicalmente contra querer que os índios continuem exatamente como estão (ou estavam). Isso não existe. O mundo gira, as coisas evoluem, mudam. Os índios devem ser integrados e não ficar em uma redoma. Podem valorizar sua lingua e manter ou adequar seus costumes, mas isolamento, não. Se não por outro motivo, simplesmente porque NÃO DÁ CERTO, nunca vai dar.
A lingua, os costumes, as tradições, a cultura enfim, que temos hoje é uma varição de outra com combinação de muitas outras que também variaram e se combinaram ao longo do tempo. Isso é natural e é o que deve acontecer aos índios.
Já ouvi conversas do tipo: "ver se é isso que eles querem". Não vejo isso como uma escolha, mas como uma necessidade realista e que no final das contas pode ser melhor do que é hoje com muitas aldeias altamente degradadas (miséria, fome, alcolismo, ... ) ou onde alguns índios faturam muito com a exploração do que têm ou com infindáveis conflitos e violência.
Ai vão me dizer que miséria, fome, alcolismo, etc... não existem só nas aldeias. Verdade, mas quando eu disse lá em cima para parar de ver os índios como coitados é no sentido exatamente de buscar o fim dessa dicotomia: nós e eles ou eles e nós. Somos todos: NÓS.
Constituição, detalhista e vazia - Esse foi na ultima constituinte o desejo da corrupção que levou Ulisses Guimarães a beira da loucura ao perceber que estavam enchertando a carta magna de detalhes e esvasiando de conteudo juridico, justamente objetivando manipulações futuras.
Se rodarem os videos, vão ver e perceber as agonias de Ulisses para dar fim aos trabalhos URGENTEMENTE, logo que descobriu os enchertos.
É TRISTE MAS COMEÇA SEMPRE ASSIM , ATACANDO A CONSTITUIÇÃO VIGENTE.
Sarney não deveria reclamar que a constituição é vazia,pois,com toda certeza,ela será preenchida pelos interesses dos grandes latifundiários e de seus protetores no STF.
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