Rafael Ferreira Filippin

é advogado, doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento e fundador da NFC Advogados.

Rafael Filippin: Como as regtechs podem auxiliar no compliance

O Congresso Nacional está analisando o Projeto de Lei 5.442/2019, que, se for aprovado, permitirá às empresas que tiverem um programa de conformidade ambiental usufruir de uma série de benefícios, tais como ver atenuadas as suas eventuais sanções administrativas, além de ter maior acesso a fomento e a contratações estatais. Por sua vez, o Ministério […]

Rafael Filippin: Poderia um vídeo isentar a Cervejaria Backer de culpa?

O caso da Cervejaria Backer, fabricante das marcas Belorizontina, Capixaba e outras, merece ser acompanhado atentamente. Segundo as notícias veiculadas na imprensa, foram constatados 21 lotes de cerveja contaminados durante o processo de fabricação com dietilenoglicol, substância que causou severos agravos à saúde e a morte de alguns dos consumidores por síndrome nefroneural. Em resposta […]