O projeto trabalhista do segundo mandato do presidente Lula não é bem visto pelos juízes do trabalho. A reforma da Consolidação das Leis do Trabalho e a Medida Provisória, que altera o regime de contratação temporária de trabalhadores rurais, foram duramente criticadas pelo juiz trabalhista Cláudio José Montesso, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) no discurso de abertura do congresso bienal da classe, em Manaus, na terça-feira (29/4). O evento recebeu o patrocínio do próprio governo e de empresas públicas federais (Caixa Econômica, Correios, Banco do Brasil e Petrobras).
Dos 2.746 juízes trabalhistas no país, 450 deles estão em Manaus até o dia 2 de maio para discutir o tema “O homem, o trabalho e o meio: uma visão jurídica e sociológica”.
Para Montesso, a MP 470/07, de dezembro passado, ignora a existência de mão-de-obra escrava na produção agrícola. Os juízes do Trabalho, segundo Montesso, não podem permitir que a política de biocombustíveis precarize as relações de trabalho em troca de um esforço para que o país se integre ao mundo desenvolvido. “Infelizmente não é o que se sinaliza nos dias de hoje”, afirma o juiz, lembrando que os biocombustíveis atualmente são apontados como o grande vilão pela alta dos preços dos alimentos.
Ele criticou o fato da MP ter sido enviada com tão descabida urgência por causa da sua relevância. A medida dá aos trabalhadores rurais contratados temporariamente o direito de serem registrados na previdência social. Negociações coletivas também podem prever a dispensa da anotação na carteira de trabalho.
“A idéia que é aplaudida de pé por quem está na linha de frente da defesa do latifúndio e que nega a existência comprovada de trabalho escravo e degradante entre nós”, disse Montesso. Nas plantações de cana-de-açúcar, principal insumo do biocombustível brasileiro, é praxe a contratação dos cortadores apenas para o período de safra.
Nova CLT
O Projeto de Lei 1.987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também não agrada os juízes alinhados com a Anamatra. Montesso afirma que a proposta de nova CLT não chega em um momento propício porque o país passa por um dos maiores períodos de crescimento econômico “com a criação de 7 milhões de empregos”. Para ele, o projeto incorpora conceitos e definições arcaicas que estão superados pela jurisprudência. “Seus valores são os mesmos do período pré-revolução industrial, restaurando o princípio da autonomia das vontades, que nem mesmo o Código Civil admite mais”, ressaltou.
Para presidente da Anamatra, “o que causa ainda mais indignação e perplexidade é que as duas propostas, de claro perfil liberal, surgem das hostes do Partido dos Trabalhadores e do Governo dirigido pelo presidente operário”. O juiz chegou a dizer que é preferível acreditar que, diante de tamanhas aberrações jurídicas, tenha ocorrido o princípio da boa-fé. Para ele, as duas podem ter passado despercebidas pelo partido e pelo presidente. “O contrário seria reconhecer que ambos já não se importam com sua história ou com sua trajetória”, afirmou.
Para os juízes trabalhistas, há um discurso dominante nos meios de comunicação de que o Direito do Trabalho atrapalha o desenvolvimento e de que a proteção deve ser eliminada para que, nas contratações de empregados, tudo seja permitido.
A categoria mostra que fincou o pé contra a flexibilização trabalhista. Por isso, Montesso disse que duas bandeiras a serem defendidas pelos juízes do Trabalho são: a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho e a regulamentação do inciso I do artigo 7º da Constituição. O primeiro item foi enviado recentemente ao Congresso pelo presidente Lula. Ele proíbe a demissão imotivada. Já a norma constitucional prevê uma indenização rescisória por despedida arbitrária.
“É preciso conscientizar a sociedade brasileira que não é mais possível conviver-se com relações de trabalho tão inconstantes, mostrar que o Brasil é campeão de rotatividade de mão-de-obra e que isso decorre do fato de que os empregadores consideram-se donos do emprego e do empregado, rompendo os contratos sem qualquer motivação ou apenas porque simplesmente o empregado exigiu o cumprimento das mais elementares obrigações ou recusou-se a cumprir tarefa que não lhe era destinada, ou então, porque o empregador não gosta mais do empregado”, disse Montesso.
Juízes e Procuradores do Trabalho, sindicatos, entidades patronais, etc. são todos INTERMEDIÁRIOS que encarecem a contratação e acabam por achatar os salários. O trabalhador brasileiro é visto pela legislação como um IDIOTA que precisa de permanente tutela estatal, pois não é capaz de cuidar de si. O problema é que, para pagar seus "protetores", o trabalhador leva metade do ano somente para pagar impostos.
Pois é, meu caro, mas você nunca parou para pensar na situação do trabalho sem a proteção ao trabalhador?
Se com todo o aparato legal e da administração para proteger o trabalhador já temos uma precarização absurda do trabalho, com locais em que ainda se encontra trabalho escravo ou total desrespeito às normas trabalhistas, imagine sem isso.
Dizer que o trabalhador é um idiota que precisa de tutela é, realmente, coisa de quem não tem o que fazer. Ou está de ma-fé, ou demonstra ignorância total da realidade do trabalho brasileiro.
Parabéns à Anamatra, pelo papel de oposição a essa frente que pugna pela otimização empresarial às custas do trabalhador.
"Juízes e Procuradores do Trabalho, sindicatos, entidades patronais, etc. são todos INTERMEDIÁRIOS que encarecem a contratação e acabam por achatar os salários."
Realmente melhor seria não pagar nada para deixar bem baratinho não é ? Èeee mas só para lembrar os escravos foram libertados no século XIX , então que se coloque no custo das empresas , no custo dos produtos o mínimo que os trabalhadores tem direito.
Esta cantilena de que o trabalhador Brasileiro é muito caro não cola mais , caro em relação a o que ?Recebe prato de comida em troca de trabalho ?
O trabalhador não é idiota , mas não tem como sozinho enfrentar os exploradores de sempre .
Parece que ninguém avisou a anamatra que a era do "neoliberalismo" se não encerrou, está encerrando. Nos tempos recentes, as mudanças são rápidas, as eras não passam de uma década; mas a anamatra ainda está pensando sob o paradigma do "neoliberalismo", dando a impressão de um discurso totalmente anacrônico e em total descompasso com o conflito de idéias e ideologias atuais, que não estão mais na era do neoliberalismo. Assim como no período do neoliberalismo, a justiça do trabalho continuava com o anacrônico discurso da "era vargas" e outros semelhantes; agora, que parece ter descoberto que existiu "neoliberalismo" faz uma apoteose do obsoleto parecendo desconhecer as transformações mundiais, sobretudo no plano das idéias, que já estão além do "neoliberalismo". O ressurgimento de focos de resistência pelo mundo ao "neoliberalismo", que tornou o antigo debate superado, pela surgimento de movimentos locais que estão colocando em risco o império norte-americano (veja o que acontece na Ásia, com particular atenção para a China; nos Países Árabes, que restauram os Estados Teocráticos; na América Latina, com os governos da Venezuela e Bolícia; com o que aconteceu na ex-Iugoslávia; com o que ocorre no Tibet; com o que ocorre na Índia; com o que ocorre na Chechênia; com o que ocorre com os Curdos; com o que ocorre na Europa; e muito mais, que abalou de maneira irreversível a doutrina neoliberal, surge a anamatra fazendo um discurso absolutamente anacrônico. Aliás, a própria Justiça do Trabalho brasileira é um dos resquícios da doutrina do "Estado Corporativista", que não existe mais em lugar nenhum, só na Justiça do Trabalho. Leiam "O século do corporativismo" de Manoielesco para saber o porquê a Justiça do Trabalho brasileira tem que ser extinta.
"porquê a Justiça do Trabalho brasileira tem que ser extinta."
Para voltar as chibatadas e trabalho escravo ?
Bonito é isso aqui né !!!!
Denise Luna
Reuters
RIO DE JANEIRO - A Transbrasil não tem dinheiro para pagar as rescisões contratuais dos empregados que pretende demitir...
www.sindicatomercosul.com.br/noticia02.asp?noticia=2113
19h40 - 01/11/2006
Liminar suspende decisão que obrigava Varig a pagar trabalhadores estáveis
A pedido da VRG Linhas Aéreas, nova razão social da companhia aérea Varig, uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu decisão da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que beneficiava funcionários da empresa, concedendo direito ao trabalho como definido anteriormente e garantindo o pagamento daqueles que fossem estáveis.
"Neoliberalismo", não adianta mudar o nome das coisas é mais simples do que se imagina, trata-se de explorado e exploradores , as pessoas os trabalhadores precisam de um mínimo para sobreviver e isso deve estar incluído nos custo dos produtos e serviços não tem como lucrar mais retirando direitos mínimos.
Que diminuam os lucros , a justiça do trabalho virou entrave pois mal ou bem ainda consegue limitar estes ganhos absurdos em detrimento do ser humano, por isso o ódio contra a JT que sincera mente não defende tanto os trabalhadores como deveria mas mesmo assim como a ganância é desmedida passa ser um entrave aos planos de exploração do homem pelo homem.
questão é simples para lucrar mais temos que deixar o trabalhador no chão dar o mínimo , sem entretanto mata-lo pois quem vai rodar a roda da produção ?
faltou as aspas
"questão é simples para lucrar mais temos que deixar o trabalhador no chão dar o mínimo , sem entretanto mata-lo pois quem vai rodar a roda da produção ?"
Estranho tudo isso, será outra metamorfose?
Isto não é novidade alguma, pois, quando foi que puniram ou tentaram resolver essa questão, mesmo porque, é sabido que quanto mais produzir com menor gasto é melhor e ainda posam e vangloriam de bem feitores.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login